A cobrança extrajudicial de dívida ativa como meio de enfrentamento do “gargalo” das execuções fiscais

Autores

  • Marcelo Veiga Franco UFMG

DOI:

https://doi.org/10.54829/revistacnj.v3i1.33

Palavras-chave:

Cobrança extrajudicial de dívida ativa. Protesto extrajudicial. Execução fiscal.

Resumo

O artigo tem como objeto examinar de que maneira o emprego de métodos “desjudicializados” de cobrança de créditos públicos aumenta não somente a arrecadação, como também contribui para combater a crise global da prestação judicial. O objetivo é propor a cobrança extrajudicial de dívida ativa, especialmente o protesto extrajudicial, como meio de enfrentamento do “gargalo” das execuções fiscais. O método utilizado é o quantitativo e baseado em estatísticas públicas. A conclusão é favorável ao emprego dos mecanismos de cobrança extrajudicial de dívida ativa para o fim de contribuir com a eficiência do Poder Judiciário.

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Publicado

2019-06-28

Como Citar

FRANCO, M. V. A cobrança extrajudicial de dívida ativa como meio de enfrentamento do “gargalo” das execuções fiscais. Revista CNJ, Brasília, v. 3, n. 1, p. 65–73, 2019. DOI: 10.54829/revistacnj.v3i1.33. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/ojs/revista-cnj/article/view/33. Acesso em: 28 mar. 2024.

Edição

Seção

Artigos