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Processo Judicial Eletrônico - Foto: Arquivo
Processo Judicial Eletrônico - Foto: Arquivo

A primeira audiência de custódia via PJe Criminal foi realizada nesta quarta-feira (10/4)l, na 5.ª Vara da Justiça Federal de Santos. O juiz federal Roberto Lemos dos Santos Filho presidiu a audiência que contou com a participação do Procurador da República Antonio Donizete Daloia. Todos os atos eletrônicos foram praticados com pleno êxito.

A implantação do PJe criminal ocorreu em março, na gestão da Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, desembargadora federal Therezinha Cazerta. O sistema permitiu a prática de atos processuais e o acompanhamento dos processos judiciais de forma totalmente eletrônica.

A 5.ª Vara Criminal da Justiça Federal de Santos-SP recebeu, em 9 de abril, a primeira distribuição de comunicação de prisão em flagrante via PJe Criminal. O flagrante refere-se à apreensão de 397,39 kg cocaína que, conforme apurado pela Polícia Federal, seria embarcada em navio para o porto de Antuérpia-Bélgica.

Saiba mais sobre o caso

O fato teve repercussão nos meios de comunicação local, em razão da possibilidade de estar relacionado com a apreensão de 1.165 kg de cocaína ocorrida na mesma data e no interior do mesmo navio.

Com base em precedentes das Turmas Criminais do TRF da 3.ª Região, o magistrado converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva, a fim de evitar a reiteração de práticas ilícitas, diante da alegação do custodiado de ter praticado a ação em razão de estar desempregado.

Fonte: TRF3


Tópicos: Audiências de Custódia,Processo Judicial Eletrônico (PJe),TRF3 (SP e MS)