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Acre conta com duas varas dedicadas ao tema. Cerca de 4 mil causas do tipo correm na capital (Divulgação/TJAC)
Acre conta com duas varas dedicadas ao tema. Cerca de 4 mil causas do tipo correm na capital (Divulgação/TJAC)

Os dados da Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco (AC) revelam que desde a criação da vara virtual da unidade judiciária até fevereiro deste ano de 2017, foram arquivados mais de 30 mil processos, incluindo todos os tipos que ingressam na unidade. Atualmente, correm mais de 4 mil ações, com uma média próxima de 400 novos processos recebidos por mês.

Existem duas unidades judiciárias especializadas na proteção à mulher na Justiça local: a de Cruzeiro do Sul, instalada no início deste ano de 2017, e a de Rio Branco, em funcionamento desde 2008. No restante das comarcas, são julgados os casos e promovidas às atividades relativas ao assunto por meio das varas criminais.

O Judiciário Acreano atua, sobretudo por meio das Varas de Proteção à Mulher, para combater e prevenir a violência cometida no âmbito doméstico contra as mulheres, cumprindo com seu dever no julgamento dos processos que lidem com essas questões. Além disso, no desenvolvendo de diversas ações de proteção, como conscientização de homens e mulheres, incentivando a cultura da paz, e integrando esforços com outras instituições na luta contra a violência doméstica.

São realizadas campanhas de conscientização, visitas, palestras, roda de conversas, atendimento psicossocial que a Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco desenvolve. A juíza de Direito Shirlei Hage, titular da unidade, enfatiza a necessidade do atendimento voltado a prevenir a violência.

“Não é só prender, julgar. É preciso ir além do processo, resgatar a autoestima. Nós temos realizados palestras nos centros de assistência social, onde se encontram mulheres em situação de vulnerabilidade, com a finalidade de tirarmos dúvidas, esclarecermos sobre os direitos delas e mostramos que as mulheres podem ser independentes tanto financeiramente quanto emocionalmente”, assinalou.

Por meio da vara, foram feitas palestras e rodas de conversas, como o ciclo de palestras que ocorreu no ano passado durante cinco meses, com a campanha de “Conscientização e Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contra à Mulher”, quando a equipe da Vara de Proteção à Mulher da Capital foi a diversas casas acolhimento (Associação de Parentes e Amigos de Dependentes Químico, Comunidade Arco-Íris, nos Centros de Referência da Assistência Social) e universidade dialogar e esclarecer acerca dos direitos das mulheres.

Outra ação realizada são as semanas Pela Paz em Casa, decorrente da campanha nacional “Justiça pela Paz em Casa”. Até o momento, o Judiciário, por meio da mobilização de várias unidades nas comarcas, promoveu cinco edições, nas quais ocorreram mutirões de audiências, para dar resposta aos processos, além de julgamentos de casos de feminicídio nas Varas do Tribunal do Júri, palestras, intervenções artísticas e audiências de retratação.

Fonte: TJAC


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