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PAUTA DE JULGAMENTOS DE 17 DE ABRIL DE 2018 - 270ª SESSÃO ORDINÁRIA

(Disponibilizada no DJ-e nº 60/2018, em 11/04/2018, pág. 2-40)
 
PAUTA DE JULGAMENTOS
270ª SESSÃO ORDINÁRIA
 
Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Cármen Lúcia, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 17 de abril de 2018 (terça-feira), a partir das 9 (nove) horas, no edifício situado na SEPN Quadra 514 norte, lote 9, Bloco D, Térreo, Brasília/DF. Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.
 
 
Ratificação de Liminar
 
1)         PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007946-57.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerentes:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO RIO GRANDE DO NORTE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN
Advogado:
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
Assunto: TJRN - Providências - Suspensão - Resolução nº 29/2017 - Alteração - Competências - Unidades Jurisdicionais das Comarcas de Mossoró e Parnamirim-RN.
(Ratificação de liminar)
 
2)         PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001340-76.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
Relator em substituição: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerente:
MARCELO CUNHA DE ARAÚJO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Assunto: TJMG - Edital nº 1/2016 - Concurso Público de Provas e Títulos, para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais - Inscrição Definitiva - Candidato - Manutenção - Demais Fases.
(Ratificação de liminar)
 
3)         PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001479-28.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerente:
RENAN GUIMARÃES MARQUES CRUZ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogado:
GLAUCO GIULIANO VICENTIN GOBBI - SP332200
Assunto: TJSP - Concurso Público para Provimento de Cargos de Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 1ª e 4ª Regiões Administrativas Judiciárias - Providências - Reenquadramento - Candidato - Lista de Aprovados.
(Ratificação de liminar)
 
4)         PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003242-06.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerente:
DJALMA BARROS DE ANDRADE NETO
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS  
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Interessados:
ANDECC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTÓRIOS
FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE DESENV DE EXTENSÃO E PESQUISA
ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DE ALAGOAS - ANOREG-AL
Advogados:
PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES – AL5076
FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS – AL6086
MAURÍCIO BARROSO GUEDES - PR42704
PAULO ROBERTO MARQUES DE MACEDO – PR3340
MAURO FONSECA DE MACEDO – PR19777
GABRIELA GUIMARÃES PEIXOTO - DF30789
ALLINE PORFIRIO FERREIRA – AL11027
Assunto: TJAL - Edital nº 20/2014 - Concurso para Outorga de Delegações de Cartórios Extrajudiciais do Estado de Alagoas - Ausência - Lista de Geral de Vacância - Ofensa - Resolução nº 80/CNJ.
(Ratificação de liminar)
 
5)         PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000338-71.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
Relator em substituição: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerente:   
EDIJANCLEIDE FERREIRA DE ARAÚJO
Requerido:     
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN
Advogado:
JONAS ABDIAS SOUZA SILVA - RN9273
Assunto: TJRN - Desconstituição - Acórdão - Processo nº 2017.100006-5 - Conselho da Magistratura - Manutenção - Nomeação - Interina - Cartório da Comarca de Jaçanã-RN.
(Ratificação de liminar)
 
Vistas regimentais
 
6)         PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005695-66.2017.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
MACÁRIO RAMOS JUDICE NETO
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Advogados:
MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS - RJ57739
ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF7077
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
Assunto: TRF 2ª Região - Processo TRF2 nº 2008.02.01.005499-1 - Procedimento Administrativo Disciplinar nº 0006226-26.2015.2.00.0000.
(Questão de ordem)
(Vista regimental ao Conselheiro Henrique Ávila)
 
7)         REVISÃO DISCIPLINAR 0002306-78.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerente:
RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
Advogados:
ADOLPHO NETO FIGUEIREDO PEREIRA – RJ46022
ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS – DF6811
GABRIELA NAZARETH VELOSO RIVEIRO - DF50185
JOANA D’ARC AMARAL BORTONE - DF32535
GABRIELA MACHADO MALVAR - DF54385
THIAGO LUIZ DA COSTA - DF48651
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - DF23867
GUSTAVO PERSCH HOLZBACH - DF21403
Assunto: TJRJ - Processo Disciplinar N.º 0008925-63.2012.8.19.0000 - Penalidade - Aposentadoria Compulsória - Vencimentos Proporcionais - Necessidade Revisão.
(Vista regimental ao Conselheiro Henrique Ávila)
 
8)         RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000023-14.2016.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL - AJUFE
Requerido:
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL – CJF
Advogados:
GUSTAVO BINENBOJM - RJ83152
ANDRÉ RODRIGUES CYRINO - RJ123111
Assunto: CJF - Suprimir - Art. 6º e art. 9º da Resolução 175/CJF - Regulação - Concessão - Auxílio Alimentação - Magistrados - Excesso - Criação - Restrições - Acumular verbas com outras de natureza semelhante - Funções diferentes - Resolução 133/CNJ.
(Vista regimental aos Conselheiros Valtércio de Oliveira e Luciano Frota)
 
9)         RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002465-16.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerente:
JOSÉ LÚCIO MUNHOZ
Requerido:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CSJT
Assunto: CSJT - Desconstituição - Decisão - PCA nº 5801-47.2015.5.90.0000 - Proibição - Interrupção - Férias - Magistrados - Participação - Atividades de Formação em Escola Judicial e Participação de Eventos de Natureza Administrativa.
(Vista regimental ao Conselheiro João Otávio de Noronha)
 
10)       PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009531-47.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
Requerente:
EDVALDO PEREIRA DE MOURA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI
Advogados:
IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR - DF11555
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619
JOHANN HOMONNAI JUNIOR - DF42500
RAMALHO HOMONNAI DE CARVALHO PASSOS - DF57309
Assunto: TJPI - Providências - Anulação - Resolução nº 85/2017 - Prorrogação - Mandato - Cargos de Direção - 2 anos e 7 meses - Afronta - Art. 102 da LOMAN.
(Vista Regimental à Conselheira Ministra Cármen Lúcia)
 
11)       PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004732-58.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO - TRT21
Advogado:
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
Assunto: TRT 21ª Região - Providências - Deferimento - Afastamento provisório - Magistrada - Afronta - Resolução nº 133/CNJ.
(Ratificação de liminar)
(Vista Regimental ao Conselheiro Henrique Ávila)
 
12)       PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006035-49.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
CLAYTON COUTINHO DE CAMARGO
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Advogados:
LIA ELIZABETH ANASTACIO FARIA FRANCESCHI - PR39153
CÉSAR FRANCESCHI - PR47530
FAJARDO JOSÉ PEREIRA FARIA - PR29699
RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - DF26966
HORTÊNSIA MONTE VICENTE MEDINA - DF40353 e MT18405/A
GEORGE ANDRADE ALVES - DF39633 e SP250016
FELIPE FERNANDES DE CARVALHO - DF44.869
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
Assunto: TJPR - Portaria nº 16 - PAD, de 8 de outubro de 2013.
(Vista regimental ao Conselheiro Arnaldo Hossepian)
 
13)       PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002643-67.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA
Requeridos:
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ENAMAT - ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI - SP191828
PEDRO LUIZ BRAGANÇA FERREIRA - DF39964
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
Assunto: TST - Resolução n.º 1140/2006/TST, Artigo 4º, Parágrafo 3º - ATO CGJT/ENAMAT n.º 01/2013, Artigo 5º - Curso - Formação - Inicial - Magistrados do Trabalho - Ilegalidade - Inconstitucionalidade - Exigência - Aproveitamento - Avaliações - Métodos - Diversos - Revogação - Violação - Formação - Carreiras.
(Vista regimental ao Conselheiro Fernando Mattos)
 
14)       PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004276-16.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA
Requeridos:
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO - ENAMAT
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI - SP191828
PEDRO LUIZ BRAGANÇA FERREIRA - DF39964
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
Assunto: CGJT - ENAMAT - Ato Conjunto CGJT/ENAMAT n.º 01/2013, artigos 15 - Formação Inicial - Magistrados do Trabalho - Criação - Comissões de Vitaliciamento - Tribunais Regionais do Trabalho - Condições de Vitaliciamento - Postergação - Término - Período de Estágio Probatório - Biênio Constitucional - Suspensão - Efeitos - Ato Normativo.
(Vista regimental ao Conselheiro Fernando Mattos)
 
15)       PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004102-07.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA
Requeridos:
ENAMAT - ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI - SP191828
PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - DF39964
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
Assunto: CGJT - ENAMAT - Ato Conjunto CGJT/ENAMAT n.º 01/2013, artigos 7º e 8º - Formação Inicial - Magistrados do Trabalho - Criação - Comissões de Vitaliciamento - Tribunais Regionais do Trabalho - Condições de Vitaliciamento - Sujeição - Novo Processo de Avaliação - Necessidade - Suspensão - Ato Normativo.
(Vista regimental ao Conselheiro Fernando Mattos)
 
16)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001809-93.2016.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE
Requerente:
ANDECC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTÓRIOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA
Advogados:
ALINE RODRIGUES DE ANDRADE - PR77089
MAURÍCIO BARROSO GUEDES - PR42704
PAULO ROBERTO MARQUES DE MACEDO - PR3340
MAURO FONSECA DE MACEDO - PR19777
Assunto: TJBA - Desconstituição - Procedimento Administrativo nº 13917/2016 - Proposta - Alteração - Lei Estadual nº 12.352/2011 - Utilização - Fundo Especial de Compensação - FECOM - Pagamento - Servidores Públicos - Exercício - Cartórios - Outorga Parcial - Apuração - Desvio de Finalidade.
(Vista regimental ao Conselheiro Arnaldo Hossepian)
 
17)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003645-67.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
Requerente:
ROGÉRIO SIQUEIRA DIAS MACIEL
Requerido:
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Interessados:
ALEXANDRE MAGNO COLA
ANDRÉ ARRUDA LOBATO RODRIGUES CARMO
PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO
MARIA DAS GRAÇAS DE VASCONCELOS BARRETO
MARCINEI RIBEIRO LUIZ
MARIA AUGUSTA RIBEIRO FRAGA
MARCELO LOUREIRO NASCIMENTO
NELISA GALANTE DE MELO SANTOS
ROGÉRIO LUGON VALLADAO
JULIANO DE SALLES
LUIZ CARLOS DE SOUZA
ROBERTO FORNER JÚNIOR
DALILA VANESSA STECANELLA NAKAO
JAUDINETI DE LIMA
NATÁLIA PACHECO DA SILVA
JANAICA PEREIRA SANTOS
RICARDO GARCIA PASSOS
LUCIARA SCHERR DA SILVA JESUS
RODRIGO REIS CYRINO
ASSOCIAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO DE CARTÓRIO DO ESPÍRITO SANTO - ACACES
Advogados:
RUI NUNES DE SOUZA JÚNIOR - RJ146468
SEBASTIÃO DE VASCONCELOS BARRETO - RJ001411
LUIZ ANTÔNIO TARDIN RODRIGUES - ES7935
ARMANDO PORTELA SANTOS - DF30298
RICARDO AFONSO BRANCO RAMOS PINTO - DF33405
MARINETE BASTOS ARANTES COSTA - RJ116202
ÁLVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO - ES15762
SAULO NASCIMENTO COUTINHO - ES13765
JULIANO DE SALLES JÚNIOR - ES21218
GENILDA BRANDÃO DE SOUZA - RJ199007
ELISEU CARVALHO AGUM FILHO - ES14751
IGOR EMANUEL DA SILVA GOMES - ES22169
CÉSAR ANTÔNIO PINTO ATAIDE - GO47009
Assunto: TJES - CGJES - Edital CGJ 001/2006 - Concurso Público de Ingresso na Atividade Notarial e de Registro do Estado do Espírito Santo - Desconstituição - Audiência de Reescolha - Edital nº 049/2017 - Providências - Atendimento - Vedação - Segunda Escolha de Serventia - Candidatos Optantes - Primeira Audiência de Escolha.
(Vista regimental ao Conselheiro Arnaldo Hossepian)
 
18)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006108-79.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerentes:
DANNY RODRIGUES MORAES
ANDRÉ DE CARVALHO AMORIM
BÁRBARA PEREIRA SARAIVA
JESSÉ JAMES OLIVEIRA SOUSA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI
Advogados:
LEONARDO DE FIGUEIREDO LOURENÇO – CE44089
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA – DF44089
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE ARAÚJO – PI5205
Assunto: TJPI - Edital nº 01/2015 - Edital nº 11/2017 - Concurso Público para Provimento do Cargo de Juiz Substituto do Estado do Piauí - Desconstituição - Exclusão - Candidato - Certame - Providências - Inclusão - Lista de Aprovados - Ampla Concorrência - Apuração - Irregularidades - Vagas - Candidatos Cotistas Negros e Pardos.
(Vista regimental ao Conselheiro Fernando Mattos)
 
19)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005527-64.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerentes:
BÁRBARA VALENTIM GOULART
CRISTHIANE FRANCO DE OLIVEIRA
DAIANE DE FATIMA SOARES FONTAN
FÁBIO LUIS SANTOS MARTINS
GRAZIELA DALCI
JOANNA MASSAD DE OLIVEIRA
JOSÉLIA GOMES DO CARMO
MÁRCIA OLIVEIRA PESSOA
MARX ALVES DE OLIVEIRA LIMA
RAFAELLA HOLANDA SILVEIRA
SAMUEL ROBERTO CARVALHO LIMA
ANDRÉ DE CARVALHO AMORIM
JESSÉ JAMES DE OLIVEIRA SOUSA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI
Interessados:
ALEXSANDRO DE ARAÚJO TRINDADE
ANDERSON BRITO DA MATA
BÁRBARA PEREIRA SARAIVA
CLEBER ROBERTO SOARES DE SOUZA
DANILO MELO DE SOUSA
DENIS DEANGELIS BRITO VARELA
ENDERSON DANILO SANTOS DE VASCONCELOS
FERNANDA MARINHO DE MELO MAGALHAES
GEORGES CONINIANO SOUSA DE MELO
HILMA MARIA DA SILVA LIMA
JESSÉ JAMES OLIVEIRA SOUSA
JOSÉ SODRÉ FERREIRA NETO
LEDA MARIA CAMPOS SIQUEIRA
LUCIANA CLAUDIA MEDEIROS DE SOUZA
LUCIANA ROCHA DAMASCENO CAVALCANTE
MARKUS CALADO SCHULTZ
NAURO THOMAZ DE CARVALHO
PAULO LACERDA DE OLIVEIRA JUNIOR
RENATA BORICI NARDI
ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA
RODOLFO FERREIRA LAVOR RODRIGUES DA CRUZ
TALLITA CRUZ SAMPAIO
VALDEMIR FERREIRA SANTOS
VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA
Advogados:
ALESSANDRO DANTAS COUTINHO – ES11188
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE ARAUJO – PI5205
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA – DF44089
SERGIO ANSELMO DANTAS - DF37914
VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA – DF26717
Assunto: TJPI - Edital nº 01/2015 - Edital nº 11/2017 - Concurso Público para Provimento do Cargo de Juiz Substituto do Estado do Piauí - Desconstituição - Exclusão - Candidatos Aprovados - Certame - Descumprimento - Resolução nº 75/CNJ - Garantia - Participação - Fases Subsequentes.
(Vista regimental ao Conselheiro Fernando Mattos)
 
20)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005566-61.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerentes:
ÊNIO GUSTAVO LOPES BARROS
UISMEIRE FERREIRA COELHO
ANDRÉ DE CARVALHO AMORIM
JESSÉ JAMES OLIVEIRA SOUSA
SAMUEL ROBERTO CARVALHO LIMA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI
Interessados:
ALEXSANDRO DE ARAUJO TRINDADE
ANDDRÉ UDYLLO GAMAL DE DINIZ MESQUITA
BÁRBARA PEREIRA SARAIVA
CLEBER ROBERTO SOARES DE SOUZA
DANILO MELO DE SOUSA
DENIS DEANGELIS BRITO VARELA
ENDERSON DANISLO SANTOS DE VASCONCELOS
FERNANDA MARINHO DE MELO MAGALHÃES
GEORGES COBINIANO SOUSA DE MELO
HILMA MARIA DA SILVA LIMA
JOSÉ SODRÉ FERREIRA NETO
LEDA MARIA CAMPOS SIQUEIRA
LUCIANA CLAUDIA MEDEIROS DE SOUZA
LUCIANA ROCHA DAMASCENO CAVALCANTE
LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA
MARKUS CALADO SCHULTZ
NAURO THOMAZ DE CARVALHO
PAULO LACERDA DE OLIVEIRA JUNIOR
RENATA BORICI NARDI
ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA
TALLITA CRUZ SAMPAIO
VALDEMIR FERREIRA SANTOS
VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA
Advogados:
ALESSANDRO DANTAS COUTINHO – ES11188
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE ARAUJO – PI5205
VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA – DF26717
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA – DF44089
Assunto: TJPI - Edital nº 01/2015 - Edital nº 11/2017 - Concurso Público para Provimento do Cargo de Juiz Substituto do Estado do Piauí - Desconstituição - Exclusão - Candidatos Aprovados - Certame - Descumprimento - Resolução nº 75/CNJ - Garantia - Participação - Fases Subsequentes - Candidatos Deficientes.
(Vista regimental ao Conselheiro Fernando Mattos)
 
21)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005586-52.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerentes:
ALISSON DE LIMA MACIEL
ANTÔNIO CARLOS ALMEIDA ROMEIRO
CATIUSCA BARROS VIEIRA BERNARDINO
CÉLIO ANTÔNIO DIAS
CLARISSA GONÇALVES BRASIL
DANILO PINHEIRO SOUSA
FELIPE MAGNO SILVA FONSECA
FELIPPE JOSÉ SILVA FERREIRA
FERNANDA REGO DE PAULA
FERNANDO GUSTAVO MEIRELES BAIMA
FRANCISCO VALDO ROCHA DOS REIS
FREDERICO COSTA BEZERRA
GEOVANY COSTA DO NASCIMENTO
HELDER HERBERTH CAVALCANTE MACHADO MELO LIMA
JAMMSON SOUSA DE ALMEIDA
JESSÉ JAMES OLIVEIRA SOUSA
KILSON JOSÉ DE SOUSA ANDRADE
LEONARDO SOUTO DA ROSA
LUCAS DA CUNHA FALCÃO
LUÍSE TORRES DE ARAÚJO LIMA
MARCELLA GOMES DO NASCIMENTO
MARCOS MATHEUS DANTAS COSTA
MARIA DA CONCEIÇÃO BANDEIRA DO Ó
MARTA ANDREA MATOS MARINHO
PAULO ISIDORO GONÇALVES
PEDRO HALLEY MAUX LOPES
PRISCILA TARGINO SOARES BELTRÃO
ROBERTA MOREIRA GONÇALVES
ROSANA MARIA QUEIROZ DE ARAÚJO
SARA ALMEIDA CEDRAZ
SÓCRATES JOSÉ NICLEVISK
TANARA LUANA SOARES CABRAL
TENÓRIO SILVA LACERDA SEGUNDO
THIAGO FARIAS DE ANDRADE ASSIS
VICTOR BARRETO RAMPAL
VÍTOR RAMOS EDUARDO
VIVIANY CHRISTINE RODRIGUES DA SILVA
VAMARIO SOARES WANDERLEY DE SOUZA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI
Interessados:
ALEXSANDRO DE ARAÚJO TRINDADE
ANDDRÉ UDYLLO GAMAL DE DINIZ MESQUITA
BÁRBARA PEREIRA SARAIVA
CLEBER ROBERTO SOARES DE SOUZA
DANILO MELO DE SOUSA
VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA
DENIS DEANGELIS BRITO VARELA
ENDERSON DANILO SANTOS DE VASCONCELOS
VALDEMIR FERREIRA SANTOS
FERNANDA MARINHO DE MELO MAGALHÃES
TALLITA CRUZ SAMPAIO
RODOLFO FERREIRA LAVOR RODRIGUES DA CRUZ
GEORGES COBINIANO SOUSA DE MELO
ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA
JOSÉ SODRÉ FERREIA NETO
RENATA BORICI NARDI
PAULO LACERDA DE OLIVEIRA JUNIOR
MARKUS CALADO SCHULTZ
NAURO THOMAZ DE CARVALHO
LEDA MARIA CAMPOS SIQUEIRA
LUCIANA CLAUDIA MEDEIROS DE SOUZA
LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA
LUCIANA ROCHA DAMASCENO CAVALCANTE
HILMA MARIA DA SILVA LIMA
Advogados:
MARIA GABRIELA BREDERODES BARROS – PE34915
VAMARIO SOARES WANDERLEY DE SOUZA – PE33622
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE ARAUJO - PI5205
VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA – DF26717
ANA CRISTINA SALES CIRINO – CE25235
LEONARDO DE FIGUEIREDO LOURENÇO – CE21401
ALESSANDRO DANTAS COUTINHO – ES11188
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA – DF44089
SERGIO ANSELMO DANTAS - DF37914
LEYDE TATIANY MENDES DE ALENCAR E VASCONCELOS - PI6912
Assunto: TJPI - Edital nº 01/2015 - Edital nº 11/2017 - Concurso Público para Provimento do Cargo de Juiz Substituto do Estado do Piauí - Desconstituição - Exclusão - Candidatos Aprovados - Certame - Descumprimento - Resolução nº 75/CNJ - Garantia - Participação - Fases Subsequentes - Candidatos Deficientes.
(Vista regimental ao Conselheiro Fernando Mattos)
 
22)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005693-96.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerentes:
CATIUSCA BARROS VIEIRA BERNARDINO
CLEIDENI MORAIS DOS SANTOS
DAIANE DE FATIMA SOARES FONTAN
DANILO PINHEIRO SOUSA
FERNANDO GUSTAVO MEIRELES BAIMA
GEOVANY COSTA DO NASCIMENTO
KILSON JOSE DE SOUSA ANDRADE
MARX ALVES DE OLIVEIRA LIMA
PAULO ISIDORO GONÇALVES
SARA ALMEIDA CEDRAZ
IVANILDO FERREIRA DOS SANTOS
ANDRÉ DE CARVALHO AMORIM
BÁRBARA PEREIRA SARAIVA
JESSÉ JAMES DE OLIVEIRA SOUSA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJPI
Advogados:
LÍVIA DE JESUS NEVES – BA42736
LUCAS CORREIA DE LIMA – BA46471
LEONARDO DE FIGUEIREDO LOURENÇA – CE21401
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA – DF44089
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE ARAÚJO – PI5205
Assunto: TJPI - Edital nº 01/2015 - Edital nº 11/2017 - Concurso Público para Provimento do Cargo de Juiz Substituto do Estado do Piauí - Desconstituição - Exclusão - Candidatos Aprovados - Cotistas Negros - Certame - Descumprimento - Resolução nº 75/CNJ - Garantia - Participação - Fases Subsequentes.
(Vista regimental ao Conselheiro Fernando Mattos)
 
Remanescentes de Sessões Anteriores
 
23)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007387-37.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO RIO JANEIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ
Advogados:
JEAN PAULO RUZZARIN - DF21006
RUDI MEIRA CASSEL - DF22256
Assunto: TJRJ - Desconstituição - Possível Venda de Férias - Magistrados - Gasto Elevado - Recursos Insuficientes - Tutela Antecipada - Suspensão - Notificação.
 
24)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000058-71.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
DOMINGOS PINTO DA COSTA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS
Interessado:
JOÊNIO MARQUES
Advogados:
RICARDO ARAÚJO COELHO – TO6633
BÁRBARA GORSKI ESTECHE - PR68777
Assunto: TJTO - Providências - Edital nº 003/2015 - Concurso Público de Provas e de Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Tocantins - Exclusão - Itens nº 4.10 e 14 - Previsão - Cotas Raciais - Candidatos Declarados - Negros e Pardos - Ausência - Previsibilidade Legal - Âmbito Estadual.
 
25)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000915-54.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE SÃO PAULO
Requerido:
HAMILTON ELLIOT AKEL
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AOJESP
Advogados:
ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO – SP 231355
MARCOS DA COSTA – SP90282
OSWALDO PINHEIRO RIBIERO JÚNIOR – DF16275
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF19979
ALINE CRISTINA DE LIMA AMBRÓSIO – SP260906
Assunto: TJSP - Providências - Desconstituição - Provimento CG nº 28/2014 - Alteração - Artigos 1.010, 1.011 e 1.012 - Normas de Serviço - Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo - Reajuste - Valores - Cotas - Ressarcimento - Despesas de Condução - Oficiais de Justiça.
 
26)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003547-82.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO
Requerido:
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CSJT
Advogado:
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
Assunto: TST - Desconstituição - Resolução nº 182 - Resolução do TST nº 1861 - Regulamenta - Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho - Suspensão a Eficácia das Expressões - Arts. 2º, § único 3º, 5º e 13, incisos I, II, III, IV e VII - Parágrafos 1º e 2º, do artigo 2º e § 3º do art. 95 - Suspensão dos Editais - Publicados - Cumprimento do Art. 13 da Resolução 182/2017 - Editais de Remoção Publicados - Não Possuem Vagas.
 
27)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005903-84.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DA BAHIA - ADPEB/SINDICATO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA
Advogado:
GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO - BA24518
Assunto: TJBA - Necessidade - Cumprimento - Lei nº 9.296/96 - Resolução nº 59/CNJ - Atividades - Quebra de Sigilo - Informações - Execução - Polícia Civil.
 
28)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000863-87.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerentes:
ASSOCIAÇÃO DE TITULARES DE CARTÓRIOS DO ESTADO DO MARANHÃO - ATC/MA
ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO MARANHÃO - ANOREG - MA
Requerida:
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO-MA
Advogados:
ERNANI OLIVEIRA ALVES JÚNIOR - MA9321
GUSTAVO SANTOS GOMES - MA8696
NATANAEL GONÇALVES GARCEZ - MA9830
Assunto: TJMA - Necessidade - Revogação - Decisão GCGJ-772017 - Ausência - Alimentação - Sistema - Justiça Aberta - Nomeação - Interino - Cartório do 2° Ofício da Comarca de São José de Ribamar - MA.
 
29)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006560-26.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerente:
SINDINCATO DOS PROCURADRES DO ESTADO DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES E UNIVERDIDADES PÚBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Interessados:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DE ESTADO - ENAPE
ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados:
JOÃO BOSCO PINTO DE FARIA - SP99056
RODRIGO CAMARGO BARBOSA - DF34718
Assunto: TJSP - Comunicado Conjunto nº 379/2016 - Intimação Pessoal - Acesso - Autos Físicos - Procuradores do Estado.
 
30)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004366-87.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE
Requerente:
YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO - TRT5
Interessados:
MARIA ADNA AGUIAR DO NASCIMENTO
ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA
PAULINO CÉSAR MARTINS RIBEIRO DO COUTO
ANA LÚCIA BEZERRA SILVA
MARIA DE LOURDES LINHARES LIMA DE OLIVEIRA
NÉLIA DE OLIVEIRA NEVES
Advogados:
JOSÉ LEITE SARAIVA FILHO - DF08242
ANTÔNIO HENRIQUE DE AGUIAR CARDOSO - BA30247
SIDNEY SA DAS NEVES - BA19033
Assunto: TRT 5ª Região - Nulidade - Eleição - Mesa Diretora - Biênio 2015/2017 - Afastamento - Aplicação - Artigo 7º do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - Previsão - Cargo - Vice-Corregedor - Cargo de Direção - Incompatibilidade - Previsão Legal - LOMAN - Interferência - Elegibilidade - Magistrado - Pretensão - Candidatura - Presidência e Vice-Presidência - Realização - Nova Eleição.
 
31)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004837-35.2017.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Advogados:
BRUNO MATIAS LOPES - DF31490
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275 
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF19979
Assunto: CNJ - Revisão - Art. 11 da Resolução nº 125/CNJ - Irregularidade - Dispensa - Atuação - Advogados e Defensores Públicos - Audiências de Conciliação e Mediação - Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania.
 
32)       PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007525-67.2017.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO PARANÁ - ANOREG-PR
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
Advogado:
FLAVIO PANSIERI - PR31150
Assunto: TJPR - Instrução Normativa nº 10/2017 - Providências - Interpretação - Vedação - Nomeação - Escrevente Substituto - Relação - Parentesco.
 
33)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004618-22.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerentes:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
FELIPE ALCÂNTARA PEIXOTO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJGO
Advogados:
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - DF23867
ALEXANDRE PONTIERI - SP191828
NEILTON CRUVINEL FILHO - GO10.046
Assunto: TJGO - Providências - Suspensão - Processo Administrativo Disciplinar nº 419086-07.2016.8.09.0000 - Descumprimento - Resolução nº 135/CNJ.
 
34)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002136-38.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogados:
BRUNO MATIAS LOPES - DF31490
ESTEFÂNIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275
Assunto: CNJ - Aplicação - Art. 219 - Novo Código de Processo Civil - Contagem - Prazos Processuais - Dias Úteis - Juizados Especiais - Justiça do Trabalho - Ofício nº 706/2016-GPR - Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
 
35)       PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0010029-46.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerente:
FILÍPE RIBEIRO ALVES PASSOS
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - TRT1
Interessados:
GUSTAVO FARAH CORREA
DEBORA BLAICHMAN BASSAN
ADRIANA MAIA DE LIMA
ANA BEATRIZ DE MELO SANTOS
ROBSON GOMES RAMOS
Advogados:
FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO - RJ71245
CAROLINA TUPINAMBA FARIA - RJ124045
Assunto: TRT 1ª Região - Providências - Designação - Promoção - Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Queimados-RJ
 
36)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001386-36.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerentes:
WADIH DAMOUS
JANDIRA FEGHALI
AFONSO FLORENCE
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
GILBERTO JOSE SPIER VARGAS
HENRIQUE FONTANA JUNIOR
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Requerido:
SÉRGIO FERNANDO MORO
Interessados:
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL - AJUFE
Advogados:
CRISTIANO ZANIN MARTINS - SP172730
Assunto: TRF 4ª Região - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.
 
37)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001292-88.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerentes:
ÂNGELA MARIA GOMES PORTELA
DIVINO DONIZETI BORGES NOGUEIRA
MARIA DE FÁTIMA BEZERRA
GLEISI HELENA HOFFMANN
JORGE NEY VIANA MACEDO NEVES
JOSÉ BARROSO PIMENTEL
LIDICE DA MATA E SOUZA
LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO
MARIA REGINA SOUSA
PAULO ROBERTO GALVAO DA ROCHA
HUMBERTO SERGIO COSTA LIMA
VANESSA GRAZZIOTIN
Requerido:
SÉRGIO FERNANDO MORO
Interessados:
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL - AJUFE
Advogado:
CRISTIANO ZANIN MARTINS - SP172730
Assunto: TRF 4º Região - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.
 
38)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006811-44.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerentes:
ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA
CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
ROSÂNGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
Requerido:
GLAUCENIR SILVA DE OLIVEIRA
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
Advogados:
CARLOS FERNADO DOS SANTOS AZEREDO - RJ150472
ALEXANDRE PONTIERI - SP191828
Assunto: TRE-RJ - Apuração de infração disciplinar - Magistrado.
 
39)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007450-62.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
MANOEL CARLOS BARBOSA
Requerido:
SÉRGIO HUMBERTO DE QUADROS SAMPAIO
Advogados:
RODRIGO SANTOS VALLE - DF46031
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056
JORGE OCTÁVIO LAVOCAT GALVÃO - DF23437
Assunto: TJBA - Apuração - Conduta - Infração Magistrado - Publicação de decisão - Recesso.
 
40)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006652-09.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Requerido:
LUCIANY CRISTINA DE SOUSA FERREIRA
Interessado:
HEBERT REIS MESQUITA
Assunto: TJMA - Apuração - Conduta - Magistrado. RECURSO ADMINISTRATIVO
 
41)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004967-59.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE GOIÁS
Requeridos:
LUÍS SILVA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJGO
Advogados:
TALITA PAIVA MAGALHÃES - GO43136
LÚCIO FLÁVIO SIQUEIRA DE PAIVA - GO20517
PEDRO HENRIQUE COSTODIO RODRIGUES - DF35228
GUILHERME MOACIR FAVETTI - DF48734
RAFAEL THOMAZ FAVETTI - DF15435
Assunto: TJGO - Distribuidor da Comarca de Goiânia - Obrigatoriedade do pagamento de custas das certidões expedidas pelo cartório distribuidor - Comarca de Goiânia - Comarca de Luziânia - Comarca de Quirinópolis - Provimento nº 7/2015 - Mandado de Segurança nº 33519 - RGD nº 0006536-66.2014.2.00.0000 - Processo Administrativo nº 5360528 - Provimento nº 7/2014 e 9/2015.
 
42)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001428-85.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
JOSÉ SALVADOR CARLOS CAMPANHA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Advogados:
RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA - RJ81438
FERNANDO FREELAND NEVES - RJ115119
GABRIELA DUNCAN MOREIRA LIMA - RJ111059
Assunto: TJRJ - Providências - Revisão - Inclusão - Cartório do 2º Ofício do Registro de Títulos e Documentos da Comarca do Rio de Janeiro-RJ - Lista - Vacância - Ocorrência - Remoção Regular - Concurso Público - Período Anterior - Lei Federal nº 8.935/94.
 
43)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007396-96.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
BOM JESUS AGROPECUÁRIA LTDA
Requerido:
CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DA BAHIA
Advogado:
RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE - DF25120
Assunto: TJBA - Necessidade - Suspensão - Portaria nº 105/2015-GSEC - Obtenção - Licenças Ambientais - Cadastro - INCRA - Regularização - Matrícula 1037 - Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Formosa do Rio Preto e Santa Rita-BA.
 
44)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007368-31.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerentes:
ADEMIR ANTÔNIO MARCON
ADILSON HEIDI SUJUKI
AGROPECUÁRIA PRADELLA TRÊS LTDA
LUIZ ANTÔNIO PRADELLA
ANDRÉ GUSTAVO PEDROSA DE CARVALHO
ANTÔNIO DEOCLESIO PAVEI
CARLO ROQUE REGINATTO
ELIANA MARIA PASSOS PEDROSA
FERNANDO MIGUEL SCHERER
GENUIR FRANCESCHI
RICARDO HIDECAZU UEMURA
HEDER TODI SUJUKI
HORÁCIO SHUJI HASEGAWA
HUMBERTO HIROMITSU UEMURA
JACÓ LAVINSKY
LEANDRO MICHELON ENDRES
LOTÁRIO MIGUEL SCHERER
LUIZ LAVINSKY
MARCOS ANTÔNIO REGINATTO
MARLISE TEN CATEN REGINATTO
MAURO ROBERTO FLORES VARGAS
PAULO CESAR REGINATTO
RUI LUIZ GAIO
SELMO JOSÉ CERRATO
SIBIO RAFAEL REGINATTO
HAROLDO HIDEYUKI UEMURA
Requeridos:
CORREGEDORA DAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DA BAHIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA
Advogados:
LEONARDO LAMACHIA - RS47477
RODRIGO DORNELES - RS46421
ÂNGELA CRISTINA VIERO - RS44073
Assunto: TJBA - CCIN-BA - Providências - Desconstituição - Portaria nº CCI-105/2015-GSEC - Revisão - Recurso Administrativo nº 0022546-15.2015.8.05.0000/TJ-ADM-2015/32030 - Irregularidade - Cancelamento - Regularização - Matrículas - Imóveis Particulares.
 
45)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003793-20.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
CONSTRUTORA HEMA LTDA
Requerido:
2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E 6º TABELIONATO DE NOTAS DE JOÃO PESSOA PB - CARTÓRIO EUNÁPIO TORRES
MARIA EMILIA COUTINHO TORRES DE FREITAS
Advogados:
FERNANDO GAIÃO TORREÃO DE CARVALHO - DF20800
ANDRÉ FONSECA ROLLER - DF20742
DANILO DE SOUSA MOTA - PB11313
SOLON HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES - PB3728
Assunto: TJPB - Apuração - Irregularidades - Serventia Extrajudicial.
 
46)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004733-14.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DE SANTA CATARINA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Advogados:
ILTON NORBERTO ROBL FILHO - PR43824
FÁBIO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - DF33514
ISABELA MARRAFON - MT8565
GABRIELLA NASCIMENTO SANTOS - DF49115
Assunto: Portal - Justiça Aberta - Providências - Limitação - Publicidade - Acesso - Informações - Banco de Dados - Produtividade - Faturamento Bruto Mensal - Serventias - Risco - Segurança - Vida - Usuários - Funcionários.
 
47)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007229-45.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
RICARDO OLIVEIRA DE SOUSA
Requerido:
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – TST
Advogado:
RICARDO OLIVEIRA DE SOUSA - GO19532
Assunto: TST - Apuração - Condução - Processo nº 0000927-02.2012.5.18.0007.
 
48)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007250-60.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Advogados:
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF19979
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275
Assunto: CNJ - Providências - Relatório - Inspeção - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - Departamento de Precatórios - Subitem 1.18 - Reconsideração - Aprovação - Supressão - Recomendação.
 
49)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003062-53.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
WALTER NEY RODRIGUES REZENDE
Requeridos:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 11ª REGIÃO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - TJAM
Advogado:
WALTER NEY RODRIGUES REZENDE - AM8700
Assunto: TJAM - TRT 11ª Região - Providências - Necessidade - Revista Pessoal - Advogados - Violação - Prerrogativas - Advogados - Lei nº 8.906/1994.
 
50)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004943-31.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO PARÁ
Requerido:
JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS
Interessados:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
Advogados:
VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA - PA009664
BRUNA REGINA DA SILVA DADA - DF42981
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275
Assunto: TRT 8ª Região - Apuração de infração disciplinar - Magistrado - Processo Trabalhista nº 0000648-27.2014.5.08.0006 e 0001281-04.2015.5.08.0006.
 
51)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005652-37.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
Requerido:
FLÁVIO JABOUR MOULIN
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
Advogados:
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275
PRISCILLA LISBOA PEREIRA - GO29362
RAPHAEL AMERICANO CAMARA - ES8965
ALEXANDRE PONTIERI - SP191828
Assunto: TJES - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.
 
52)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000941-18.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerentes:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
Requerido:
EDUARDO DA ROCHA LEE
Advogados:
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275
PRISCILLA LISBOA PEREIRA - GO29362
Assunto: TJDFT - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.
 
53)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004626-96.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE SÃO PAULO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - TRT2
Advogados:
ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO - SP231355
CID VIEIRA DE SOUZA FILHO - SP58271
Assunto: TRT 2ª Região - Apuração - Irregularidades - Detenção - Advogado - Dependências do Fórum.
 
54)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001361-86.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
DENIS DIAS ALVES
Requerido:
SECRETARIA JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ
Advogado:
EDUARDO JOSÉ DE FREITAS MOREIRA - PA007449
Assunto: TJPA - Desconstituição - Decisões - Exceção de Suspeição - Apuração - Irregularidades.
 
55)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002856-39.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Requeridos:
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
HERMES GONÇALO FERREIRA
Advogado:
BIBIANO PEREIRA LEITE NETO - MT8938/O
Assunto: TJMT - Providências - Apuração - Feito Administrativo nº 0065578-05.2015.811.0000 - Determinação - Retorno - Exercício - Tabelião - 2ª Serventia Registral e Notarial de Várzea Grande - Manutenção - Afastamento - Tabelião. RECURSO ADMINISTRATIVO
 
56)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001873-06.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
PAULO CHINJI MAKIYAMA
Requerido:
PAULO LEANDRO SILVA
Advogado:
TOSHINOBU TASOKO - OAB SP314181
Assunto: TJSP - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.
 
57)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000092-75.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
JOSÉ CARLOS CRUZ
Requerido:
FILIPE ANTÔNIO MARCHI LEVADA
Advogado:
JOSÉ CARLOS CRUZ - OAB SP264514
Assunto: TJSP - Apuração - Conduta - Magistrado - Processo nº 0003552-52.2014.8.26.010.
 
58)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005667-98.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
ANTÔNIO CANDIDO DE OLIVEIRA
Requerido:
MIGUEL MONICO NETO
Advogado:
ANTÔNIO CANDIDO DE OLIVEIRA - RO2311
Assunto: TJRO - Apuração - Infração Disciplinar - Conduta - Magistrado.
 
59)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005587-37.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerentes:
ROSMALI DA MOTA VICENTE RIBEIRO
ELIZABETH ESTELA NARDON FELICI
JOSE OSMAR MATIOLLI
EDNA ROSANGELA MUZARDO QUEIROZ
SALETE PIEMONTE DE CASTRO BOTEGA
FÁTIMA DINIZ CASTANHEIRA
Requerido:
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
Advogado:
FÁTIMA DINIZ CASTANHEIRA - SP137971
Assunto: TST - Apuração de infração disciplinar - Magistrado.
 
60)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003959-13.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
VICTOR SILVA CROSATTI
Requerido:
MARCELO YUKIO MISAKA
Advogado:
WAGNER ANTONIO QUINALHA CROSATTI - SP115261
Assunto: TJSP - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.
 
61)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0008400-37.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
CARLOS ALBERTO CHAGAS DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - TJMT
Advogado:
ARTUR BARROS FREITAS OSTI - MT18335/O
Assunto: TJMT - Processo nº 0169129-35.2014.811.0000.
 
62)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0008612-58.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
MURILO DE OLIVEIRA E SOUZA
Requerido:
JUÍZO DO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA - GO
Assunto: TJGO - Processo nº 5318172-51.2017.8.09.0051.
 
63)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO ATO NORMATIVO 0007444-55.2016.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
BANCO DO BRASIL SA
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ – TJAP
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – AM
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA – TJRR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS – TJTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – TJAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE – TJSE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - TJMS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE – TJAC
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Interessado:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
Advogado:
RUBENS MASSAMI KURITA - SP230492
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF19979
Assunto: CNJ - Tribunais de Justiça - Providências - Regulamentação - Emenda Constitucional nº 94/2016 - Cessação - Solicitação - Repasses - Valores - Banco do Brasil.
 
64)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006293-54.2016.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO RIO GRANDE DO NORTE - AMARN
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogados:
VANESSA LANDRY - RN10322
CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS – RN3656
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - RN4846
Assunto: TJRN - Necessidade - Suspensão Cautelar - Ato - Transferências - Empréstimos - Doações - Recursos Orçamentários - Poder Executivo.
 
65)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005864-53.2017.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ
Advogados:
PATRICIA RIBEIRO VIEIRA - RJ131506
THIAGO GOMES MORANI - RJ171078
Assunto: TJRJ - Desconstituição - Enunciado nº 10.2016 - Aviso Conjunto TJ/COJES 15/2016 - Proibição - Gravação - Audiências - Juizados Especiais.
 
66)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005385-60.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerente:
JOSÉ TARCÍSIO DE MELO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Advogado:
VONES PEREIRA DA SILVA – TO7335
ADÉLIO ALVES MOURA – GO353176
JOSÉ TARCÍSIO DE MELO – MA17129
Assunto: TJPA - Edital nº 001/2015 - Concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais - Desconstituição - Exigências não previstas no edital - Comprovação - Tempo - Atividades - Prova de Títulos - Garantia - Suficiência - Apresentação - Certidão - Cartório Judicial - Cartório Eleitoral - Revisão - Nota - Prova Oral - Violação - Princípio - Isonomia.
 
67)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005366-88.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DA PARAÍBA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Advogados:
ORLANDO VIRGINIO PENHA - PB5984
ANTÔNIO FIALHO DE ALMEIDA NETO - PB9284
Assunto: TJPB - Desconstituição - Ato 95/2016 - Revisão - Ato 01/2016 - Excesso - Criação - Feriados - Pontos Facultativos - Judiciário da Paraíba - Prejuízo - Prestação Jurisdicional.
 
68)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003954-59.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerentes:
ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO MARANHÃO – ANOREG – MA
ASSOCIAÇÃO DE TITULARES DE CARTÓRIOS DO ESTADO DO MARANHÃO – ATC/MA
INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL – SEÇÃO MARANHÃO – IEPTB – MA
Requerido:
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Interessados:
MILENA SAMPAIO SOUSA
KAMILLY BORSOI BARROS
Advogados:
ERNANI OLIVEIRA ALVES JUNIOR – MA9321
SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA – DF18712 e MA3097
GLAUBER NAVEGA GUADELUPE - RJ136023
MICHEL VALADARES SADER - RJ135226
THALLES GUIMARÃES MUNIZ CARVALHO – RJ172424
Assunto: TJMA – CGJMA – Providências – Abstenção – Afastamento – Oficiais Substitutos – Exercício – Serventia Extrajudicial – Inobservância – Devido Processo Legal – Nomeação – Interinos – Interventores ou Não – Mais de Uma Serventia – Aplicabilidade – Resolução – 80/CNJ – Cumprimento – Decisão – Procedimento de Controle Administrativo nº 0002676-57.2014.2.00.0000 – Determinação – Informação – Datas – Vacância – Serventias Extrajudiciais – Objeto de Intervenção – Revogação – Portarias – Designações – Interinos.
 
69)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002900-87.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL ESPIRITO SANTO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TJES
Advogados:
MARIANA GUIMARÃES FONSECA GIANORDOLI - ES12515
GABRIEL GAVA - ES22844
HOMERO JUNGER MAFRA - ES3175
Assunto: TJES - Apuração - Proibição - Gravação - Audiências.
 
70)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006851-89.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
PAULO ANTPACK
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS
Advogados:
FLÁVIA COSTA GOMES MARANGONI - DF34404
HUGO MENDES PLUTARCO - DF25090
NARA TERUMI NISHIZAWA - DF28967
Assunto: TJRS - Providências - Suspensão - Efeitos - Portaria nº 06/2017-DF - Necessidade - Restabelecimento - Designação - Interino - Requerente - Cartório do 1º Tabelionato e Registros Especiais da Comarca de Canoas-RS.
 
Novos Pedidos
 
71)       PEDIDO DE PROVIDÊNICAS 0004759-12.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DA 1ª REGIÃO – AJUFER
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Interessado
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
Advogado:
ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA - DF41476
Assunto: CNJ - Providências - Portaria nº 11/2015 da Corregedoria Nacional de Justiça - Projeto Piloto de Aceleração de Julgamentos de Recursos - 1ª Turma - 1ª Seção - Gabinete - Desembargador - Instituição - Metas - Inviabilidade - Cumprimento - Portaria nº 17/2015 - Ausência - Consulta Técnica - Ação Conjunta - Tribunal Participante - Prejuízos - Carência - Recursos Financeiros - Execução - Projeto.
 
72)       PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002818-90.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
JAIME FERREIRA DE ARAÚJO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogado:
PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO – MA417
Assunto: Providências - Aproveitamento - Magistrado - Término - Período - 2 Anos - Sanção - Disponibilidade Compulsória - PAD nº 5845-23.2012.2.00.0000 - Observância - Entendimento - Pedido de Providências nº 2138-42.2015.2.00.0000.
 
73)       PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005675-12.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerentes:
JOSÉ AIRTON MEDEIROS DE SOUSA
SÉRGIO LUÍS CARVALHO FORTES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJPI
Advogado:
EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628
Assunto: TJPI - Desconstituição - Editais nº 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14/2016 - Concurso - Provimento - Cargos Vagos - Juiz - Entrância Final - Irregularidade - Inobservância - Alternância - Remoção - Promoção.
 
74)       PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002209-10.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
EVALDO AFRÂNIO PEREIRA DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS
Interessado:
SIDNEI HOFER BIRMANN
Advogados:
RODRIGO MORAES DE OLIVEIRA – RS41700
LUIZ PEDRO LEITE – RS8059
ANTÔNIO LOURENÇO PIRES DE OLIVEIRA – RS8701
MARCELO MONTALVÃO MACHADO – DF34391 – SE4187 – SP357533
Assunto: TJRS - Edital nº 03/2003 CPCIRSNR – Concurso de Remoção para Notários e Registradores - Lei Federal nº 8.935/94 - Lei Estadual nº 11.183/98 - Procedimentos administrativos nº 0010-15/000558-7 e nº 0002-16/000019-6 - Serviço Notarial e de Registro de Dunas - Pelotas.
 
75)       PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005835-71.2015.2.00.0000
RELATOR: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Interessado:
ANA RITA SOUZA PRATA
Assunto: TJSP - Providências - Desconstituição - Obrigatoriedade - Realização - Exame Ginecológico - Ingresso - Carreira - Magistratura - Concurso.
 
76)       REVISÃO DISCIPLINAR 0004070-31.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
MARIA EMÍLIA NEIVA DE OLIVEIRA
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867
Assunto: TJPB - Necessidade - Revisão Disciplinar - Pedido de Providências nº 3970-52.2011.
 
77)       REVISÃO DISCIPLINAR 0002743-51.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS - TJAL
Interessado:
GALDINO JOSÉ AMORIM VASCONCELOS
Advogado:
ANDERSON JOSÉ BEZERRA BARBOSA – AL13749
Assunto: TJAL - Necessidade - Revisão - Sanção Disciplinar - Processo nº 02175-4.2014.001 - PP 2092-19.
 
78)       REVISÃO DISCIPLINAR 0005987-22.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Requerido:
VALDIR FLAVIO LOBO MAIA
Interessado:
RINALDO REIS LIMA
Assunto: TJRN - Apuração - Conduta - Magistrado - Apreensão - Menor - Processo nº nº 2014.002623-4.
 
79)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007982-02.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerente:
ALBERTO DE AMORIM MICHELI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Advogado:
PATRÍCIA VERONESI - SP136954
Assunto: TJSP - Desconstituição - Portaria nº 9.342/2016 - Irregularidade - Exigência - Aprovação - Reavaliação de Capacidade Técnica e Jurídica - Semelhança - Concurso Público - Reaproveitamento - Magistrado em Disponibilidade.
 
80)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004043-14.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerente:
MYLENE PEREIRA RAMOS
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - TRT2
Advogado:
EVANDRO FABIANI CAPANO - SP130714
Assunto: TRT 2ª Região - Desconstituição - Ato - Procedimento de Intervenção Terapêutica - Previsão Legal - Apuração - Situação da Vara - Conduta - Servidores - Processo nº TST-PA 8990-13.2014.5.2.02.0000.
 
81)       PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004847-50.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO - TRT11
Advogado:
ALAN JOHNNY FEITOSA DA FONSECA – AM7799
Assunto: TRT 11ª Região - Providências - Alteração - Portaria nº 1459/2015/SGP - Restabelecimento - Cumprimento - Resoluções 104 e 124/CNJ - Partes Diversas - Detectores de Metais - Viabilidade - Acesso Rápido - Idosos - Gestantes - Portadores de Necessidades Especiais - Obesos - Melhoria - Prestação Jurisdicional.
 
82)       PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004544-36.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Requerido:
HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO
Advogado:
JOSÉ CLÁUDIO BRUM GUIMARÃES – RJ156968
Assunto: TJRJ - Apuração - Conduta - Magistrado - Determinação - Revista Pessoal - Advogados - Violação - Princípio - Isonomia - Portaria RJ-PGD 2010/00047.
 
83)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006288-95.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerente:
MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC
Advogados:
GUILHERME NAVARRO E MELO – DF15640
OSMAR TOGNOLO – DF15730
Assunto: TJSC - Ofício nº 1776/2017-GP - Consulta - Sobre - Normas Internas - Disciplina - Eleição - Dirigentes do Tribunal de Justiça.
 
84)       REVISÃO DISCIPLINAR 0002532-15.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO - TRT4
Interessado:
CLÁUDIO SCANDOLARA
Advogado:
RAFAEL DA CÁS MAFFINI – RS44404
BRUNO ROSSO ZINELLI - RS76332
Assunto: TRT 4ª Região - Necessidade - Revisão Disciplinar - Apuração - Conduta - Magistrado - PP 5950-92.
 
85)       REVISÃO DISCIPLINAR 0004761-79.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerente:
CIRIO MIOTTO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - TJMT
Advogado:
EDUARDO FERNANDES PINHEIRO - MT15431/O
Assunto: TJMT - Revisão - Processo nº CIA 0051769-50.2012.8.11.0000 - Pena - Absolvição.
 
86)       REVISÃO DISCIPLINAR 0005148-60.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Requerido:
CLAUDIA MARIA PEREIRA RAVACCI
Interessado:
GIANPAOLO POGGIO SAMANIO
Advogados:
PEDRO LUIZ CUNHA ALVES DE OLIVEIRA - SP82769
GREYCE MIRIE TISAKA DE OLIVEIRA - SP258487
LETÍCIA BERTOLLI MIGUEL - SP322183
JULIA MARIZ - SP320851
Assunto: TJSP - Procedimento Administrativo Disciplinar n. 10731151512.
 
87)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005105-94.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO DO MARANHÃO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO – AMMA
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
Advogados:
GUSTAVO FONTELES CARVALHO PEREIRA - MA8501
CARLOS BRISSAC NETO - MA9021
PEDRO AUGUSTO SOUZA DE ALENCAR - MA7937
THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ - MA7614
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF19979
Assunto: TJMA - Edição - Resolução GP nº. 18/2014 - Decorrência - Processo Administrativo nº. 31.228/2014 - Acesso - Gabinete - Necessidade - Autorização - Magistrado e Secretário Judicial - Restrição - Atendimento - Advogados - Balcão - Violação - Prerrogativa - Advogado.
 
88)       PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001459-08.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DE DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES - ADFAS
Requerido:
TERCEIRO TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE SÃO VICENTE-SP
TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DA COMARCA DE TUPA
Advogado:
REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA - SP60415
Assunto: Cartórios Extrajudiciais - Entidade familiar - União Estável - Certidão de Escritura Pública Declaratória de União Poliafetiva - Ilegalidade.
 
89)       RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000584-77.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
JOSÉ WILLIAN VELOSO VALE
Assunto: PP 5862-25 - TJPI - Apuração - Denúncia - Irregularidade - Conduta - Magistrado.
 
90)       RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005062-31.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
ESTADO DO AMAZONAS - AM
Requerido:
LEONEY FIGLIUOLO HARRAQUIAN
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
Advogados:
RICARDO DE MATTOS DO NASCIMENTO - DF34783
SANDRA MARIA DO COUTO E SILVA - DF17696
ANTÔNIO GLAUCIUS DE MORAIS - DF12308
BRUNA BORGES DA COSTA AGUIAR - DF32590
ERIVELTON FERREIRA BARRETO - AM5568
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
Assunto: TJAM - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.
 
91)       PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006194-84.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: CNJ - Desconstituição - Provimento nº 52 - Irregularidade Regulamentar - Excesso Limite Legal - Art. 2º, § 1º, § 2º - Violação - RE nº 898.060-SC - Revogação.
 
92)       PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 002653-77.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: OF/PRESI. Nº 25 - Reconhecimento Voluntário - Paternidade Socioafetiva - Oficiais de Registro Civil.
 
93)       PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005083-65.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
SINDICATO DAS EMPRESAS OPERADORAS, GERADORAS, DE TRANSMISSÃO, COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, PRESTADORAS DE SERVIÇOS E FABRICANTES DE EQUIPAPMENTOS, MATERIAIS E TECNOLOGIA DO SETOR ENERGETICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SEERN
Requerido:
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado:
DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA - RN6296
Assunto: TJRN - Decisão do Corregedor-Geral de Justiça do RN sobre Consulta acerca das cobranças cartoriais para o Registro de Contratos de Arrendamento para implantação de projetos eólicos - Processo Administrativo nº 12.858/2016.
 
94)       REVISÃO DISCIPLINAR 0002530-45.2016.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJPI
Interessados:
LIRTON NOGUEIRA SANTOS
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
Advogados:
RODRIGO MELO MESQUITA – DF41509
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867
Assunto: TJPI - Necessidade - Instauração - Revisão Disciplinar - Adequação - Sanção Disciplinar - Processo nº CE 0000253-30.2013.8.18.0139 - PP 848-60.
 
95)       PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002542-59.2016.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
MANOEL DE JESUS FERREIRA DE BRITO
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Advogados:
RAFAEL SASSE LOBATO - DF34897
CAROLINA LOUZADA PETRARCA - DF16535
Assunto: TJAP - Portaria nº 5 PAD, de 31 de maio de 2016 - RD 5326-43.2015.
 
96)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006730-61.2017.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
KIM PATROCA KATAGUIRI
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO - TRT5
Advogado:
LUIZ FELIPE DA ROCHA AZEVEDO PANELLI - SP305351
Assunto: TRT 5ª Região - Desconstituição - Processo nº 7285/2017 - Contratação - Cofres Públicos - Serviço de Treinamento - Magistrados - Corrida e Caminhada.
 
97)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005108-15.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS PESSOAS JURÍDICAS, ESCRIVÃES DE PAZ E JUÍZES DE PAZ DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Interessados:
COLÉGIO REGISTRAL IMOBILIÁRIO DE SANTA CATARINA
INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL – SEÇÃO DE SANTA CATARINA – EDPTB-SC
ASSOCIAÇÃO DE TITULARES DE CARTÓRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA – ATC/SC
ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE SANTA CATARINA
SINDICATO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE SANTA CATARINA – SINOREG-SC
ANDECC – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTÓRIOS
Advogados:
LEONARDO PACHECO DE SOUZA – SC13968
RAFAEL BURIGO SERAFIM – SC17051
MAURO FONSECA DE MACEDO – PR19777
MURÍCIO BARROSO GUEDES – PR42704
Assunto: TJSC - Edital nº 346/2011 - Providências - Edital nº 176/2012 - Concurso Público Para Ingresso nas Atividades Notariais e de Registro do Estado de Santa Catarina - Suspensão - Expedição - Ato de Outorga - Posse - Candidatos Aprovados - Serventias Sub Judice - Necessidade - Reserva - Delegações em Comento.
 
98)       PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006046-39.2017.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerentes:
BRUNO GROSSI FARIA
DANIELA DE SOUZA E SILVA
FERNANDA WUTKE MOREIRA
FLÁVIA NOGUEIRA LAGEMANN
FRANCISCO DALLA VALLE VON KOSSEL
GEÓRGIA DE MELLO OTTAÑO
INGRID BRANDAO SARTOR
INA TERNES
MARIA AMALIA FLORES CRUZ ALDANA
PRISCILA BONAMIGO
RAFAEL CUNHA GARCIA
TIAGO GUAGLIARIELLO
TIZZIANA PAPALEO KOELZER
VANESSA BITENCOURT
VERÔNICA POFFO
ZULEIKA KALINKA SCHLEMMER
WALLACE WILLIAN ZIMMERMANN ALBUQUERQUE
CLAUDIO GEOVANE BECKER
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Interessados:
BRUNA MARIA DE CARVALHO CIVINSKI
CAMILA LIBERATO DE SOUSA
Advogado:
WILSON KNONER CAMPOS - SC37240
ANDRE VINICIUS PETTERS - SC16619
Assunto: TJSC - Edital nº 176/2012 - Concurso público de provas e títulos para ambos os critérios de ingresso (provimento e remoção) para outorga de delegações de notas e de registro do Estado de Santa Catarina - Providências - Participação - Candidatos - Modalidades Provimento e Remoção - Audiência de Escolha ou Reescolha - Oferta - Serventia Vaga - Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz-SC.
 
99)       PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006362-52.2017.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
GILBERTO FOSCHIERA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Assunto: TJSC - Edital nº 176/2012 - Concurso público de provas e títulos para ambos os critérios de ingresso (provimento e remoção) para outorga de delegações de notas e de registro do Estado de Santa Catarina - Providências - Participação - Candidatos - Modalidades Provimento e Remoção - Audiência de Escolha ou Reescolha - Oferta - Serventia Vaga - Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz-SC.
 
100)     PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002665-23.2017.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
RAINNER JERÔNIMO ROWEDER
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Assunto: TJSC - Edital nº 346/2011 e 176/2012 - Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento e Remoção para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Santa Catarina - Desconstituição - Aplicação - Entendimento - PCA nº 0006147-47.2015.2.00.0000 - Edital nº 002/2015 - Julgamento de Títulos - Decisão - Mandado de Segurança nº 34.544 - Pugna - Re -classificação dos Candidatos - Entendimento - STF - CNJ.
 
101)     RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007393-44.2016.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
DANIELA FERNANDA MACIEL APARÍCIO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TJSC
Advogado:
VINÍCIUS MARCELO BORGES - SC11722
Assunto: TJSC - Edital nº 176/2012 - Edital nº 20/2016 - Concurso Público de Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais do Estado de Santa Catarina - Necessidade - Suspensão - Decisões - Processo nº 588888-2015-3 - Exclusão - Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Timbó-SC - Impedimento - Audiência - Reescolha.
 
102)     RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006852-11.2016.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
JÂNIO JOSE FRANZEN
LUANA RAFAELA WALKER GIRELLI
MARIANA ROSSATTO ZAGO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado:
DÊNIS EDUARDO BLANKENBURG ALMADA - PR70466
Assunto: TJSC - Edital nº 346/2011 - Edital nº 176/2012 - Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento e Remoção para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Santa Catarina - Desconstituição - Edital nº 37/2015 - Edital nº 20/2016 - Determinação - Reescolha - Serventias - Contrariedade - Edital Inicial - Resolução nº 81/CNJ - PCA Nº 0003543-79.2016.2.00.0000 - Requisitos - Liminarmente - Afastamento - Ato ilegal - Intimação - Declaração - ilegalidade de Audiência.
 
103)     PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003587-98.2016.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
DANILO FERRO DE OLIVEIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TJSC
Advogados:
LÍVIA CUNHA FIGUEIREDO - MG155306
TEREZINHA MARIA VIEIRA FERRO - MG54712
FERNANDO KOIN KROUNSE DENTES - SP274307
Assunto: TJSC - Edital nº 346/2011 e 176/2012 - Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento e Remoção para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Santa Catarina Desconstituição - Resolução GP nº 21/2016 e Edital nº 20/2016 - Providências - Anulação - Segunda Audiência de Escolha - Decorrência - Mandado de Segurança nº 2015.044686-2 - Irregularidade - Convocação - Candidatos Ausentes - Primeira Audiência de Escolha.
 
104)     PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003600-97.2016.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
ANNA BEATRIZ MATOS ALMEIDA DO AMARAL
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TJSC
Interessados:
ZENILDO BODNAR
FERNANDO VIRMOND PORTELA GIOVANNETTI
GUSTAVO SOARES DE SOUZA LIMA
MAIRA MARTINS CRESPO
RODRIGO HAUSER CENTA
Advogados:
MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO - OAB DF36647
EVERTON TRANCOSO PEREIRA - OAB PR70459
FERNANDO KOIN KROUNSE DENTES - OAB SP274307
Assunto: TJSC - Edital nº 176/2012 - Concurso Público de Ingresso por Provimento ou Remoção na Atividade Notarial e de Registro do Estado de Santa Catarina - Edital nº 23/2016 - Anulação - Audiência de reescolha de serventia - Resolução nº 81/CNJ.
 
105)     PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003543-79.2016.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
AMANDA BORGES DOS SANTOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TJSC
Interessados:
GUSTAVO SOARES DE SOUZA LIMA
MAIRA MARTINS CRESPO
Advogados:
SILVIA REGINA FERNANDES - OAB SP160911
FERNANDO KOIN KROUNSE DENTES - OAB SP274307
Assunto: TJSC - Edital nº 346/2011 - Edital nº 176/2012 - Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento e Remoção para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Santa Catarina - Desconstituição - Resolução GP nº 21/2016 e Edital nº 20/2016 - Determinação - Reescolha - Serventias - Contrariedade - Edital Inicial.
 
106)     RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006598-04.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerente:
GABRIEL CONSIGLIERO LESSA
Requerido:
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Advogados:
Assunto: TJGO - CGJGO - Desconstituição - Sindicância nº 201705000037264 - Desfavor - Magistrado.
 
107)     PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006817-51.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
RENATO SABINO CARVALHO FILHO
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Advogados:
PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO - DF00138
ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF7077
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
Assunto: TRT 2ª Região - Portaria nº 15 PAD, de 28 de novembro de 2016 - RevDis nº 3934-68.2015.
 
108)     RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006201-42.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
ANA PAULA RIBEIRO DA COSTA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR
Interessado:
ANTÔNIO ORCENI CARNEIRO
Advogados:
FLÁVIO PANSIERI - PR31150
CÁSSIO DJALMA SILVA CHIAPPIN - PR41177
Assunto: TJPR - Desconstituição - Decreto Judiciário nº 596/2017 - Irregularidade - Nomeação - Interino - Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Formosa do Oeste-PR - Providências - Manutenção - Portaria nº 18/2017 - Retorno - Requerente - Serventia.
 
109)     PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001594-88.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Requerido:
JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES - PI
Advogado:
JOSÉ NEWTON FERNANDES DA SILVA JÚNIOR - PI10850
Assunto: TJPI - Portaria 04/2014 - Lei Complementar 174/2011 - Processo Seletivo - Juiz Leigo e Conciliador - Nomeação.
 
110)     REVISÃO DISCIPLINAR 0002704-88.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - TRF2
Interessado:
WILSON JOSÉ WITZEL
Advogados:
BRUNO CALFAT – RJ105258
JOÃO ALBERTO ROMEIRO – RJ84487
DIEGO PORTO DE CABRERA – RJ133991
JORGE LUIZ SILVA ROCHA – RJ156945
AMANDA MARQUES DE FREITAS – RJ195969
BRUNO COSTA DE ALMEIDA – RJ163939
MARINA GARCIA DE PAULA – RJ196128
Assunto: TRF 2ª Região - Representação nº 2014.02.01.008603-7 - Necessidade - Revisão - Falta Funcional - Magistrado - Art. 35, VI, LOMAN - Art. 75 da Consolidação de Normas da Corregedoria do TRF 2ª Região.
 
111)     PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0003333-28.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Advogados:
ANTÔNIO NABOR AREIAS BULHÕES - DF1465
JOÃO HENRIQUE CAMPOS FONSECA - DF13480
Assunto: TJAL - Portaria 13 PAD, de 13 de julho de 2016 - RD 2661-54.2015.
 
112)     PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001586-43.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerente:
ROBERTO TEIXEIRA E OUTROS
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO - TRF4
Advogados:
CRISTIANO ZANIN MARTINS – SP172730
ROBERTO TEIXEIRA – SP22823
Assunto: TRF 4ª Região - Apuração - Resolução nº 41/2015 - Suspensão - Distribuição - Processos - Décima Terceira Vara Federal Criminal de Curitiba - Juiz - Juízo - Lotação - Exclusiva - Atuação - Operação Lava Jato - Tribunal de Excecão - Violação - Garantias - Regras - Constitucionais - Necessidade - Controle - CNJ.
 
113)     PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003220-79.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO PAULISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO-APMP
Requerido:
ROSEANE CRISTINA AGUIAR ALMEIDA
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MAGISTRADOS - APAMAGIS
Advogados:
TAINA MACHADO DE ALMEIDA CASTRO - DF33556
JOÃO ANTÔNIO SUCENA FONSECA - DF35302
JOSIANE RAMALHO GOMES - DF16002
DANYELLE DA SILVA GALVÃO - PR40508
Assunto: TJSP - Ilegalidade - Determinação - Magistrada - Comarca - Cachoeira Paulista - Intimação Pessoal - Entrega - Autos - Vista - Sede - Ministério Público em Santa Vitória - Intimação - Ministério Público - Dependências - Serventia Judicial - Negativa - Remessa - Sede Administrativa do Ministério Público - Violação - Necessidade - Intimação Pessoal - Prerrogativa.
 
114)     CONSULTA 0001481-66.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerente:
MÁRIO SOARES CAYMMI GOMES
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Consulta - Legalidade - Utilização - Publicação - Dados - Redes Sociais - Sindicâncias - Processos Administrativos Disciplinares - Vedação - Anonimato - Preservação - Intimidade - Privacidade.
 
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