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1ª Vara Criminal de Santana e Promotoria de Justiça realizam primeiro círculo do Projeto Restaurar deste ano. FOTO: Divulgação TJAP
1ª Vara Criminal de Santana e Promotoria de Justiça realizam primeiro círculo do Projeto Restaurar deste ano. FOTO: Divulgação TJAP

Na manhã desta quinta-feira (11) a sede da Promotoria de Justiça de Santana foi palco para realização do primeiro círculo restaurativo do Projeto Restaurar de 2019, em sua segunda edição. A iniciativa resulta de parceria entre a 1ª Vara Criminal, Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), e a 1ª Promotoria Criminal e Núcleo de Práticas Restaurativas da Promotoria de Santana. O projeto tem a finalidade de humanizar o atendimento às vítimas de roubo, tendo em vista que o crime causa não apenas danos materiais, mas também psicológicos e físicos. Participaram cerca de 30 pessoas.

“Hoje realizamos mais um encontro do Projeto Restaurar, que está em seu segundo ano consecutivo, e surgiu do desconforto em relação à falta de atenção do sistema de justiça às vítimas de crimes de roubo. É um projeto que oferece encontros utilizando a metodologia dos círculos restaurativos, com a abordagem de temas que proporcionam a reflexão sobre atitudes positivas frente às consequências da violência, promovendo a reconstrução de laços sociais, a confiança na justiça e o exercício da cidadania”, ressaltou a titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santana do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), juíza Priscylla Peixoto Mendes.

Os círculos acontecem antes da audiência de instrução e julgamento, e servem para sensibilizar e conscientizar as vítimas sobre a importância de prestar depoimento e fazer o reconhecimento dos acusados, com toda a segurança, sem que sejam vistas por eles.

“Como nós fazemos parte de um Sistema de Justiça, é importante agir de forma restaurativa, compartilhando o trabalho, o olhar, os sonhos. O sucesso desse projeto é observado quando termina o encontro e as fichas de avaliação revelam o grau de satisfação das pessoas que participaram dos círculos”, declarou a coordenadora do Núcleo de Mediação, Conciliação e Práticas Restaurativas (NMCPR), promotora de justiça Silvia Canela.

“Teremos mais três círculos durante este ano, onde participarão pessoas com processos abertos, vítimas de crimes. Aqui são repassadas as técnicas de diálogos com segurança. São vítimas que relatam medo de encontrar com o agressor, traumas e outras dificuldades”, ressaltou a supervisora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Santana e facilitadora, Neide Santos.

Estiveram presentes ainda o promotor de justiça Saullo Patrício Andrade, a promotora Fábia Regina Rocha Martins, e a facilitadora do Projeto Restaurar Lucivane Sales.

Metodologia alternativa

Em 2016, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução nº 225, que conceitua justiça restaurativa para o Poder Judiciário como um “conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, e por meio do qual os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato, são solucionados de modo estruturado”.

Com uma abordagem diferente do fenômeno da violência, o método de solução de conflitos da justiça restaurativa prevê a responsabilização do(s) agressor(es), direta ou indiretamente, além da reparação do dano de uma forma que permita a recomposição dos laços sociais rompidos pela violência.

Fonte: TJAP


Tópicos: justiça restaurativa