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PAUTA DE JULGAMENTOS DA 31ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL - 05/02/2018 À 15/02/2018

(Disponibilizada no DJ-e n° 212/2017, em 18/12/2017, pág. 2-21)

 
PAUTA DE JULGAMENTOS
31ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
 
Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Cármen Lúcia, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre as quatorze horas do dia 5 de fevereiro de 2018 (segunda-feira) e as treze horas e cinquenta e nove minutos de 15 de fevereiro de 2018 (quinta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
 
 
Vista Regimental
 
 
1) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0005292-05.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas - Item 3 - Memória de Reunião de 02/09/2014 - Alteração - Art. 15, §3º da Resolução nº 192/CNJ.
(Vista Regimental à Conselheira Maria Tereza Uille Gomes)
 
2) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0006421-74.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO
Requerentes:
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR - STM
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: STJ - STM - TJDFT - Solicitação - Crédito Suplementar - Exercício 2016.
(Vista Regimental à Conselheira Maria Tereza Uille Gomes)
 
3) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002556-43.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - TRT2
Advogado:
EVANDRO FABIANI CAPANO - SP130714
Assunto: TRT 2ª Região - Interpretação do art. 1 da Resolução nº 40/2007 CSJT - Critério de aquisição das férias dos magistrados - Processo TRT/MA 54/84-B do C. Pleno do TRT da 2ª Região.
(Vista Regimental ao Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga)
 
4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003535-39.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
INSTITUTO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E DE PESSSOAS JURÍDICAS DO BRASIL – IRTDPJ/BRASIL
Requerido:
CARTÓRIO DO 6º OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS
Assunto: TJDFT - Providências - Apuração - Irregularidades - Emissão - Notificações Extrajudiciais por Lote - Suspeita - Cobrança Indevida - Emolumentos.
(Vista Regimental ao Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga)
 
5) REVISÃO DISCIPLINAR 0001841-64.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO
Requerente:
DORGIVAL SOARES DE SOUZA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPE
Advogada:
FABIANA MARIA FREITAS - PE33724
Assunto: TJPE - Necessidade - Revisão - Decisão - PAD nº 1160/2011 - Aposentadoria Compulsória.
(Vista Regimental ao Conselheiro André Godinho)
 
6) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003369-70.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerente:
ADÉLIA WEBER LEONE ALMEIDA
Requeridos:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - TRT15
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO - TRT8
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Advogados:
ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF7077
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
Assunto: TRT 8ª Região - Desconstituição - Resolução nº 41/2016 - Ausência - Plausibilidade - Fundamentação - Indeferimento - Remoção - Magistrada.
(Vista Regimental ao Conselheiro André Godinho)
 
7) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001206-54.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO - AMATRA VI
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO - TRT6
Advogado:
ALEXANDRE PONTIERI - SP191828
Assunto: TRT 6ª Região - Resolução nº 72/CNJ - Providências - Cessação - Convocações - Juízes de 1º Grau - Substituição - Desembargadores - Férias - Período - Superior - Trinta Dias.
(Vista Regimental ao Conselheiro Valtércio de Oliveira)
 
8) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000408-30.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
MARCUS ANTÔNIO SILVA BARBOSA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Advogados:
PETER ERIK KUMMER - DF16134
Assunto: TJSP - Instauração - Processo Administrativo Disciplinar n.º 28.879/90 - Aplicação - Penalidade - Disponibilidade - Magistrado - Transcurso - Prazo - Dois Anos - Pedido - Aproveitamento - Conformidade - Artigo 57, LOMAN - Indeferimento - Justificativa - Prática - Fatos Graves - Ausência - Conveniência - Retorno - Atividades Judicantes - Manutenção - Penalidade - Inobservância - Princípios Constitucionais - Anulação - Decisão - Indeferimento - Determinação - Imediato Aproveitamento.
(Vista Regimental ao Conselheiro Valtércio de Oliveira)
 
9) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000431-05.2016.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
DANIEL FERREIRA LIMAVERDE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Advogados:
DANIEL FERREIRA LIMAVERDE - SP306746
Assunto: TJSP - 186º Concurso de Ingresso na Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo - Prova Escrita - Violação - Princípios Constitucionais - Isonomia - Proporcionalidade - Aprovação - Automática - Candidatos - Necessidade - Anulação - Prova - Suspensão - Prova Oral - Disponibilização - Espelho.
(Vista Regimental ao Conselheiro Valtércio de Oliveira)
 
10) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006612-22.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerente:
RENE GOMES DA SILVA JUNIOR
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - TJAM
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Advogados:
BARBARA TRINDADE LOPES - AM9178
FÁBIO AUGUSTINHO DA SILVA - AM2776
Assunto: TJAM - CGJAM - Providências - Apuração - Irregularidades - Tramitação - Processo Administrativo Disciplinar nº 0014771-10.2014.8.04.0000.
(Vista Regimental ao Conselheiro Henrique Ávila)
 
Remanescentes de Sessões Anteriores
 
11) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005062-31.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
ESTADO DO AMAZONAS - AM
Requerido:
LEONEY FIGLIUOLO HARRAQUIAN
Advogados:
RICARDO DE MATTOS DO NASCIMENTO - DF34783
SANDRA MARIA DO COUTO E SILVA - DF17696
ANTÔNIO GLAUCIUS DE MORAIS - DF12308
BRUNA BORGES DA COSTA AGUIAR - DF32590
Assunto: TJAM - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.
  
Novos Pedidos
 
12) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001351-42.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
AGNALDO RODRIGUES PEREIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Advogado:
DANIEL JAMELEDIM FRANCO - OAB DF31052
Assunto: TJMG - Revisão - Procedimentos - Atos - Promoção por Merecimento - Apuração - Irregularidades - Ausência - Conhecimento - Impugnações - Resolução nº 106/CNJ.
 
13) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005693-96.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerentes:
CATIUSCA BARROS VIEIRA BERNARDINO
CLEIDENI MORAIS DOS SANTOS
DAIANE DE FATIMA SOARES FONTAN
DANILO PINHEIRO SOUSA
FERNANDO GUSTAVO MEIRELES BAIMA
GEOVANY COSTA DO NASCIMENTO
KILSON JOSÉ DE SOUSA ANDRADE
MARX ALVES DE OLIVEIRA LIMA
PAULO ISIDORO GONÇALVES
SARA ALMEIDA CEDRAZ
IVANILDO FERREIRA DOS SANTOS
ANDRÉ DE CARVALHO AMORIM
BÁRBARA PEREIRA SARAIVA
JESSÉ JAMES OLIVEIRA SOUSA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJPI
Advogados:
LÍVIA DE JESUS NEVES - OAB BA42736
LUCAS CORREIA DE LIMA - OAB BA46471
LEONARDO DE FIGUEIREDO LOURENCO - OAB CE21401
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA - OAB DF44089
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE ARAÚJO - OAB PI5205
Assunto: TJPI - Edital nº 01/2015 - Edital nº 11/2017 - Concurso Público para Provimento do Cargo de Juiz Substituto do Estado do Piauí - Desconstituição - Exclusão - Candidatos Aprovados - Cotistas Negros - Certame - Descumprimento - Resolução nº 75/CNJ - Garantia - Participação - Fases Subsequentes.
 
14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005527-64.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerentes:
BÁRBARA VALENTIM GOULART
CRISTHIANE FRANCO DE OLIVEIRA
DAIANE DE FÁTIMA SOARES FONTAN
FÁBIO LUÍS SANTOS MARTINS
GRAZIELA DALCI
JOANNA MASSAD DE OLIVEIRA
JOSÉLIA GOMES DO CARMO
MÁRCIA OLIVEIRA PESSOA
MARX ALVES DE OLIVEIRA LIMA
RAFAELLA HOLANDA SILVEIRA
SAMUEL ROBERTO CARVALHO LIMA
ANDRÉ DE CARVALHO AMORIM
JESSÉ JAMES OLIVEIRA SOUSA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI
Interessados:
ALEXSANDRO DE ARAUJO TRINDADE
ANDERSON BRITO DA MATA
BARBARA PEREIRA SARAIVA
CLEBER ROBERTO SOARES DE SOUZA
DANILO MELO DE SOUSA
DENIS DEANGELIS BRITO VARELA
ENDERSON DANILO SANTOS DE VASCONCELOS
FERNANDA MARINHO DE MELO MAGALHAES
GEORGES COBINIANO SOUSA DE MELO
HILMA MARIA DA SILVA LIMA
JESSE JAMES OLIVEIRA SOUSA
JOSE SODRE FERREIRA NETO
LEDA MARIA CAMPOS SIQUEIRA
LUCIANA CLAUDIA MEDEIROS DE SOUZA
LUCIANA ROCHA DAMASCENO CAVALCANTE
MARKUS CALADO SCHULTZ
NAURO THOMAZ DE CARVALHO
PAULO LACERDA DE OLIVEIRA JUNIOR
RENATA BORICI NARDI
ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA
RODOLFO FERREIRA LAVOR RODRIGUES DA CRUZ
TALLITA CRUZ SAMPAIO
VALDEMIR FERREIRA SANTOS
VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA
Advogados:
ALESSANDRO DANTAS COUTINHO - OAB ES11188
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE ARAÚJO - OAB PI5205
VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA - OAB DF26717
Assunto: TJPI - Edital nº 01/2015 - Edital nº 11/2017 - Concurso Público para Provimento do Cargo de Juiz Substituto do Estado do Piauí - Desconstituição - Exclusão - Candidatos Aprovados - Certame - Descumprimento - Resolução nº 75/CNJ - Garantia - Participação - Fases Subsequentes.
 
15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005586-52.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerentes:
ALISSON DE LIMA MACIEL
ANTÔNIO CARLOS ALMEIDA ROMEIRO
CATIUSCA BARROS VIEIRA BERNARDINO
CÉLIO ANTÔNIO DIAS
CLARISSA GONÇALVES BRASIL
DANILO PINHEIRO SOUSA
FELIPE MAGNO SILVA FONSECA
FELIPPE JOSÉ SILVA FERREIRA
FERNANDA REGO DE PAULA
FERNANDO GUSTAVO MEIRELES BAIMA
FRANCISCO VALDO ROCHA DOS REIS
FREDERICO COSTA BEZERRA
GEOVANY COSTA DO NASCIMENTO
HELDER HERBERTH CAVALCANTE MACHADO MELO LIMA
JAMMSON SOUSA DE ALMEIDA
JESSÉ JAMES OLIVEIRA SOUSA
KILSON JOSÉ DE SOUSA ANDRADE
LEONARDO SOUTO DA ROSA
LUCAS DA CUNHA FALCÃO
LUISE TORRES DE ARAUJO LIMA
MARCELLA GOMES DO NASCIMENTO
MARCOS MATHEUS DANTAS COSTA
MARIA DA CONCEIÇÃO BANDEIRA DO Ó
MARTA ANDREA MATOS MARINHO
PAULO ISIDORO GONÇALVES
PEDRO HALLEY MAUX LOPES
PRISCILA TARGINO SOARES BELTRÃO
ROBERTA MOREIRA GONÇALVES
ROSANA MARIA QUEIROZ DE ARAÚJO
SARA ALMEIDA CEDRAZ
SÓCRATES JOSE NICLEVISK
TANARA LUANA SOARES CABRAL
TENÓRIO SILVA LACERDA SEGUNDO
THIAGO FARIAS DE ANDRADE ASSIS
VICTOR BARRETO RAMPAL
VITOR RAMOS EDUARDO
VIVIANY CHRISTINE RODRIGUES DA SILVA
VAMARIO SOARES WANDERLEY DE SOUZA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJPI
Interessados:
ALEXSANDRO DE ARAÚJO TRINDADE
ANDDRÉ UDYLLO GAMAL DE DINIZ MESQUITA
BÁRBARA PEREIRA SARAIVA
CLEBER ROBERTO SOARES DE SOUZA
DANILO MELO DE SOUSA
VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA
DENIS DEANGELIS BRITO VARELA
ENDERSON DANILO SANTOS DE VASCONCELOS
VALDEMIR FERREIRA SANTOS
FERNANDA MARINHO DE MELO MAGALHÃES
TALLITA CRUZ SAMPAIO
RODOLFO FERREIRA LAVOR RODRIGUES DA CRUZ
GEORGES COBINIANO SOUSA DE MELO
ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA
JOSÉ SODRÉ FERREIRA NETO
RENATA BORICI NARDI
PAULO LACERDA DE OLIVEIRA JÚNIOR
MARKUS CALADO SCHULTZ
NAURO THOMAZ DE CARVALHO
LEDA MARIA CAMPOS SIQUEIRA
LUCIANA CLAUDIA MEDEIROS DE SOUZA
LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA
LUCIANA ROCHA DAMASCENO CAVALCANTE
HILMA MARIA DA SILVA LIMA
Advogados:
MARIA GABRIELA BREDERODES BARROS - OAB PE34915
VAMÁRIO SOARES WANDERLEY DE SOUZA - OAB PE33622
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE ARAÚJO - OAB PI5205
VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA - OAB DF26717
ANA CRISTINA SALES CIRINO - OAB CE25235
LEONARDO DE FIGUEIREDO LOURENCO - OAB CE21401
ALESSANDRO DANTAS COUTINHO - OAB ES11188
Assunto: TJPI - Edital nº 01/2015 - Edital nº 11/2017 - Concurso Público para Provimento do Cargo de Juiz Substituto do Estado do Piauí - Desconstituição - Exclusão - Candidatos Aprovados - Certame - Descumprimento - Resolução nº 75/CNJ - Garantia - Participação - Fases Subsequentes - Candidatos Deficientes.
 
16) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005566-61.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerentes:
ÊNIO GUSTAVO LOPES BARROS
UISMEIRE FERREIRA COELHO
ANDRÉ DE CARVALHO AMORIM
JESSÉ JAMES OLIVEIRA SOUSA
SAMUEL ROBERTO CARVALHO LIMA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJPI
Interessados:
ALEXSANDRO DE ARAÚJO TRINDADE
ANDDRÉ UDYLLO GAMAL DE DINIZ MESQUITA
BÁRBARA PEREIRA SARAIVA
CLEBER ROBERTO SOARES DE SOUZA
DANILO MELO DE SOUSA
DENIS DEANGELIS BRITO VARELA
ENDERSON DANILO SANTOS DE VASCONCELOS
FERNANDA MARINHO DE MELO MAGALHÃES
GEORGES COBINIANO SOUSA DE MELO
HILMA MARIA DA SILVA LIMA
JOSÉ SODRÉ FERREIRA NETO
LEDA MARIA CAMPOS SIQUEIRA
LUCIANA CLAUDIA MEDEIROS DE SOUZA
LUCIANA ROCHA DAMASCENO CAVALCANTE
LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA
MARKUS CALADO SCHULTZ
NAURO THOMAZ DE CARVALHO
PAULO LACERDA DE OLIVEIRA JÚNIOR
RENATA BORICI NARDI
ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA
TALLITA CRUZ SAMPAIO
VALDEMIR FERREIRA SANTOS
VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA
Advogados:
ALESSANDRO DANTAS COUTINHO - OAB ES11188
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE ARAÚJO - OAB PI5205
VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA - OAB DF26717
Assunto: TJPI - Edital nº 01/2015 - Edital nº 11/2017 - Concurso Público para Provimento do Cargo de Juiz Substituto do Estado do Piauí - Desconstituição - Exclusão - Candidatos Aprovados - Certame - Descumprimento - Resolução nº 75/CNJ - Garantia - Participação - Fases Subsequentes - Candidatos Deficientes.
 
17) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006108-79.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerentes:
DANNY RODRIGUES MORAES
ANDRÉ DE CARVALHO AMORIM
BÁRBARA PEREIRA SARAIVA
JESSÉ JAMES OLIVEIRA SOUSA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJPI
Advogados:
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE ARAÚJO - OAB PI5205
LEONARDO DE FIGUEIREDO LOURENÇO - OAB CE21401
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA - OAB DF44089
DANNY RODRIGUES MORAES - OAB CE24641
Assunto: TJPI - Edital nº 01/2015 - Edital nº 11/2017 - Concurso Público para Provimento do Cargo de Juiz Substituto do Estado do Piauí - Desconstituição - Exclusão - Candidato - Certame - Providências - Inclusão - Lista de Aprovados - Ampla Concorrência - Apuração - Irregularidades - Vagas - Candidatos Cotistas Negros e Pardos.
 
18) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005313-10.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
MANOEL MIDAS PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJGO
Advogado:
MANOEL MIDAS PEREIRA DA SILVA JUNIOR - OAB GO33597
Assunto: TJGO - Desconstituição - Portara nº 10173 - Ofício Circular nº 015/2016-SEC - Violação Administrativa - Garantia Constitucional - Assistência judiciária gratuita - Limitação - Acesso à Justiça - Cobrança - Taxa - Desarquivamento - Desobediência - Devido Processo Legal - Determinação -Revogação - Não recolhimento de beneficiários.
 
19) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001095-36.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
WILSON MANFIO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Advogados:
ROBERTO DE MORAES FABBRIN - OAB RS71516
LUZIA DA SILVA MICHAEL - OAB RS64993
Assunto: Providências - Exclusão - Serviço dos Registros Públicos de São José do Ouro-RS - CNS 10027-1 - Lista - Vacância - Boletim nº 4878/91 - PP 384-41.2010.2.00.0000 - Resolução nº 80/CNJ - Generalidade - Fundamentação - Decisão - Nulidade - Remoções.
 
20) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000426-46.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
MAX PASKIN NETO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR
Advogado:
FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES - OAB PR35303
Assunto: TJPR - Desconstituição - Acórdão - Indeferimento - Afastamento - Magistrado - Curso no Exterior - Restituição - Férias - Junho a Agosto de 2016.
 
21) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003013-41.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
ROBERTO RODRIGUES BRITO JÚNIOR
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - TJPA
Advogados:
FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS - OAB AL6086B
PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES - OAB AL5076
FERNANDO ÍTALO CAMARA DE CASTRO - OAB AL10847
Assunto: TJPA - Desconstituição - Portaria nº 1440/2017-GP 1549/2017-GP e 1556/2017-GP - Retorno - Magistrado - 8ª Vara do Juizado Especial Cível do Pará - Garantia - Inamovibilidade.
 
22) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003547-82.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Requeridos:
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CSJT
Advogado:
EMILIANO ALVES AGUIAR - OAB DF24628
Assunto: TST - Desconstituição - Resolução nº 182 - Resolução do TST nº 1861 - Regulamenta - Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho - Suspensão a Eficácia das Expressões - Arts. 2º, § único 3º, 5º e 13, incisos I, II,III, IV e VII - Parágrafos 1º e 2º, do artigo 2º e § 3º do art. 95 - Suspensão dos Editais - Publicados - Cumprimento do Art. 13 da Resolução 182/2017 - Editais de Remoção Publicados - Não Possuem Vagas.
 
23) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005651-52.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
Requerido:
CARLOS MAGNO MOULIN LIMA
Advogados:
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - OAB DF16275
PRISCILLA LISBOA PEREIRA - OAB GO29362
RAPHAEL AMERICANO CAMARA - OAB ES8965
VALKIRIA BELING GUMS - OAB ES22852
Assunto: TJES - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado. RECURSO ADMINISTRATIVO
 
24) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006123-82.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
RAILENE BEZERRA CARDIM
Requerido:
MÁRCIO CAMPOS BARROSO REBELLO
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO PARÁ
Advogados:
ADEVALDO DIAS DA ROCHA FILHO - OAB MA15533
RICARDO NASSER SEFER - OAB PA14800
Assunto: TJPA - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.
 
25) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006628-39.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
EDUARDO GOMES
Requerido:
LUCIANO DE CASTRO CAMPOS
Advogado:
MARCELO GOMES CAETANO - OAB MG60382
Assunto: TJPE - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.
 
26) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002807-27.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
VALDIR FORTUNATO
Requerido:
RENATO DE LACERDA PAIVA
Advogado:
ANTÔNIO MARTINS DOS SANTOS - OAB RS10492
Assunto: TST - Apuração de infração disciplinar - Magistrado - Processo nº 118400-04.1996.5.04.0025.
 
27) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003995-89.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
ESDRAS EMMANUEL SOUSA GOES
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO - TRT18
Assunto: TRT 18ª Região - Apuração de infração disciplinar.
 
28) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004011-09.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerentes:
OTÁVIO BEZERRA NEVES
HUMBERTO PEREIRA DE CASTRO
BRUNA DA SILVEIRA CERRI
Requerida:
ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY
Advogada:
BRUNA DA SILVEIRA CERRI - OAB RJ156084
Assunto: TJRJ - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrada.
 
29) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005153-48.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO DO MARANHÃO
Requerida:
LAVÍNIA HELENA MACEDO COELHO
Advogada:
NEREIDA CRISTINA CAVALCANTE DUTRA BATALHA - OAB MA7532
Assunto: TJMA - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.
 
30) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002349-10.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
VANESSA FRANCA BONINI PANICO
Requerido:
DIRCEU DOS SANTOS
Advogado:
ANDRÉ LUIS FICHER - OAB SP232390
Assunto: TJMT - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.
 
31) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005772-12.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
MARCOS ALVES PINTAR
Requerido:
IVAN RICARDO GARISIO SARTORI
Advogado:
MARCOS ALVES PINTAR – OAB SP199051
Assunto: TJSP - Apuração - Infração Disciplinar - Conduta - Desembargador.
 
32) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002146-48.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
WAGNER FABIANO RIBEIRO PINTO
Requerido:
GISLENE APARECIDA SANCHES
Advogada:
MARIA INES DOS SANTOS MIRANDA – OAB SP148902
Assunto: TRT 15ª Região - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrada - Processo nº 0246500-23.2005.5.15.013.
 
33) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000598-85.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
JÚLIO CAVALCANTE FORTES
Requerido:
HANNA LIDIA RODRIGUES PAZ CANDIDO
Advogado:
JÚLIO CAVALCANTE FORTES– OAB AC780
Assunto: TJGO - Processo nº 407241-33.2011.8.09.0103.
 
34) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005587-37.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
ROSMALI DA MOTA VICENTE RIBEIRO
ELIZABETH ESTRELA NARDON FELICI
JOSÉ OSMAR MATIOLLI
EDNA ROSÂNGELA MUZARDO QUEIROZ
SALETE PIEMONTE DE CASTRO BOTEGA
FÁTIMA DINIZ CASTANHEIRA
Requerido:
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
Advogada:
FÁTIMA DINIZ CASTANHEIRA - OAB SP137971
Assunto: TST - Apuração de infração disciplinar - Magistrado.
 
35) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000557-21.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
ALUMINAL QUÍMICA DO NORDESTE LTDA
AGRO PECUÁRIA CARAIBAS LTDA
Requerido:
JUÍZO DA VARA ÚNICA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SIMÕES FILHO – BA
ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS
Advogado:
RONALDO SOARES ROCHA - OAB DF12949
Assunto: TJBA - Apuração - Infração Disciplinar - Conduta - Magistrado - Órgão do Poder Judiciário - Processo nº 000401-50.1999.8.05.0250.
 
36) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004772-74.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
ADEMIR MIRALDI
Requerido:
LUIZ ALBERTO DE SOUZA
MAURO SALLES FERREIRA LEITE
GUILHERME ANDRADE LUCCI
Advogado:
SÉRGIO JOSÉ SCALASSARA - OAB PR19268
Assunto: TRF 3ª Região - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.
 
37) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0005899-47.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
LUIS RONCHI
Requerido:
SANDRO NOGUEIRA DE BARROS LEITE
JOSÉ LUIS LOPES DOS SANTOS
Advogado:
JOSÉ ALEXANDRE JUNCO - OAB SP104574
Assunto: TJSP - Processo nº 0001619-10.2013.8.26.0648/02.
 
38) RECURSO ADMINISTRATIVO NA CONSULTA 0004436-70.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Advogados:
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
Assunto: Consulta - Aplicação - Resolução nº 226/CNJ - Especificação - Atividades de Coaching - Necessidade - Comunicação - CNJ - Atividades Docentes Não Remuneradas - Existência - Limitações - Matéria Não Relacionada ao Direito.
 
39) CONSULTA 0003980-86.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: TJPR - Possibilidade - Isenção - Custas - Cartórios Extrajudiciais - Apostilamento - Documentos - Adoções internacionais.
 
40) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004100-32.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS SERVENTUÁRIOS DE JUSTIÇA DOS CARTÓRIOS OFICIALIZADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - ASJCOESP
Requerido:
PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETT
Advogados:
MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329
Assunto: TJSP - Regularização da Situação Jurídica do Escrivão Judicial no Âmbito do Poder Judiciário Estadual - Cargo de Escrivão Judicial - Procedimento - Provimento - Cumprimento Resolução nº 58/2008 - Acolhimento - Pretensão - Conformação - Atribuição - Prerrogativas - Legislação Processual.
 
41) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004191-93.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS - TJTO
Advogados:
FERNANDA ANDRAUS VILELA - DF38722
ALEXANDRE PONTIERI - SP191828
Assunto: TJTO - Indeferimento - Solicitação - Autorização - Mudança - Residência - Comarca de Palmas - Diversa - Atuação - Magistrado - Comarca de Porto Nacional - Solicitação - Preservação - Unidade Familiar - Suspensão Indeferimento - Preenchimento - Requisitos - Resolução nº 07/2007/TJTO.
 
42) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003558-48.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
SINDICATO NACIONAL DOS LEILOEIROS OFICIAIS JUDICIAIS
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Advogados:
FERNANDA FERRAREZI CEOLI - PR74488
Assunto: CNJ - Resolução nº 236/CNJ - Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, procedimentos relativos a alienação judicial por meio eletrônico, na forma preconizada pelo artigo 882, § 1º, do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) - Alteração - Requisito que exige o exercício profissional do leiloeiro oficial pelo tempo mínimo de três anos - Leilão Judicial.
 
43) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000668-05.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
CARLOS ALBERTO MENDONCA NETO
DANIEL AQUINO MENDES
FRANCISCO SOARES ROCHA NETO
LIA CARDOSO GONDIM SILVA MAGALHAES
PAULO PINTO DE MOURA JUNIOR
RAFAEL FERREIRA MAXIMINO
MARDEN SILVIO FERNANDES DE VASCONCELOS
YGOR COELHO SOARES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE
Advogados:
ADRIANO FERNANDES DA CUNHA - CE29396
Assunto: TJCE - Apuração - Irregularidade - Descumprimento - Resolução n.º 88/CNJ - Lei Estadual n.º 14.786 - Desfalque - Quadro de Servidores - Contratação - Funcionários Cedidos - Suspensão - Celebração - Novos - Convênios - Cessão Continuada de Servidores - Determinação - Devolução - Servidores Cedidos - Necessidade - Inspeção - Levantamento - Servidores - Cedidos - Prefeituras - Desrespeito - Limite - Estipulado - Vacância - Unidades Judiciais.
 
44) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004620-26.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO DO CEARÁ
Requerido:
ANTONIA NEUMA MOTA MOREIRA DIAS
MARIA VALDENISA DE SOUSA BERNARDO
Advogados:
JOSÉ NAVARRO - CE15980
PEDRO PAULO SILVA DE OLIVEIRA - CE23929
FRANCISCO CESAR AZEVEDO LIMA - CE6077
ROBSON SABINO DE SOUSA - CE16141
ORLANDO JOSÉ VIEIRA JÚNIOR - CE14827
Assunto: TJCE - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado - Fixação - Horário - Atendimento - Advogado - Dependências do Fórum - Violação - Prerrogativas de Advogado - Lei 8.906/94, artigo 7º, inciso VIII.
 
 
45) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002559-61.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ
Requerido:
ANTONIO WASHINGTON FROTA
Advogados:
MARCIA SAMPAIO BELCHIOR - CE34916
Assunto: TJCE - Portaria nº 02/2017 - Dispõe sobre o procedimento de apreensão de aparelhos eletrônicos de amplificação sonora durante o período de carnaval e finais de semana em Camocim - Delagação à Polícia Militar - Relatório em substituição ao Termo Circunstanciado de ocorrência.
 
46) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003200-83.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SINJUSC
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TJSC
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS COMISSÁRIOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO ESTADO
Advogados:
PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO - RS24372 - SC12391-A DF29543
CARLOS ALEXANDRE CARVALHO SILVA - SC21709
Assunto:
TJSC - Processo Administrativo n° 0001992-74.2015.8.24.0600 - Atuação subsidiária dos Oficiais da Infância e Juventude em atividades cartorárias ou de plantão - Desvio de função - Resolução nº 01/2015 do Conselho da Magistratura do TJSC.
 
47) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008182-09.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO
Requerente:
CRISTIANO ALENCAR PAIM
Requerido:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR - STM
Advogados:
ANDRÉ BRANDÃO HENRIQUES MAIMONI - MT7040
Assunto: STM - Desconstituição - Decisão de indeferimento - Auxílio-Moradia - Magistrado.
 
48) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005864-53.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ
Advogados:
PATRICIA RIBEIRO VIEIRA - RJ131506
THIAGO GOMES MORANI - RJ171078
Assunto: TJRJ - Desconstituição - Enunciado nº 10.2016 - Aviso Conjunto TJ/COJES 15/2016 - Proibição - Gravação - Audiências - Juizados Especiais.
 
49) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006761-18.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerente:
TONI BAZARELLI BORGES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS
Advogados:
GRACIANE MOLINARO REIS ROENICK - RS36873
HENRIQUE OSVALDO POETA ROENICK - RS73028
Assunto: TJRS - Edital nº 001/2013 - Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul - Suspensão - Certame - Espera - Possibilidade - Mudança - Classificação - Candidatos - Julgamento - Processo nº 0000057-61.2016.8.21.0013 - Anulação - Questão Teórica nº 1 da Prova Dissertativa.
 
50) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006350-38.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerente:
CARLOS AUGUSTO SILVA MOREIRA LIMA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR
Assunto: TJPR - Desconstituição de Ato - Alteração - Normas - Atos Ordinatórios - Intimação - Réu - Apresentação - Recurso - Defesa Técnica.
 
51) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007177-49.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO
Requerente:
MARCO ANTONIO DUARTE MACHADO JUNIOR
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS
Advogados:
ALESSANDRO DANTAS COUTINHO - ES11188
Assunto: TJRS - Edital nº 12/2015 - Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul - Providências - Exibição - chave de correção - Prova de sentença cível e criminal - Critérios - Correção - Necessidade - Nova correção.
 
52) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004291-77.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
NEUZA MARIA SANTIS SEMINOTTI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - TJPA
Advogados:
GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO - DF30789
Assunto: TJPA - Desconstituição - Ato - Cessação de Interinidade - Tabeliã Interina - 1º Ofício da Comarca de Marabá-PA.
 
53) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006776-50.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO
Requerente:
FABRICIO ALONSO MARTINEZ DELLA PASCHOA
SILVIO VALOIS CRUZ JUNIOR
MARCOS LUIZ NERY FILHO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJMSP
Assunto: TJMSP - Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura da Justiça Militar do Estado de São Paulo - Irregularidade - Pontuação - Títulos - Violação - Resolução nº 75/CNJ.
 
54) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006476-88.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerente:
FÁBIO MIGUEL ANDRADE
RAFAEL DE SOUZA MARQUES
ROSIVALDO CONCEIÇÃO DAMASCENO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
Assunto: TRF 1ª Região - Desconstituição - Processo Seletivo Permanente de Remoção - Violação - Princípio Constitucionais - Resolução PRESI nº 22/2017.
 
55) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005138-16.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG
Advogados:
JOAO VICTOR DE SOUZA NEVES - MG145549
HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO - MG58317
OTÁVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA - MG81814
Assunto: TJMG - Providências - Elaboração - Edital - Promoção Vertical - Consonância - Resolução nº 367/2001 - Observância - Suspensão Liminar - Efeito Ex Tunc - Resolução nº 822/2016 - PCA Nº 0002756-50.2016.2.00.0000 - Violação - Previsão - Norma Vigente - Ofício nº 312/GAPRE/SEPLAG/2016.
 
56) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002493-86.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - SINDJUS-MA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - ASSOJEMA
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO - AMMA
Advogados:
FREDERICH MARX SOARES COSTA - MA9575
DANIELLE DE OLIVEIRA XAVIER - DF24623
Assunto: TJMA - Apuração - Descumprimento - Resolução 88/CNJ, artigo 2º, § 2º - Cinquenta por Cento - Cargos Comissionados - Servidores Efetivos - Gabinetes - Desembargadores - Núcleo de Apoio à Justiça de Primeiro Grau.
 
57) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004578-40.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA - SINTAJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA
Advogados:
ANA ANGÉLICA NAVARRO NASCIMENTO - BA8529
Assunto: TJBA - Providências - Suspensão - Decretos nº 246 e 268/2016 - Substituições - Cargos - Secretários, Subsecretários, Supervisores e Atendentes Judiciários dos Juizados Especiais - Aplicação - Decreto Judiciário nº 274/2013 - Provimento Conjunto nº 003/2013-CGJ.
 
58) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007375-86.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO
Requerente:
ELTOMAR RODRIGUES PIMENTA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT
Assunto: TJDFT - Providências - Anulação - Portaria GPR 1671/2017 - Aposentadoria - Servidor - Apuração - Enriquecimento ilícito - Viúva.
 
59) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO  0005022-44.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Relator em substituição: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
CARLOS RODRIGUES FEITOSA
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Advogado:
FRANCISCA GLAUCINEIDE BEZERRA DE QUEIROZ - CE5251
RODRIGO DE FARIAS TEIXEIRA - CE18890
Assunto: TJCE - Portaria nº 6 - PAD, de 15 de outubro de 2015 - RD 3285-06.2015.
(Prorrogação de prazo)
 
60) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO - 0002227-31.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
ROSALINO DOS SANTOS ALMEIDA
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Advogado:
JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO - BA22113
ELIEL CERQUEIRA MARINS - BA44683
Assunto: TJBA - Portaria nº 3-PAD, de 13 de maio de 2016 - RD nº 2252-83.2012.
(Prorrogação de prazo)
 
61) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006818-36.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
LUIZ BEETHOVEN GIFFONI FERREIRA
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Advogados:
RUI CELSO REALI FRAGOSO - OAB SP60332
(Prorrogação de prazo)
 
62) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005021-59.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Relator em substituição: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
PAULO CAMELO TIMBÓ
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Advogados:
VALMIR PONTES FILHO - CE2310
BEATRIZ DE PAIVA PONTES - CE22846
Assunto: TJCE - Portaria nº 5 - PAD, de 15 de outubro de 2015 - RD 2748-44.2014.
(Prorrogação de prazo)
 
63) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002542-59.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
MANOEL DE JESUS FERREIRA DE BRITO
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Advogados:
CAROLINA LOUZADA PETRARCA - OAB DF16535
Assunto: TJAP - Portaria nº 5 PAD, de 31 de maio de 2016 - RD 5326-43.2015.
(Prorrogação de prazo)
 
Juiz Júlio Ferreira de Andrade
Secretário-Geral
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