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PAUTA DE JULGAMENTOS DA 26ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL - 28/09/2017 À 04/10/2017

(Disponibilizada no DJ-e n° 155/2017, em 22/09/2017, pág. 2-9)

 
PAUTA DE JULGAMENTOS
26ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
 
Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Cármen Lúcia, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre às quatorze horas do dia 28 de setembro de 2017 (quinta-feira) e às treze horas e cinquenta e nove minutos de 4 de outubro de 2017 (quarta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
 
 
Vista regimental
 
1) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002074-95.2016.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO JANEIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO JANEIRO - TJRJ
Advogados:
JEAN PAULO RUZZARIN - DF21006
RUDI MEIRA CASSEL - DF22256
Assunto: TJRJ - Desconstituição - Licitação nº 20/2016 - Ilegalidade - Contratação - Serviços Terceirizados - Servidores Municipais - Prefeitura - Realização - Atividade - Escrevente Auxiliar - Violação - Princípios - Concurso Público - Providências - Ocupação - Cargos - Candidatos Aprovados - LIV Concurso Público Destinado ao Provimento do Cargo de Técnico de Atividade Judiciária Sem Especialidade.
(Vista regimental do Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga)
 
2) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001230-14.2017.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ
Assunto:
TJRJ - Revisão - Acórdão - Reclamação Correcional nº 0000582-05.2017.8.19.0000 - Providências - Realização - Intimação Pessoal - Juízo da Comarca de Paty do Alferes-RJ.
(Vista regimental do Conselheiro Rogério Nascimento)
 
3) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007473-08.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DO MARANHAO
Requerido:
MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO
Advogados:
PEDRO AUGUSTO SOUZA DE ALENCAR - MA7937
NEREIDA CRISTINA CAVALCANTE DUTRA BATALHA - MA7532
Assunto: TJMA - Apuração - Conduta - Magistrado.
(Vista regimental do Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro)
 
4) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001594-88.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Requerido:
JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES - PI
Advogado:
JOSÉ NEWTON FERNANDES DA SILVA JÚNIOR - PI10850
Assunto: TJPI - Portaria 04/2014 - Lei Complementar 174/2011 - Processo Seletivo - Juiz Leigo e Conciliador - Nomeação.
(Vista regimental do Conselheiro Rogério Nascimento)
 
Novos Pedidos
 
5) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0000807-25.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
GUSTAVO ANTONIO PIERONI LOUZADA
Requerido:
ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogado:
MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS NETO - SP144423
Assunto: TJSP - Revisão - Processo nº 60.672/2012 - Pena - Absolvição.
 
6) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0005084-16.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SEÇÃO DE GOIÁS
Requerido:
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Advogado:
ROGÉRIO CALIXTO AMARAL - GO41500
Assunto: TJGO - CGJGO - Revisão - Pedido de Providências nº 201511000011432 - Desrespeito - Prerrogativas - Advogados.
 
7) REVISÃO DISCIPLINAR 0006202-95.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO
Requerente:
VALÉRIO ANDRADE PORTO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - TJPB
Advogados:
CÉLIO GONÇALVES VIEIRA - PB12046
DANIEL SITONIO DE AGUIAR - PB17706
Assunto: TJPB - Revisão - Pena - Disponibilidade - Magistrado - PAD n. 0904948-54.2009.815.0000.
 
8) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001454-49.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
NÚBIA COZZOLINO
Requerido:
FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA
Advogada:
AIDE RAQUEL DA MATA SOARES - RJ160848
Assunto: TJRJ - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.
 
9) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005164-14.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
FRANCISCO NUNES DE QUEIROZ
Requerido:
PAULO RODRIGO DE OLIVEIRA MAIA
Advogado:
FRANCISCO NUNES DE QUEIROZ - PE17041
Assunto: TJPE - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.
 
10) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002765-46.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
JOÃO CARLOS DE FREITAS
Requerido:
LEISE RODRIGUES DE LIMA ESPÍRITO SANTO
Advogado:
JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES - RJ131207
Assunto: TJRJ - Apuração - Conduta - Magistrado.
 
11) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001865-29.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA
Requerido:
LUIS CLÁUDIO ROCHA RODRIGUES
Advogada:
GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA - RJ133443
Assunto: TJRJ - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.
 
12) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000055-19.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
LENILSON LUIZ MIRANDA MÁXIMO
Requerido:
PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA
Assunto: TJRJ - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.
 
13) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007474-90.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DO MARANHÃO
Requerido:
LUÍS PESSOA COSTA
Advogados:
PEDRO AUGUSTO SOUZA DE ALENCAR - MA7937
NEREIDA CRISTINA CAVALCANTE DUTRA BATALHA - MA7532
Assunto: TJMA - Apuração - Infração Disciplinar - Conduta - Magistrado.
 
14) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001933-42.2017.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
MIGUEL ÂNGELO SILVA DE CANSANÇÃO PEREIRA
Requerido:
CRISTIANO ARANTES E SILVA
Advogado:
MIGUEL ÂNGELO SILVA DE CANSANÇÃO PEREIRA - PA3250
Assunto: TJPA - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.
 
15) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000479-27.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
VITOR HUGO GUIMARÃES LOPES DA SILVA
Requerida:
MÁRCIA DA SILVA RIBEIRO
Advogado:
VITOR HUGO GUIMARÃES LOPES DA SILVA - RJ169044
Assunto: TJRJ - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.
 
16) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003278-77.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerentes:
VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LIMITADA
TRANSPORTADORA WADEL LTDA
Requerido:
JOÃO LUÍS ROCHA SAMPAIO
Advogados:
PABLO PEREIRA PENNA - DF51192
SÔNIA REGINA MARQUES BARREIRO - GO17103
Assunto: TRT 10ª Região - apuração de infração disciplinar - Magistrado - Reclamação Trabalhista nº 0901500-14.2006.2.10.0018.
 
17) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0001744-98.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
RODRIGO EVANGELISTA MARQUES
Requeridos:
JAMES ALBERTO SIANO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogados:
RODRIGO EVANGELISTA MARQUES - SP211433
LUANA DE SOUSA RAMALHO - SP252912
MANUELA BARBOSA DE OLIVEIRA - SP339221
HELOÍSA HELENA SIQUEIRA MARQUES - SP211109
Assunto: TJSP - Processo nº 0727312-72.1998.8.26.0100.
 
18) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006004-34.2010.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerida:
ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Advogado:
MARCELO CAMA PROENÇA FERNANDES – DF022071
Assunto: TRF 1ª Região - Apuração - Magistrado.
(Aprovação de Portaria)
 
19) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004621-11.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE MAGISTRADOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Advogado:
BRUNO MEYER MONTENEGRO - CE18108
Assunto: TJCE - Processos Administrativos - Andamento Processual - Razoável Duração do Processo e Celeridade -Processo nº 8503582-79.2014.8.06.0000 - Processo nº 8519931-26.2015.8.06.0000 - Processo nº 8504686-09.2014.8.06.0000 - Processo nº 8501474-43.2015.8.06.0000 - Processo nº 8502237-44.2015.8.06.0000 - Processo nº 8509737-64.2015.8.06.0000 - Processo nº 8511640-37.2015.8.06.0000 - Processo nº 8510207-95.2015.8.06.0000 - Processo nº 8512245-80.2015.8.06.0000 - Processo nº 8514306-11.2015.8.06.0000 - Processo nº 8503799-54.2016.8.06.0000.
 
20) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002504-13.2017.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
FABIANO AFONSO
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS-MG
Advogados:
TIBAGY SALLES OLIVEIRA - MG10498
VANESSA POLASTRINE - MG86795
DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - MG128887
Assunto: TJMG - Necessidade - Suspensão - Sessão - Abertura - Processo Administrativo Disciplinar - Dia 22 de março de 2017 - Anulação - Atos - Sindicância nº 0090120-62.2017.8.13.0000.
 
21) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001942-09.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - TJMT
Advogados:
JOSÉ AVELINO DE NOVAES JÚNIOR - MT11180/O
ANTÔNIO PAULO ZAMBRIM MENDONÇA - MT6576/O
Assunto: TJMT - Revisão - Parecer 104/2010 - Secretaria Controle Interno/CNJ - Inspeção 0020512-12.2010.8.08.0048/CNJ - Ausência - Reconhecimento - Direito - Percepção - Valores - Intrajornada Laboral -Lei Estadual/MT 9.319/10 - Revogação - Decisão - Pedido de Pagamento n.º 47/2013 (CIA 0122107-15.2013.8.11.0000).
 
22) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002465-16.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerente:
JOSÉ LÚCIO MUNHOZ
Requerido:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CSJT
Assunto: CSJT - Desconstituição - Decisão - PCA nº 5801-47.2015.5.90.0000 - Proibição - Interrupção - Férias - Magistrados - Participação - Atividades de Formação em Escola Judicial e Participação de Eventos de Natureza Administrativa.
 
23) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003926-23.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO
Requerente:
SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO RIO GRANDE DO SUL - SINTRAJUFE/RS
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO - TRF4
Advogados:
CAROLINE DE CASIA CADORA - RS72777
GABRIEL LEMOS WEBER - RS79718
Assunto: TRF 4ª Região - Desconstituição - Resolução nº 034/2017 - Criação- Turmas Regionais - Especializadas - Matéria Previdenciária.
 
24) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000431-05.2016.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE
Requerente:
DANIEL FERREIRA LIMAVERDE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogado:
DANIEL FERREIRA LIMAVERDE - SP306746
Assunto: TJSP - 186º Concurso de Ingresso na Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo - Prova Escrita - Violação - Princípios Constitucionais - Isonomia - Proporcionalidade - Aprovação - Automática - Candidatos - Necessidade - Anulação - Prova - Suspensão - Prova Oral - Disponibilização - Espelho.
 
25) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005537-11.2017.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA - SINTAJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA
Advogado:
CLEISEANE BRITO DANIEL - BA49569
Assunto: TJBA - Desconstituição - Anteprojeto de Lei - Alteração - Leis Estaduais nºs 11.919/2010 e 12.216/2011 - Violação - Isonomia - Gratificação - Técnico Judiciário - Analista Judiciário.
 
26) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000863-87.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerentes:
ASSOCIAÇÃO DE TITULARES DE CARTÓRIOS DO ESTADO DO MARANHÃO - ATC/MA
ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO MARANHÃO - ANOREG - MA
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO-MA
Advogados:
ERNANI OLIVEIRA ALVES JUNIOR - MA9321
GUSTAVO SANTOS GOMES - MA8696
NATANAEL GONÇALVES GARCEZ - MA9830
Assunto: TJMA - Necessidade - Revogação - Decisão GCGJ-772017 - Ausência - Alimentação - Sistema - Justiça Aberta - Nomeação - Interino - Cartório do 2° Ofício da Comarca de São José de Ribamar - MA.
 
27) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002770-97.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerente:
RIOQUENTTE - SOCIEDADE NACIONAL DOS PROPRIETARIOS DA POUSADA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJGO
Advogado:
MURILLO MACEDO LÔBO - GO14615
Assunto: TJGO - Necessidade - Desconstituição - Decreto Judiciário nº 076/2017 - Lista - Substituição Automática - Magistrado - Comarca de Caldas Novas-GO - Ausência - Critérios.
 
28) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002818-56.2017.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - TJPB
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA - TRE-PB
Advogado:
JOÃO ALBERTO DA CUNHA FILHO - PB10705
Assunto: TRE-PB - TJPB - Providências - Abstenção - Requisição - Oficiais de Justiça Estaduais - Irregularidade - Exercício Cumulativo de Funções - Justiça Eleitoral e Justiça Estadual - Violação - Princípio - Igualdade - Ausência - Convocação - Oficiais de Justiça Federais e do Trabalho.
 
29) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005549-59.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Requerido:
INSTITUTO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO DO BRASIL
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE SERGIPE
ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO BRASIL – ANOREG-BR
Advogados:
JOSÉ ANTÔNIO SANTOS FERREIRA – SE606
SARAH RORIZ DE FREITAS – DF48643
Assunto: TJSE - Providências - Participação - Sistema IntegraBrasil-ANOREG/BR - Comitê Gestor da Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados do Registro de Imóveis - Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.
 
30) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006652-09.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Requerido:
LUCIANY CRISTINA DE SOUSA FERREIRA
Interessado:
HEBERT REIS MESQUITA
Assunto: TJMA - Apuração - Conduta - Magistrado. Recurso Administrativo.
 
 Juiz Júlio Ferreira de Andrade
Secretário-Geral
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