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Juizado do Torcedor, Torcidas de Futebol, Tribunal de Justiça de Pernambuco
Unidade realizou 24 audiências em eventos esportivos de campeonatos regionais e nacionais de futebol (iStock)

O Juizado Especial Cível e Criminal de Pernambuco (Jetep) atuou em jogos de diversos campeonatos na temporada 2017. A unidade esteve de plantão em partidas pela Copa do Brasil, pela Copa Sul-Americana, pela Copa do Nordeste e pelo Campeonato Pernambucano, e também vai marcar presença no Campeonato Brasileiro das séries A e B. O Jetep esteve de prontidão para auxiliar o torcedor em 44 eventos esportivos, com 24 audiências realizadas.

Em partida no último dia 10, o Jetep esteve de plantão no estádio do Arruda durante jogo entre Santa Cruz e Atlético Paranaense pela Copa do Brasil. O magistrado à frente do juizado foi Francisco de Assis Galindo, juiz de Direito da 7ª Vara Criminal da Capital. “Temos o objetivo de garantir a segurança dos torcedores e a paz nos estádios. O que o Jetep faz durante os jogos é também um trabalho preventivo”, lembrou. Não houve ocorrências encaminhadas ao juizado.

Nordeste — A primeira partida da final da Copa do Nordeste também teve a atuação do Juizado do Torcedor. Sport e Bahia jogaram dia 17, na Ilha do Retiro, e a juíza Anamaria Farias Borba, auxiliar da Vara Regional da Infância e Juventude da 1ª Circunscrição comandou a equipe do Jetep.

Brasileirão — O juizado esteve de plantão nos jogos de estreia dos times da Capital no Campeonato Brasileiro das séries A e B. No dia 12, o Náutico joga contra o América Mineiro, na Arena de Pernambuco. No sábado (20), o Santa Cruz enfrentou o Guarani, no Arruda. No domingo (21), o Sport recebeu o Cruzeiro, na Ilha do Retiro, às 19h.

Pernambucano — No último dia 7, o Jetep esteve a postos com equipe no primeiro jogo da final do Campeonato estadual entre Sport e Salgueiro, na Ilha do Retiro. No sábado 6, o Juizado do Torcedor também atuou no jogo de ida entre Santa Cruz e Náutico pela disputa do terceiro lugar.

Competência — O Juizado do Torcedor é uma unidade judiciária itinerante, ou seja, há deslocamento para os locais de realização de atividades desportivas. O Jetep tem competência para julgar e processar ações cíveis e criminais e não julga só processos relacionados ao Estatuto do Torcedor. Atende os torcedores que apresentem problemas com a compra do ingresso, de meia-entrada ou acesso ao setor reservado, todas essas ações correspondem a área cível. 

Já os delitos de menor potencial ofensivo da área criminal são: atuação de cambistas; e torcedores que promovam tumultos, que portem drogas, incitem a violência, invadam o campo ou desacatem autoridades. O Juizado do Torcedor trabalha com o apoio da Defensoria Pública do Estado e do Ministério Público de Pernambuco, que é responsável por realizar a transação penal para os torcedores que infringirem a legislação.

Fonte: TJPE


Tópicos: acesso à justiça,juizados especiais,Juizado do Torcedor