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PAUTA DE JULGAMENTOS DA 24ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL - 04/07/2017 À 11/07/2017

(Disponibilizada no DJ-e n° 105/2017, em 27/06/2017, pág. 2-6)
 
PAUTA DE JULGAMENTOS
24ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
 
Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Cármen Lúcia, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre às quatorze horas do dia 4 de julho de 2017 (terça-feira) e às treze horas e cinquenta e nove minutos de 11 de julho de 2017 (terça-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
 
 
Vista regimental
 
1) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000312-78.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Advogados:
CÉLIA MARIA FERREIRA DE MOURA – CE24565
CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA – CE10341
ERIC GOMES DA MOTA – CE25341
ARETHA JUCA TORRES – CE31801
LUANA AGUIAR SANTOS – CE32054
Assunto: TJCE – Apuração – Irregularidade – Descumprimento – Resolução n.º 88/CNJ – Lei Estadual n.º 14.786 – Desfalque – Quadro de Servidores – Contratação – Funcionários Cedidos – Suspensão – Celebração – Novos – Convênios – Cessão Continuada de Servidores – Determinação – Devolução – Servidores Cedidos – Necessidade – Inspeção – Levantamento – Servidores – Cedidos – Prefeituras – Desrespeito – Limite – Estipulado – Vacância – Unidades Judiciais.
(Vista regimental ao Conselheiro Carlos Eduardo Dias)
 
 
Remanescentes de Sessões Anteriores
 
2) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003954-59.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO MARANHÃO – ANOREG – MA
ASSOCIAÇÃO DE TITULARES DE CARTÓRIOS DO ESTADO DO MARANHÃO – ATC/MA
INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL – SEÇÃO MARANHÃO – IEPTB – MA
Interessados:
MILENA SAMPAIO SOUSA
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Advogados:
SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA – DF18712 e MA3097
ERNANI OLIVEIRA ALVES JUNIOR – MA9321
Assunto: TJMA – CGJMA – Providências – Abstenção – Afastamento – Oficiais Substitutos – Exercício – Serventia Extrajudicial – Inobservância – Devido Processo Legal – Nomeação – Interinos – Interventores ou Não – Mais de Uma Serventia – Aplicabilidade – Resolução – 80/CNJ – Cumprimento – Decisão – Procedimento de Controle Administrativo nº 0002676-57.2014.2.00.0000 – Determinação – Informação – Datas – Vacância – Serventias Extrajudiciais – Objeto de Intervenção – Revogação – Portarias – Designações – Interinos.
 
Novos Pedidos
 
3) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002856-39.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Requeridos:
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
HERMES GONCALO FERREIRA
Advogado:
BIBIANO PEREIRA LEITE NETO - MT8938/O
Assunto: TJMT - Providências - Apuração - Feito Administrativo nº 0065578-05.2015.811.0000 - Determinação - Retorno - Exercício - Tabelião - 2ª Serventia Registral e Notarial de Várzea Grande - Manutenção - Afastamento - Tabelião. RECURSO ADMINISTRATIVO
 
4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006802-82.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Advogado:
THOMAZ ANTONIO DE MORAES - SP200524
Assunto: TJSP - Art. 132, parágrafo único - Obstáculo - Contato - Advogado - Membro do Ministério Público - Partes - Serventia Judicial - Óbice - Celeridade - Informações Processuais - Via Telefone - Demora - Cumprimento - Despacho Judicial - Compatibilização - Necessidade - Determinação - Cumprimento - Ordem Judicial - Celeridade - Desconstituição - Ato.
 
5) REVISÃO DISCIPLINAR 0006084-90.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerente:
ADEILDO LEMOS DE SÁ CRUZ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPE
Advogados:
GUILHERME CARVALHO E SOUSA - DF 30628
Assunto: TJPE - Processo nº 42/2010 - Penalidade - Censura - Violação - Resolução nº 135/CNJ, artigo 4º.
 
6) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002624-90.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS           
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO ACRE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE - TJAC
Advogado:
LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA – AC 3637
Assunto: TJAC - Necessidade - Anulação - Portaria nº 120/2016 - Intimação - Defensores - E-mail - Descumprimento - Lei Complementar nº 80/1994.
 
7) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005855-28.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO
Requerente:
ANDREA CASELGRANDI SILLA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Advogado:
TIAGO GUBIANI – RS79193
Assunto: TJRS - PAD nº 0010-15/004267-9 - Portaria nº 03/2016 - Órgão Especial - Irregularidades - Vícios na condução do PAD - Resolução nº 135/CNJ.
 
8) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002324-94.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
SOEL ARPINI
Requerido:
CLEONILSON NICACIO SILVA
Assunto: STM - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.
 
9) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006817-51.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
RENATO SABINO CARVALHO FILHO
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Advogados:
PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO – DF00138
ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF7077
EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628
Assunto: TRT 2ª Região - Portaria nº 15 PAD, de 28 de novembro de 2016 - RevDis nº 3934-68.2015.
(Prorrogação de prazo de conclusão)
 
10) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003147-68.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS
Requerente:
PATRÍCIA WALTER FELIPETTO
MARIA GABRIELA LIBERALI
NEIDI MARILENE VOGEL
IRACEMA JASKULSKI
DIONATA RAFAEL DIERINGS
ANGELA MASCHIO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogados:
LUIS AUGUSTO FELIPETTO – RS76440
Assunto: TJRS - Necessidade - Exclusão - Comarca de Santa Rosa - Lista - Vacância - Cargo - Oficial Escrevente - Disponibilização - Edital de Remoção.
 
11) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003197-94.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS
Requerente:
ERICO PORTUALUPPI MICHELON
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado:
BRUNO PINTO CORATTO – RS82192
Assunto: TJRS - Negação - Vaga Direta - Comarca de Lajeado - Cargo Oficial Escrevente - Remoção - Servidores Antigos - Preferência - Preenchimento - Exclusão da Comarca - Provimento por Concurso - Notificação - Anulação - Determinação - Disponibilização - Ocupação de Função Direta.
 
12) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002879-14.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIM
Requerente:
LEANDRO SANTOS DA SILVA
Requerido:
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Assunto: STJ - Providências - Apuração - Irregularidades.
 
13) REVISÃO DISCIPLINAR 0003172-18.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO – TRT3
Interessado:
GIGLI CATTABRIGA JUNIOR
Assunto: TRT 3ª Região - Necessidade - Revisão - Processo Disciplinar - Aplicação - Penalidade - Censura - Pedido de Providências nº 3689-96.2011.2.00.0000.
 
14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007240-11.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
ACLY BONELÁ TIMBOÍBA FILHO
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Advogado:
ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOIBA – ES13596
Assunto: TJES - Providências - Serviço de Registro Civil e Tabelionato de Notas do Distrito de Vinhático - Comarca de Montanha/ES - Declarar a serventia provida - Sistema Justiça Aberta - Inclusão indevida - Concurso público - Edital nº 001/2013.
 
15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002804-72.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
IVANILDA MARIA SOARES LACERDA CUNHA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNANBUCO - TJPE
Advogado:
HUGO MENDES PLUTARCO – DF25090
Assunto: TJPE - Providências - Reconhecimento - Legitimidade - Titular - Cartório Único da Comarca de São Lourenço da Mata-PE - Abstenção - Disponibilização - Serventia - Concurso Público.
 
Juiz Júlio Ferreira de Andrade
Secretário-Geral

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