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PAUTA DE JULGAMENTOS DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019 - 284ª SESSÃO ORDINÁRIA

(Disponibilizada no DJ-e nº 8/2019, em 15/01/2019, pág. 2-5)
 
PAUTA DE JULGAMENTOS
284ª SESSÃO ORDINÁRIA
 
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 5 de fevereiro de 2019 (terça-feira), a partir das 14 (quatorze) horas, no edifício situado na SEPN Quadra 514 norte, lote 9, Bloco D, Térreo, Brasília/DF. Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.
 
 
1)         PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006110-15.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GUIMARÃES    
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TJES
Interessado:
LUIZ CLÁUDIO DA ROCHA
Advogado:
OSCAR BITTENCOURT NETO – OAB RJ121556
IGOR EMANUEL DA SILVA GOMES - OAB ES22169
Assunto: TJES - Desconstituição - Afastamento - Titular - Serventia extrajudicial - Providências - Exclusão - Lista de vacância - 1º Ofício (Registro Geral de Imóveis e Anexos) da 1ª Zona Judiciária da Comarca de Cariacica - ES.
(Ratificação de liminar)
 
2)         PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007774-81.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerente:
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NO ESTADO DO CEARÁ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE
Interessados:
FEDERACAO DAS ENTIDADES SINDICAIS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL - FESOJUS-BR
Advogados:
GLEIDSON EMANUEL DE ARAUJO - GO25470
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
Assunto: TJCE - Providências - Irregularidade - Estudo para calcular a lotação paradigma - Ausência - Participação - Sindicato - Comitê Gestor.
(Ratificação de liminar)
 
3)         RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004618-22.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerentes:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
FELIPE ALCÂNTARA PEIXOTO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJGO
Advogados:
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - DF23867
ALEXANDRE PONTIERI - SP191828
NEILTON CRUVINEL FILHO - GO10046
Assunto: TJGO - Providências - Suspensão - Processo Administrativo Disciplinar nº 419086-07.2016.8.09.0000 - Descumprimento - Resolução nº 135/CNJ.
 
4)         PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007525-67.2017.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO PARANÁ - ANOREG-PR
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Advogado:
FLÁVIO PANSIERI - PR31150
Assunto: TJPR - Instrução Normativa nº 10/2017 - Providências - Interpretação - Vedação - Nomeação - Escrevente Substituto - Relação - Parentesco.
 
5)         RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000535-26.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Requerido:
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
Advogada:
ISABELA MARRAFON - MT8565
Assunto: TST - Providências - Suspensão - Art.13, §1º, do Regimento Interno da Corregedoria da Justiça do Trabalho - Correição Parcial - Prejuízo - Independência Funcional.
(Vista regimental ao Conselheiro Luciano Frota)
 
6)         PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003983-80.2013.2.00.0000
RELATOR: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
PAULO GUSTAVO DE FREITAS CASTRO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS - TREMG
Assunto: TREMG - Concessão - Pagamento - Diárias - Aplicação - Resolução nº 73/CNJ - Disposição - Pagamento - Indenização - Diária - Servidor - Caráter Eventual ou Transitório - Necessidade - Fixação - Parâmetros Objetivos - Limitação - Número de Diárias - Concessão - Servidor - Alteração - Resolução 73/CNJ - Inclusão - Texto - Limitação - Anualidade - Número de Diárias - Por Servidor.
(Vista regimental ao Conselheiro Fernando Mattos)
 
7)         RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008491-30.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO RIO JANEIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogados:
ALESSANDRA CRISTINA VELLOSO DE OLIVEIRA - RJ197009
RUDI MEIRA CASSEL - DF22256
MARCOS JOEL DOS SANTOS - DF21203
Assunto: TJRJ - Lei nº 2.280/1973 - Lei nº 369/1980 - Magistrado - Máximo de 5 anos - Tempo de serviço prestado à Justiça Eleitoral - Concessão de abono de permanência ou aposentadoria - Cômputo em dobro do período de serviço prestado ao TRE, concomitante ao trabalho no TJ.
 
8)         RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009324-48.2017.2.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO SILVA CORREA DA VEIGA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO TOCANTINS - ASMETO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS - TJTO
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
Advogados:
MARCELLA AYRES ALFONSO CAVALCANTE - TO6453
ALEXANDRE PONTIERI - SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - DF23867
Assunto: TJTO - Revisão - Decretos Judiciários nºs 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309 e 310 - Exoneração - Servidores de Cargos Comissionados - Primeiro Grau de Jurisdição.
(Vista regimental ao Conselheiro Henrique Ávila)
 
9)         RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009204-05.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ - SINDIJUSPR
Requerido:
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR
Advogado:
LUDIMAR RAFANHIM - PR33324
Assunto: TJPR - Providências - Suspensão - Atos Administrativos - Devolução - Custas judiciais - Cumprimento - Diligências - Processos - Busca e Apreensão.
 
10)       REVISÃO DISCIPLINAR 0003307-30.2016.2.0000
Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ
Interessado:
GLICÉRIO DE ANGIÓLIS SILVA
Advogado:
MURILO MATUCH DE CARVALHO - RJ137860
JULIO MATUCH DE CARVALHO - RJ98885
Assunto: TJRJ - Revisão - Decisão - Processo nº 030750-58.2015.8.19.0000 - Arquivamento - Representação.
 
11)       PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006460-03.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerente:
LEE, BROCK, CAMARGO ADVOGADOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - TJAM
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA - TJRR
Advogado:
EDUARDO LUIZ BROCK - SP91311
FABIO RIVELLI - SP297608
GUSTAVO CESAR TERRA TEIXEIRA - SP178186
JOSE ROBERTO NEVES AMORIM - SP65981
Assunto: TJAM - Provimento nº 274 - CGJ/AM - TJRR - Portaria nº 659/2016 - Aplicação no art. 196 do NCPC - Uso do meio eletrônico para a comunicação oficial de atos processuais - Resolução nº 234/CNJ.
 
12)       PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009855-03.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO - TRT9
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: TRT 9ª Região - Cargo em Comissão - Verba indenizatória - Provimento nº 64/CNJ.
 
Desembargador Carlos Vieira von Adamek
Secretário-Geral