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TJDFT, Núcleo de Apoio Técnico em Saúde (NAT-Jus), Judicialização da Saúde
Reunião com governo local tratou de cooperação para compor equipe de apoio aos juízes (Divulgação/TJDFT)

O presidente do TJDFT, desembargador Mario Machado, recebeu, no último 24, a visita do Secretario de Saúde do DF, Humberto Fonseca. Em pauta, a reestruturação do Comitê Executivo da Saúde e a instalação do Núcleo de Apoio Técnico em Saúde (NAT-Jus). Acompanharam a visita os juízes Hilmar Catelo Branco, atual coordenador do Comité Executivo de Saúde do TJDFT, e Gilmar Soriano, assistente da Presidência.

O secretário aproveitou e explanou sobre diversos trabalhos desenvolvidos à frente da pasta, bem como os desafios enfrentados. Também citou a ampliação do quadro de médicos e mudanças no modelo de gestão. Bacharel e médico, Humberto Fonseca entregou ao presidente um manual de contratações, elaborado pela secretaria, que moderniza e organiza os procedimentos nesse contexto, trazendo segurança e eficiência às ações.

O Comitê Executivo de Saúde, em funcionamento no TJDFT desde 2010, foi instituído pela Resolução do CNJ de n.107, remodelada pela Resolução 238/2016, que dispõe sobre a criação e manutenção, pelos Tribunais de Justiça, Regionais e Federais, de Comitês Estaduais da Saúde e a instalação dos Nat-Jus, Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário, que tem função exclusivamente no apoio técnico aos magistrados. A ação considerou a crescente judicialização da saúde, que envolve questões complexas, técnicas e precisas.

O trabalho de implantação dos Nat-Jus no país é coordenado pelo conselheiro do CNJ, Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior, que não tem medido esforços para instalação desses núcleos, que já estão implementados em 13 estados da federação. Os núcleos devem ser constituídos de profissionais da Saúde, que possam elaborar pareceres acerca da medicina baseada em evidências. É um serviço de natureza consultiva que possibilita aos membros do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública subsídios técnicos para solução das demandas judiciais. A ideia é que os magistrados contem com o apoio permanente, necessário em suas decisões.

Para efetivação da proposta será estabelecido um termo de cooperação técnica entre o governo do DF e o tribunal. O Nat-Jus será coordenado por um magistrado, composto por técnicos da secretaria de Saúde com experiência em gestão do Sistema Único de Saúde e funcionará junto à Secretaria de Apoio aos Órgãos Julgadores e Administrativos.

Fonte: TJDFT


Tópicos: judicialização da saúde, Núcleo de Apoio Técnico (NAT)

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