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Câmara de Conciliação de Saúde alcança 100% de acordos na BA.Crédito: Nei Pinto/TJBA
Câmara de Conciliação de Saúde alcança 100% de acordos na BA. Crédito: Nei Pinto/TJBA.

Os primeiros atendimentos na Câmara de Conciliação de Saúde comprovam que a unidade vai mesmo cumprir o papel de atender com rapidez o cidadão e desafogar o Judiciário baiano. Antes mesmo de estar aberta oficialmente, a câmara atendeu sete pessoas encaminhadas pela Defensoria Pública do estado. O aproveitamento foi de 100%. Todas conseguiram entrar em acordo e irão receber medicamentos sem a necessidade de entrar na Justiça.

Os primeiros dados sobre o funcionamento da câmara foram comemorados pela presidente Maria do Socorro Barreto Santiago que, acompanhada do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, e do governador Rui Costa, inauguraram, na sexta-feira (25/11), o espaço no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), no shopping Bela Vista. De início, a câmara atenderá apenas pedidos para o fornecimento gratuito de medicamentos, por parte do estado e do município de Salvador, a moradores da capital baiana usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Médicos, psicólogos, farmacêuticos, enfermeiros, assistentes sociais e nutricionistas formam a equipe técnica da câmara, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 13h. Para ser atendido, o cidadão deve estar com o cartão do SUS, documento de identificação civil com foto, CPF, comprovante de residência, receita médica e exames complementares.

Alternativa – “Isso prova que estamos no caminho certo. Os acordos pré-processuais são uma alternativa para o Poder Judiciário”, disse a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago. “A judicialização na Saúde é um tema dominante e precisa ser evitada para os casos em que não é necessária”, ratificou o governador Rui Costa. Compareceram também a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, o defensor público-geral Clériston Macedo e o procurador-geral do estado, Paulo Moreno, além de representantes de órgãos que integram a câmara.

A câmara foi criada pelo Comitê Executivo Estadual de Saúde, criado pela Resolução 107, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e presidido, na Bahia, pelo desembargador Mário Augusto Albiani Alves Júnior. Em 2015, foi assinado convênio entre o Tribunal de Justiça, o governo do estado, a Prefeitura de Salvador, a Procuradoria-Geral do estado, o Ministério Público do estado e as defensorias públicas do estado e da União para criação da unidade.

A câmara busca solucionar questões por meio de conciliações pré-processuais. Também é possível que em um processo judicial em curso o magistrado encaminhe a ação para tentar a resolução na unidade.

Fonte: TJBA


Tópicos: acesso à justiça,TJBA,juizados especiais,judicialização da saúde