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PAUTA DE JULGAMENTOS DA 22ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL - 26/05/2017 À 05/06/2017

(Disponibilizada no DJ-e nº 78/2017, em 16/05/2017, pág. 2-27)

 
PAUTA DE JULGAMENTOS
22ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
 
Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Cármen Lúcia, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre às quatorze horas do dia 26 de maio de 2017 (sexta-feira) e às treze horas e cinquenta e nove minutos de 5 de junho de 2017 (segunda-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
 
 
Novos Processos
 
1) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000815-65.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN
Requerente:
MARIA LÚCIA GROSZEWICZ CACHUBA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR
Advogados:
FLÁVIO PANSIERI - DF33648
Assunto: TJPR - Apuração - Irregularidade - Inclusão - 2º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Guarapuava-PR - CNS 08037-4 - Lista - Vacância - Serventias Extrajudiciais - Resolução nº 80/CNJ.
 
2) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005076-73.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN
Requerente:
LEANDRO SANTOS DA SILVA
Requerido:
JUÍZO DA 9ª VARA DO JUÍZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA
Assunto: TJBA - Providências - Irregularidade - Conduta - Suspeição - Magistrada - Processo nº 0034304-92.2016.4.01.3300.
 
3) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTORLE ADMINISTRATIVO 0005173-73.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA - SINTAJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Advogado:
CLEISEANE BRITO DANIEL - BA49569
Assunto: TJBA - Inobservância - Estatuto do Servidor do Estado da Bahia - Lei 6677/1994 - Concessão - Pagamento - Diárias - Magistrados - Servidores - Decreto Judiciário n.º 136/2013 - Pagamento - Caráter Eventual e Transitório - Deslocamento - Superior - 50 (cinquenta) Quilômetros - Indenização - Acordo - Firmado - TJBA - AMB - CNJ.
 
4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004987-50.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND
Requerente:
MARIA DAS GRACAS SOUZA VELOSO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA
Advogados:
JOSE RICARDO SOUZA VELOSO -  MA7458
LEONARDO MORAIS LEDA - MA7425
Assunto: TJMA - Consulta - Possibilidades - Acumulação de Aposentadoria - Cargo - Magistrado - Remuneração - Auferida - Exercício - Titularidade - Serviço - Notário.
 
5) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 000854-96.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN
Requerente:
RODRIGO FANTINI FERNANDES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG
Assunto: TJMG - Edital nº 01/2009 - Providências - Alteração - Portaria nº 2772/2012.
 
6) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001032-45.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN
Requerente:
RODRIGO FANTINI FERNANDES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG
Advogado:
JULIO CESAR RODRIGUES FERREIRA - MG109427
Assunto: TJMG - Comarca de Sabará - Instalação - Juizado Especial - Portaria 840/1994 - Resolução 677/2011 - Resolução 675/2011.
 
7) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTORLE ADMINISTRATIVO 0005535-75.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND
Requerente:
ANIBAL FRAGA DE RESENDE CHAVES
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS Assunto: TJAM - CGJ-AM - Desconstituição - Portaria nº 127/2015-CGJ/AM - Irregularidade - Instauração - Processo Administrativo Disciplinar - Titular - 6º Ofício Registro de Imóveis da Comarca de Manaus-AM - Providências - Arquivamento - Pedido de Providências nº 205086-89.2015.8.04.0022.
 
8) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTORLE ADMINISTRATIVO 0004618-56.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerentes:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA – SINJUSC
ASSOCIAÇÃO DOS ANALISTAS JURÍDICOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - AESC
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TJSC
Advogados:
DORVAL ZANOTTO FILHO - SC19525
CARLOS ALEXANDRE CARVALHO SILVA - SC21709
Assunto: TJSC - Desconstituição - Resolução nº 17/2008/GP - Ilegalidade - Utilização - Norma Infralegal - Definição - Atribuições - Categorias Funcionais - Decorrência - Delegação - Lei Complementar Estadual nº 406/2008 - Providências - Encaminhamento - Projeto de Lei - Observância - Natureza e Complexidade dos Cargos.
 
9) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTORLE ADMINISTRATIVO 0004971-96.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
JURACY JOSE DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TJES
Advogado:
MAYCON VICENTE DA SILVA - ES23073
Assunto: TJES - Providências - Desconstituição - Reconhecimento de Prescrição - Arquivamento - Processo Administrativo Disciplinar nº 0001676-38.2010.8.08.0000 - Novo Interrogatório - Magistrado - Violação - Princípio do Contraditório, Ampla Defesa, Devido Processo Legal e Motivação das Decisões Judiciais - Apuração - Nulidades - Tramitação - Pedido de Providências - Suspeição - Magistrado Relator - Retirada de Pauta - Processo Administrativo Disciplinar - Retomada - Instrução Probatória - Diligências Complementares - Julgado - Procedente - Pedido.
 
10) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTORLE ADMINISTRATIVO 0005606-77.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
JURACY JOSE DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TJES Advogado:
MAYCON VICENTE DA SILVA - ES23073
Assunto: TJES - Anulação - Ato - Aposentadoria Compulsória - Necessidade - Apreciação - Embargos de Declaração - Processo Administrativo Disciplinar nº 0001676-38.2010.8.08.0000.
 
11) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003762-92.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
JURACY JOSE DA SILVA
Requerido:
SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
Advogado:
MAYCON VICENTE DA SILVA - ES23073
Assunto: TJES - Nulidades - Processo Administrativo Disciplinar nº 0001676-38.2010.8.08.0000 - Magistrado - Resolução nº 135/CNJ.
 
12) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004059-02.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI
Requerentes:
HELENA MARIA MARQUES DAMASCENO
MARIA CLARA CALIXTO CORTES
RODRIGO MEIRELES ORTIZ
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DE 1ª REGIÃO - TRF1
Advogado:
GUSTAVO VITORINO CARDOSO - OAB MG149561
Assunto: TRF 1ª Região - XVI Concurso Público para Provimento de Cargo de Juiz Federal Substituto da 1ª Região - Inobservância - Edital - Resolução 75/CNJ - Suspensão - Homologação - Concurso - fornecimento - Notas - Individuais - Oportunize - Interposição - Recursos - Pontos - Prova Oral - Informação - Notas - Candidatos Reprovados - Anulação - Certame.
 
13) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002298-33.2016.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
RICARDO QUIRINO NEVES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPE
Advogado:
FREDERICO PREUSS DUARTE - PE20700
Assunto: TJPE - Desconstituição - Ato nº 4766/2015-SGP - Demissão - Servidor - Revisão - Processo Administrativo Disciplinar nº 022/2011 - Irregularidades - Procedimentos - Violação - Contraditório - Ampla Defesa - Legalidade - Razoabilidade - Proporcionalidade - Excesso - Pena - Demissão.
 
14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000099-72.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
BASILIO FRANCISCO VIEIRA NEPOMUCENO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
Advogado:
BASILIO FRANCISCO VIEIRA NEPOMUCENO - CE24491
Assunto: TJPB - Edital nº 1/2013 - Concurso Público Para Outorga de Delegações de Serviços Notariais e Registrais do Estado da Paraíba - Anulação - Questão 3 - Prova Escrita e Prática - Gabarito - Violação - Literalidade - Lei - Anulação - Critério - Avaliação.
 
15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003115-97.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO
Requerente:
LILIA TEIXEIRA SANTOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA
Advogada:
LILIA TEIXEIRA SANTOS - BA23173
Assunto: TJBA - Processo Administrativo TJ-ADM-2016/08264 - Parecer nº 1.151/2016 - Processo Administrativo TJ-ADM-2016/00979 - Ato administrativo de desligamento de Juiz leigo - Resolução nº 4/2014.
 
16) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005060-22.2016.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
ROGERIO ARAUJO SANTOS
Requerido:
JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE JACINTO-MG
Assunto: TJMG - Desconstituição - Portaria nº 192/2016 - Irregularidade - Nomeação - Interino - Tabelionato - Cartório do Registro Civil e Notas do Município de Salto da Divisa-MG - Providências - Preferência - Substituto Mais Antigo.
 
17) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005088-87.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND
Requerente:
MARCOS ALVES PINTAR
Requerido:
JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP
Advogado:
MARCOS ALVES PINTAR - OAB SP199051
Assunto: TRF 3ª Região - Revisão - Ato - Divisão - Localização - Processos Físicos - 3ª Vara Federal de São José do Rio Preto-SP - Duas Salas Distintas - Providências - Desembaraço - Atuação - Advogados - Acesso - Autos.
 
18) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003768-36.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
LEDI MARIA RABUSKE
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogado:
MARLLA FABIANA DE SOUSA CORREA GOMES - MA11849
Assunto: Decisão Monocrática - Corregedoria - Lista Definitiva - Vacância - Providências - Garantia - Permanência Provisória - Oficiala - 1º Ofício de Registro de Imóveis Títulos e Documentos da Comarca de Canarana-MT - Expectativa - Disponibilidade - Retorno - 2º Ofício dos Registros Civis, Pessoa Jurídica, Protestos e Tabelionato da Comarca de Canarana-MT.
 
19) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001707-71.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
MARIA AUXILIADORA FURTADO BALUZ
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Advogado:
PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO - MA417
Assunto: CNJ - Providências - Reconhecimento - Titularidade - 1º Cartório de Registro Cível da Comarca de Parnaíba-PI - Desconstituição - Declaração - Vacância - PP nº 000384-41.2010.2.00.0000.
 
20) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000643-26.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
LUIS HENRIQUE DELGADO DUTRA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Advogada:
VERA LUCIA FRITSCH FEIJO - RS19845
Assunto: TJRS - Providências - Exclusão - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais e Especiais de Venâncio Aires-RS - CNS 097212 - Lista - Vacância - Serventias Extrajudiciais - Critério - Modulação dos efeitos - Resolução nº 80/CNJ - MS nº 29524 - Boletim nº 6758/94 - PP 384-41.2010.2.00.0000.
 
21) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000670-09.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
ELISABETH PEREIRA RODRIGUES SCHWAB
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Advogada:
VERA LUCIA FRITSCH FEIJO - RS19845
Assunto: TJRS - Providências - Exclusão - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da 1ª Zona de Novo Hamburgo-RS - CNS 10019-8 - Lista Provisória - Vacância - Serventias Extrajudiciais - Critério - Modulação dos efeitos - Resolução nº 80/CNJ - Boletim 4276 - PP 384-41.2010.2.00.0000.
 
22) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004537-10.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI
Requerente:
MARCO AURÉLIO KONELL
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR
Assunto: TJPR - Edital nº 01/2014 - Providências - Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Paraná -Irregularidades - Correção - Prova Escrita - Desconto de Pontuação - Requisitos - Não Previstos - Edital - Matérias - Não Constantes - Interposição - Recurso - Falta de Correção - Espelho - Provimento Parcial - Determinação - Garantia - Continuidade - Participação - Certame - Edital.
 
23) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004176-27.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerentes:
ELYSANGELA RIOS DUARTE MATOS
CLOVIS TENORIO CAVALCANTI NETO
RITA BERVIG ROCHA
ANA MYRTHES ESTEVAM DA SILVEIRA
SHEILA RUSCHE JORGE
SILVESTRE GOMES DOS ANJOS
JOSÉ MARIA DA SILVA
GUILHERME PINHO MACHADO
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
MARIA ZENEIDE MENDONCA DE FRANCA
Advogados:
JAYME EDUARDO MACHADO - RS3220
GEORGE SUETONIO RAMALHO JUNIOR - PB11576
Assunto: TJPB - Edital nº 01/2013 - Concurso Público para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado da Paraíba - Exclusão - Serventia - Lista de Vacância - 7º Tabelionato de Notas de João Pessoa - Nomeação - Tabeliã - Interina - Efetivação - Cartório de Notas - Impugnação - Ato Administrativo.
 
24) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005280-20.2016.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
DORENALDO DORIA PEREIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS
Assunto: TJRS - Providências - Direção do Foro - Supressão - Expressão - Na Comarca - Funcionamento - Central de Mandados - Movimentação Funcional - Oficial de Justiça - Remoção - Servidor - Critério - Antiguidade - Classe Funcional.
 
25) RECURSO ADMINISTRATIVO NA CONSULTA 0001827-17.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO ALKMIM
Requerente:
LUIS HENRIQUE AYALA BAZAN
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogado:
LUIS HENRIQUE AYALA BAZAN - SP224960
Assunto: Consulta - Regularidade - Impossibilidade - Expedição - Certidões de Distribuição - Justiça Estadual de São Paulo - Abrangência - Comarca Local - Limitação - Abrangência Estadual - Existência - Homônimos - Apuração - Conformidade - Resolução nº 121/CNJ.
 
26) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002778-11.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO ALKMIM
Requerentes:
ALDINE ALVES DA SILVA
ANA PAULA DE ARAUJO LIMA
ANDERSON BATISTA LOPES
BRUNO CARDOSO GUIMARÃES
CAMILLA VASCONCELOS DE ABREU
DEBORAH BARRETO DE SOUZA
DIOGENES DE SOUZA SILVA
DIOGO BARBOSA LAMEGO
ERICA ROCHA BANDEIRA
FÁTIMA LAURENIA SARAIVA DE PAULA PESSOA
FELIPE ATAIDE BARRETO
JANILDA SANTOS MOREIRA
JÉSSICA PEREIRA ANDRADE SANTOS
JOSÉ HERBON DE MORAIS PEREIRA
LAÍS LIMA DIAS
MARIA DO ROSÁRIO SOUSA FLORES
MERIDIANA DOS REIS CARNEIRO
PAULO DE TARSO BARRETO COSTA FILHO
RAFAEL COSTA ARAUJO
ROBERTO CESAR VELOSO BORGES
SARAH SIMÕES MOTA DE MELO
SÉRGIO JORDANO FONSECA XIMENES
VANESSA ROCHA PLUTARCO FONTES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA
Advogado:
CELSO OMORI - GO37285
Assunto: TJBA - Revisão - Quantidade Excessiva - Servidores Comissionados - Comprometimento - Orçamento - Tribunal - Abstenção - Nomeação - Servidores Efetivos - Candidatos Aprovados - Concurso Público - Providências - Reposição - Déficit - Servidores - Provimento - Cargos Vagos.
 
27) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003513-78.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI
Requerente:
JESUS FREDERICO ARTEAGA KZAN
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - TRF3
Assunto: TRF 3ª Região - Peticionamento Eletrônico - Adequação - Sistema Eletrônico - Acesso - Cidadão Comum - Petições Iniciais e Intermediárias - Atermação Online.
 
28) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002992-02.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
PEDRO ANTÔNIO ANDRADE PORTO
Requerido:
MÁRCIO UMBERTO BRAGAGLIA
Assunto: TJSC - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.
 
29) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0002468-05.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerentes:
TRANSNAZA TRANSPORTES LTDA
NAZA LOGISTICA E TRANSPORTES S/A
ANTÔNIO RENOR ZAPPELINI FILHO
DOUGLAS ROGERIO ZAPPELINI
Requerido:
JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE LAGES DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA-SC
Advogado:
TOSHINOBU TASOKO - SP314181
Assunto: TRF 4ª Região - Processo nº 5000616-31.2012.404.7206.
 
30) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002336-45.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA
Requeridas:
ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES
MARIA ELISABETE C. ANTUNES DA COSTA
Advogado:
LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA - RJ139176
Assunto: TJRJ - Apuração - Conduta - Órgão do Poder Judiciário - Processo nº 2002.002.0192761.
 
31) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002662-05.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
ALEXIS LEMOS COSTA
Requerido:
JUÍZO DA 6ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - RJ
Advogado:
ALEXIS LEMOS COSTA - DF22986
Assunto: TRF 2ª Região -  Apuração - Condução - Processos nº 2007.51.01.804865-5, 2007.51.01.806354-1 e 2007.51.01.807604-3 - Necessidade - Suspensão.
 
32) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002102-63.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
SILVANA DIAS BEGUITO
Requerida:
SILVANA DA SILVA CHAVES
Assunto: TJDFT - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrada. Recurso Administrativo.
 
33) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004909-56.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE
Advogado:
CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA - CE10341
Assunto: TJCE - Revisão - Edital nº 61/2016 - Concurso de Remoção Simplificado para os Cargos de Oficial de Justiça Avaliador/Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados do Poder Judiciário do Estado do Ceará  - Ausência - Previsão - Vagas - Demais Cargos - Ilegalidade - Preferência - Nomeação - Candidatos Aprovados - Cadastro Reserva - Concurso Público para Provimento Inicial - Edital nº 1/2014 - Providências - Oportunidade - Remoção - Servidores Antigos - Lei Estadual nº 12.342/94.
 
34) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002597-44.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
LUCIANO BORGES MACHADO
Requeridos:
ALMIR ANDRADE DE FREITAS
VALTER ANDRÉ DE LIMA BUENO ARAÚJO
Assunto: TJDFT - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.
RECURSO ADMINISTRATIVO
 
35) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0003437-20.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
JOSINO DE SOUZA LIMA
Requerido:
ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA
Advogado:
JEFFERSON VALLE MACEDO - RJ96243
Assunto: TJRJ - Processo nº 0005620-75.2002.8.19.0209.
 
36) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003517-81.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
LUIZ HENRIQUE COKE
Requerido:
EDILIZ CLARO DE VICENTE REGINATO
Advogado:
LUIZ HENRIQUE COKE - SP165271
Assunto: TJSP - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrada.
 
37) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001428-85.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
JOSÉ SALVADOR CARLOS CAMPANHA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Advogados:
RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA - RJ81438
FERNANDO FREELAND NEVES - RJ115119
GABRIELA DUNCAN MOREIRA LIMA - RJ111059
Assunto: TJRJ - Providências - Revisão - Inclusão - Cartório do 2º Ofício do Registro de Títulos e Documentos da Comarca do Rio de Janeiro-RJ - Lista - Vacância - Ocorrência - Remoção Regular - Concurso Público - Período Anterior - Lei Federal nº 8.935/94.
 
38) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000791-37.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
TEREZINHA HELENA DE GOIS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR
Advogado:
FLÁVIO PANSIERI - DF33648
Assunto: TJPR - Ingresso - Atividade Notarial - Legitimidade - Concurso Público - Remoção - Permuta - Resolução nº 80/CNJ - Declaração - Vacância - Serventia - Determinação - Exclusão - 2º Tabelionato de Notas de Guarapuava-PR - CNS 08.352-7 - Lista de Vacância - Edital nº 01/2014 Concurso Público para Outorga de Delegação de Nota e de Registro do Estado do Paraná - Alteração - Situação Jurídica - Vago - Sub Judice - Titularidade - Recriação - Reativação - Serventias de Origem -  Pedido de Providências nº 384-41.2010.2.00.0000 - Resolução nº 80/CNJ.
 
39) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004963-22.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES
Requerente:
LUIZ GONZAGA LANZI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA
Advogado:
EDSON JOSE MORETTI - SP164664
Assunto: TJBA - Providências - Revisão - Correição Parcial nº 0000478-71.2015.8.05.0000.
 
40) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000221-17.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
LEANDRO SANTOS DA SILVA
Requerido:
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ
Assunto: STJ - Apuração - Condução - Processo nº 0023964-60.2014.4.01.3300.
 
41) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004910-41.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
CARLOS ALEXANDRE KLOMFAHS
Interessado:
CAROLINE RODRIGUES DE CASTRO
Requerido:
GUSTAVO DALL´OLIO
Advogado:
CARLOS ALEXANDRE KLOMFAHS - SP346140
Assunto: TJSP - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.
 
42) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005659-58.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
JOSÉ RUBENS MEDEIROS
Requerido:
JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CONSELHEIRO LAFAIETE-MG
Advogado:
JOSÉ RUBENS MEDEIROS - MG64514
Assunto: TJMG - Providências- Irregularidades - Morosidade - Execução - Processo nº 0049424-22.2014.8.13.0183.
 
43) REVISÃO DISCIPLINAR 0004761-79.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIM
Requerente:
CIRIO MIOTTO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - TJMT
Advogado:
EDUARDO FERNANDES PINHEIRO - MT15431/O
Assunto: TJMT - Revisão - Processo nº CIA 0051769-50.2012.8.11.0000 - Pena - Absolvição.
 
44) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0006791-58.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
PEDRO ÉSIO NOGUEIRA
Requerido:
MARIA CRISTINA COSTA
Advogada:
CRISTIANA MAGALHÃES DE OLIVEIRA - GO11861
Assunto: TJGO - Apuração - Denúncia - Conduta - Magistrado - Negativa - Cumprimento - Estatuto do Idoso. RECURSO ADMINISTRATIVO - Processo nº 201301885872.
 
45) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000577-46.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerentes:
LUIZ ANTONIO SAMPAIO GOUVEIA
SAMPAIO GOUVEIA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP
ELIANA MARA BROSSI
Requeridos:
FÁBIO HAICK DALLA VECCHIA
GAMALIEL SEME SCAFF
RUI MUGGIATI
SIGURD ROBERTO BENGTSSON
MÁRIO NINI AZZOLINI
LENICE BODSTEIN
Advogado:
LUIZ ANTONIO SAMPAIO GOUVEIA - SP48816
Assunto: TJPR - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado. RECURSO ADMINISTRATIVO
 
46) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007192-23.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO PARANÁ
Requerido:
VANESSA JAMUS MARCHI
Advogado:
ANDREY SALMAZO POUBEL - PR36458
Assunto: TJPR - Ofício n.º 501/2014 GP - Apuração - Irregularidade - Conduta - Magistrado. RECURSO ADMINISTRATIVO.
 
47) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006281-40.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA
Requerido:
JOSÉ RUBENS QUEIROZ GOMES
Advogada:
FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA - SP132649
Assunto
TJSP - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.
 
48) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007076-17.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
ERIVALDO COELHO BASTOS
Requeridos:
WALTER PIVA RODRIGUES
GALDINO TOLEDO JÚNIOR
MAURO CONTI MACHADO
Advogado:
ERIVALDO COELHO BASTOS - SP210782
Assunto: Apuração de Infração Disciplinar
Complemento do assunto: TJSP - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Desembargadores.
 
49) REVISÃO DISCIPLINAR 0001179-37.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
SÉRGIO LUIS ROCHA PINHEIRO HEATHROW
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA
Advogados:
JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO - BA22113
EDIL MUNIZ MACEDO JÚNIOR - BA32751
ELIEL CERQUEIRA MARINS - BA44683
Assunto: TJBA - Providências - Revisão Disciplinar - Processo Administrativo Disciplinar nº 0300724-96.2012.805.0000 - Aplicação de pena - Aposentadoria compulsória - Magistrado.
 
50) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001178-05.2014.2.00.0200
Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN
Requerente:
SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO ESTADO DE MINAS GERAIS – SINDUSCON-MG
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogados:
MARCOS MELLO FERREIRA PINTO - MG80828
NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO - MG15752
Assunto: TJMG - Provimento n.º 260/CGJ/2013 - Sistematização - Prestação - Serviço Extrajudicial - Irregularidade - Cobrança - Emolumentos - Custas - Registro - Unidades Autônomas - Desconstituição - Artigos 945, inciso II e 946.
 
51) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006438-13.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO DOS ESTADOS DE RONDÔNIA E ACRE
Requerido:
RODRIGO GASIGLIA DE SOUZA
Advogados:
RUDI MEIRA CASSEL - DF22256
JEAN PAULO RUZZARIN - DF21006
Assunto: TRF 1ª Região - Apuração de infração disciplinar - Magistrado - Portarias nº 11/SSJGUM-RO/2016 e 12/SSJGUM-RO/2016.
 
52) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000167-51.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS
Requerente:
NORMA CELESTE SOUZA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA
Advogados:
RAFAEL GONDIM FIALHO GUEDES - BA25002
Assunto: TJBA - Edital nº 5/2013 - Concurso Público para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado da Bahia - Providências - Suspensão - Audiência - Escolha - Serventias Extrajudiciais.
 
53) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007089-45.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN
Requerente:
GECILDA GONÇALVES VIEIRA
FLÁVIA COSTALONGA RAMOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TJES
Advogados:
FLÁVIA COSTALONGA RAMOS - ES13813
Assunto: TJES - Edital nº 1/2013 - Concurso Público para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro Estado do Espírito Santo - Revisão - Títulos Apresentados - Candidatos - Diplomas - Instituições Não Certificadas.
 
54) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006537-80.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
CARLOS HUMBERTO DE SENE - GO19247
Requeridos:
JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JATAÍ - GO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJGO
Advogado:
CARLOS HUMBERTO DE SENE - GO19247
Assunto: TJGO - Processos nº 5541252.33.2014.8.09.0094 e Processo nº 5541219.43.2014.8.09.0094.
 
55) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000584-38.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
MARISIANE LÚCIA PRETTO FELTEZ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Advogada:
VERA LUCIA FRITSCH FEIJO - RS19845
Assunto: CNJ - Corregedoria Nacional de Justiça - Liminar - Abstenção - Modulação - Concurso - Declaração - Vacância - Provimento - Serviço Notarial - Registro - Cartórios - Muçum - Encantado - RS.
 
56) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002563-35.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
HAYLOR DELAMBRE DIAS
Requerido:
FERNANDO CARIONI
Advogado:
ABELARDO CARDOSO DUARTE - SC2464
Assunto: TJSC - Agravo de Instrumento nº 2012.039660-9 - Inconformismo com o acórdão proferido.
 
57) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003766-32.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
CLAUDIO MORAES DE MELO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE - TJSE
Advogado:
ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - SE5316
Assunto: TJSE - Necessidade - Organização - Serventias Extrajudiciais - Comarca de Nossa Senhora do Socorro-SE.
 
58) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002313-02.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
ABELARDO CARDOSO DUARTE
Requerido:
HAIDEE DENISE GRIN
Advogado:
ABELARDO CARDOSO DUARTE - SC2464
Assunto: TJSC - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrada. Recurso Administrativo.
 
59) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007251-40.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerentes:
JOSÉ FERNANDES DE LIMA
JOSÉ FERNANDES DE LIMA JUNIOR
FERDNANDO FERNANDES DE LIMA
Requerido:
MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS
Advogada:
MAYRA COIMBRA RICKMANN - RJ162290
Assunto: TJRJ - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.
 
60) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0006057-05.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
RAFAEL RIZZI RIGUEIRO
Requerido:
JUÍZO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DE SANTANA DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP
Advogado:
EUCLYDES RIGUEIRO JUNIOR - SP66159
Assunto: TJSP - Processo nº 1008199-73.2016.8.26.0053.
 
61) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002289-71.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Requerido:
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado:
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
Assunto: TJRN - CGJRN - Desconstituição - Provimento nº 144, de 11 de março de 2016 - Autorização - Juízos de 1ª Instância - Conhecimento - Registros de Evento de Defesa Social - REDS - Termo Circunstanciado de Ocorrência - TCO - Realização - Exame Pericial - Casos de Urgência - Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte - Polícia Rodoviária - Polícia Ferroviária - Violação - Competência - Polícia Judiciária.
 
62) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004655-83.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS
Requerente:
MARCOS ALVES PINTAR - SP199051
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Advogado:
MARCOS ALVES PINTAR - SP199051
Assunto: TJSP -  - Necessidade - Existência - Cartório de reconhecimento de firma - Extração de cópias autenticadas - São José do Rio Preto-SP.
 
63) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000864-09.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO PARANÁ - ANOREG-PR
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR
Advogado:
MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN - SPSP156594
Assunto: TJPR - Providências - Suspensão - Decretos Judiciários nº 52/2014, 68/2014, 92/2014, 981/2015 - Redesignação - Interinos - Serventias Extrajudiciais - Remoções - Permutas - Necessidade - Viabilidade - Retorno - Cartórios - Declaração - Vacância - Aplicação - Resolução 80/CNJ - Precedentes - Pedido de Providências nº 0000384-41.2010.2.00.0000.
 
64) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0002989-47.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE
Requerido:
LEANDRO BORGES FIGUEIREDO
Advogado:
JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE - DF06576
Assunto: TJDFT -  Processo nº 12.818/93.
 
65) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005618-91.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
DENISE RIBEIRO SAYAO
Requeridos:
CARLOS CINI MARCHIONATTI
GLÊNIO JOSÉ WASSERSTEIN HERKMAN
WALDA MARIA MELO PIERRO
Assunto: TJRS - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrados.
 
66) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005103-90.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS
Requerente:
PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TJES
Advogados:
RODRIGO RIBEIRO DE VASCONCELOS - RJ134720
MARINETE BASTOS ARANTES COSTA - RJ116202
Assunto: TJES - Providências - Suspensão - Inciso I do Artigo 542 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo - Vedação - Prática - Ato Notarial e Registral - Circunscrição Diversa - Mesmo Município - Confronto - Artigo 9º da Lei nº 8.935/94 - Necessidade - Intervenção - CNJ - Estabelecimento - Norma Aplicada.
 
67) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000456-81.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO PARANA
Requerido:
LEONARDO VIEIRA WANDELLI
Advogado:
ANDREY SALMAZO POUBEL - PR36458
Assunto: TRT 9ª Região - Conduta - Magistrado - Juntada do contrato de honorários para a expedição de alvará em nome do advogado.
 
68) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002209-10.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND
Requerente:
EVALDO AFRÂNIO PEREIRA DA SILVA
Interessados:
SIDNEI HOFER BIRMANN
REBECA DRUMMOND DE ANDRADE MULLER E SANTOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS
Advogados:
ANTONIO LOURENÇO PIRES DE OLIVEIRA - RS8701
RODRIGO MORAES DE OLIVEIRA - RS41700
LUIZ PEDRO LEITE - RS8059
REBECA DRUMMOND DE ANDRADE MULLER E SANTOS - DF37763
Assunto: TJRS - Edital nº 03/2003 CPCIRSNR - Concurso de Remoção para Notários e Registradores - Lei Federal nº 8.935/94 - Lei Estadual nº 11.183/98 - Procedimentos administrativos nº 0010-15/000558-7 e nº 0002-16/000019-6 - Serviço Notarial e de Registro de Dunas - Pelotas.
 
69) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000123-32.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI
Requerente:
THAIS COELHO RODRIGUES
Interessados:
GUSTAVO MARQUES FERREIRA DE MOURA
ANDRE RIBEIRO DE SOUZA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA
Advogados:
MARCIO ALEXANDRE GIORGINI FUSCO CAMMAROSANO - SP310036
ANDRE RIBEIRO DE SOUZA - BA34047
Assunto: TJBA - Edital nº 5/2013 - Concurso Público para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado da Bahia - Necessidade - Suspensão - Audiência - Escolha - Serventias Extrajudiciais.
 
70) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004642-84.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS
Requerente:
WESLLEY DE SOUSA MORAES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG
Assunto: TJMG - Dificuldades - Protocolo - Petições e Documentos - Juizado Especial Cível - Necessidade - Representação - Advogado - Peticionamento Eletrônico - Postulação - Causa Própria - Lei 9.099/95 - Necessidade - Comparecimento - Órgão - Peticionamento Eletrônico - Impossibilidade - Acompanhamento - Digitalização de Documentos - Cadastramento - Tribunal - Sistema PROJUDI - JUIZADOS. Documentos - Mídia Eletrônica.
 
71) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001809-93.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN
Requerente:
ANDECC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTÓRIOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA
Advogados:
MAURÍCIO BARROSO GUEDES - PR42704
PAULO ROBERTO MARQUES DE MACEDO - PR3340
MAURO FONSECA DE MACEDO - PR19777
ALINE RODRIGUES DE ANDRADE - PR77089
Assunto: TJBA - Desconstituição - Procedimento Administrativo nº 13917/2016 - Proposta - Alteração - Lei Estadual nº 12.352/2011 - Utilização - Fundo Especial de Compensação - FECOM - Pagamento - Servidores Públicos - Exercício - Cartórios - Outorga Parcial - Apuração - Desvio de Finalidade.
 
72) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001163-83.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN
Requerente:
ALMIR OSMAR LEMOS
Requeridos:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS
Advogada:
VERA LÚCIA FRITSCH FEIJO - RS19845
Assunto: Providências - Exclusão - Tabelionato de Notas de Venâncio Aires-RS - CNS 10277-2 - Lista Provisória - Vacância - Serventias Extrajudiciais - Critério - Modulação dos efeitos - Reconhecimento - Legitimidade - Remoção - Concurso Público - Resolução nº 80/CNJ - Boletim 4276 - PP 384-41.2010.2.00.0000.
 
73) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0003299-53.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN
Requerente:
FRANCISCO SILVIO ALVES DANTAS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT
Assunto: TJDFT - Revisão - Processo nº 0000716-02.2016.8.07.0000.
 
74) RECURSO ADMINISTRATIVO NA CONSULTA 0005168-51.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN
Requerente:
CLARA DE SOUZA MARTINS BOECHAT
Requerido:
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogados:
CRISTINA DAHER FERREIRA - ES12651
Assunto: TJES - CGJES - Providências - Definição - Ocupação Provisória - Vagas - Decorrência - Desanexação - Serventias Não Contempladas - Edital nº 1/2013 - Lei nº 10.471/2015 - Momento Anterior - Abertura - Novo Concurso Público.
 
75) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0004849-83.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES
Requerente:
GERALDO PEREZ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Advogado:
FRANCISCO DE MORAES FILHO - SP31732
Assunto: TJSP - Revisão - Processo nº 36.357/02 - Pena - Absolvição.
 
76) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006904-07.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
SÔNIA REGINA DE CASTRO
Requeridos:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO - TRT12
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
Assunto: TRT 12ª Região - Providências - Irregularidades - Processo nº TST-AIRR-88-84.2014.5.12.0035.
 
77) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006126-37.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
ASSUERO PORTELA MACHADO
Requerido:
REGINA CELIA SILVA NEVES
Assunto: TJMG - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrada.
 
78) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003478-84.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
ROBERTO SILVA FILHO
Requerido:
JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO ROQUE - SP
Advogados:
ROBERTO SILVA FILHO - SP137560
Assunto: TJSP - Irregularidades - Processo nº 1001794-71.2016.8.26.0586 - Cartório do 1º Ofício Civil de São Roque - OAB - PD 09098R0000012016.
 
79) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005368-58.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
PEDRO ANTÔNIO ANDRADE PORTO
Requerida:
JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
Assunto: TJDFT - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrada.
 
80) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006933-57.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
KÁTIA ABRÃO PIMENTA
Requerido:
GERMANO CRISÓSTOMO FRAZÃO
Advogado:
LUCIANA REBOUCAS LOURENCO - DF28952
Assunto: TJDFT - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.
 
81) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001546-61.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE - TJSE
Assunto: TJSE - Desconstituição - Resolução nº 28/2015 - Portaria nº 61/2015 - Desativação - Distritos Judiciários - Interior - Estado do Sergipe - Violação - Princípio - Acesso à Jurisdição.
 
82) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002468-68.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS
Requerentes:
MARIA DOLORES RIBEIRO PISTORI
EDSON PISTORI
CASSIO HENRIQUE PISTORI
CAIUS HUMBERTO PISTORI
Requerido:
MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI
Advogado:
SIVAL POHL MOREIRA DE CASTILHO - MT3981
Assunto: TJMT - Providências - Apuração - Irregularidades - Conduta - Magistrada.
 
83) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000816-16.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Advogado:
MAURICIO MURIACK DE FERNANDES E PEIXOTO - CE10928
Assunto: CNJ - Providências - Proibição - Incorporação - Vantagem - Pagamento - Quintos - Magistrados - Julgado - Decisão - Desacordo - STF/RE nº 589.371.
 
84) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006714-44.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO RIO JANEIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ
Advogados:
RUDI MEIRA CASSEL - DF22256
JEAN PAULO RUZZARIN - DF21006
Assunto: TJRJ - Revisão - Processo Administrativo nº 2016.196674 - Mediação - Demandas - Servidores - Tribunal - Legalização - Greve.
 
85) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003810-51.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO
Requerente:
EDER GONSALVES CRIVELLARO - PR70905
Requerido:
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ
Advogados:
EDER GONSALVES CRIVELLARO - PR70905
Assunto: STJ - Resolução nº 3/2016 - Competência para processar e julgar as Reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual ou do Distrito Federal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - Câmaras Reunidas - Seção Especializada dos Tribunais de Justiça - Resolução nº 12 - Reclamação nº 1563460-7.
 
86) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000623-98.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS SINDOJUS-MG
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG
Advogado:
BRUNO BATISTA AGUIAR - MG120997
Assunto: TJMG - Desconstituição - Portaria-Conjunta nº 603/PR/2017 - Ilegalidade - Instituição - Intimação Via Telefone - Intimafone.
 
87) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007423-79.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN
Requerente:
MARCONE ALVES MIRANDA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG
Advogada:
ELIANA MAGALHAES DO VALE - MG153596
Assunto: TJMG - Edital nº 1/2014 - Concurso Público para a Outorga das Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais - Pontuação - Títulos - Exercício - Advocacia.
 
88) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0005700-25.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN
Requerente:
NEWTON FLADSTONE BARBOSA DE MOURA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO - TRF5
Advogado:
JORGE FERRAZ NETO - CE6246-B
Assunto: TRT 5ª Região - Revisão - Processo Administrativo Disciplinar nº 3469/2014 - Pena - Absolvição.
 
89) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006254-57.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO
Requerente:
ELIZIO LUIZ PEREZ
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - TRT2
Advogado:
FERNANDO FABIANI CAPANO - SP203901
Assunto: TRT 2ª Região - Nomeação - Perito - Independência Funcional - Magistrado - Art. 879 da CLT - Art. 139 da Consolidação das Normas da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
 
90) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007040-04.2016.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ
Advogados:
RUDI MEIRA CASSEL - DF22256
JEAN PAULO RUZZARIN - DF21006
Assunto: TJRJ - Desconstituição - Aviso nº 70/2016 - Instituição - Programa de Voluntariado Continuado - Violação - Princípio do Concurso Público - Preterição - Candidatos Aprovados - Contratação - Voluntários.
 
91) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000402-18.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
VALDENEI FIGUEIREDO ORFAO - SPSP41732A
Requerido:
LÍGIA ARAÚJO BISOGNI
Advogado:
VALDENEI FIGUEIREDO ORFAO - SPSP41732A
Assunto: TJSP - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.
 
92) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0000604-92.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
ANTÔNIO JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS NETO
Requerido:
ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO
Advogados:
ANTÔNIO JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS NETO - DF14738
Assunto: TJRJ - Processo nº 0021803-78.2016.8.19.0000.
 
93) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004849-20.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
Requerido:
ANTÔNIO AUGUSTO BAGIO E UBALDO
Advogados:
KRIKOR KAYSSERLIAN - SP26797
TIAGO TAKAO KOHARA - SP314453
Assunto: TJSC - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.
 
94) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006115-42.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
Requerido:
ATALA CORREIA
Advogados:
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275
PRISCILLA LISBOA PEREIRA - GO29362
ROBERTO CHARLES DE MENEZES DIAS - MA7823
BRUNA REGINA DA SILVA DADA - DF42981
Assunto: TJDFT - Providências - Apuração - Conduta - Magistrado - Violação - Dever - Imparcialidade - Prerrogativa - Advogados. Recurso Administrativo
 
95) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002973-30.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
YURY FARIAS DE FREITAS
Requerido:
REIS FRIEDE
Advogados:
YURY FARIAS DE FREITAS - CE28267
Assunto: TRF 2ª Região - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.
 
96) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006167-04.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
MARCOS ALVES PINTAR
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Advogado:
MARCOS ALVES PINTAR - SP199051
Assunto: TJSP - Cartório Distribuidor - Comarca São José do Rio Preto - Desarquivamento - Processos Numeração Incompleta - Informações Imprecisas -  Violação - Regras CNJ - Prejuízo da Defesa - Providências - Padronização CNJ - Regularização.
 
97) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005667-69.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
SILVIA GUELMAN
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado:
SILVIA GUELMAN - MG108015
Assunto: TJMG - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Órgão do Poder Judiciário. Recurso Administrativo
 
98) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001156-91.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
ALEXANDRE LANGARO
Requerido:
LUIZ CARLOS CERVI
Advogado:
GUSTAVO LANGARO - RS55623
Assunto: TRF 4ª Região - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado. REC ADM.
 
99) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002342-86.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
ANTÔNIO ADALMIR GONZAGA ALVES
Requerido:
ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
Assunto: TJBA - Apuração - Conduta - Magistrado.
 
100) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003436-35.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
BETÂNIA MARIA AMORIM VIVEIROS
Requerido:
LIBIO ARAÚJO MOURA
Advogados:
LUIZ ALBERTO GURJAO SAMPAIO DE CAVALCANTE ROCHA - PA11404
ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR - PA017817
Assunto: TJPA - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.
 
101) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003956-34.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
ACREFI - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido:
LUIZ GONZAGA BRANDAO DE CARVALHO
Advogados:
GLAUCIA ELAINE DE PAULA - SP199914
ESDRAS DANTAS DE SOUZA - DF03535
Assunto: RD 2732-90; RD 0164-72. TJPI - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar – Magistrado.
 
102) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005634-79.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
ANTÔNIO REINALDO PEIXOTO PEREIRA
Requerido:
NÉVITON GUEDES
Assunto: TRF 1ª Região - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado. Recurso Administrativo
 
103) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002997-24.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
MESA DO SENADO FEDERAL
Requerido:
PAULO BUENO DE AZEVEDO
Advogados:
GABRIELLE TATITH PEREIRA - DF30252
Assunto: TRF 3ª Região - Processo nº 0005854-75.2016.403.6181 - Inquérito Policial nº 0011881-11.2015.403.6181 - IPL nº 0414/2015-11 - DELEFIN/DFP/SP - Polícia Federal - Mandado de busca e apreensão - Imóvel funcional do Senado Federal -Resolução do SF nº 20, de 2015 - Competência do Supremo Tribunal Federal.
 
104) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001331-85.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
MARCUS JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA
Requerido:
CLAUDIO IBIAPINA
Advogada:
EDILENE MOREIRA DA PONTE - CE7484
Assunto: TJCE - Arguição - Suspeição - Magistrado - Processo nº 0169680-16.2015.8.06.0001.
 
105) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000941-18.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerentes:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CONSELHO FEDERAL
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
Requerido:
EDUARDO DA ROCHA LEE
Advogados:
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275
PRISCILLA LISBOA PEREIRA - GO29362
Assunto: TJDFT - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.
 
106) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002241-49.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
ANA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO
Requerido:
FERNANDO FERNANDY FERNANDES
Advogado:
BRUNO FILIPE DE OLIVEIRA RIBEIRO - RJ187086
Assunto: TJRJ - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.
 
107) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001873-06.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
PAULO CHINJI MAKIYAMA
Requerido:
PAULO LEANDRO SILVA
Advogados:
TOSHINOBU TASOKO - SP314181
Assunto: TJSP - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.
 
Juiz Júlio Ferreira de Andrade
Secretário-Geral
 
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