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Estádio Castelão, no Maranhão, ganha juizado especial do torcedor.Crédito: Divulgação/CCJ-MA
Estádio Castelão, no Maranhão, ganha juizado especial do torcedor. Crédito: Divulgação/CCJ-MA.

Conflitos surgidos em jogos no Estádio Castelão, em São Luís (MA), passaram a ser resolvidos em Unidade Especial do Torcedor (UET) instalado na arena. Criado na sexta-feira (6/11), o serviço funcionou no sábado, na disputa entre Sampaio Corrêa e Oeste (SP). A unidade está em linha com recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a criação de juizados do torcedor e de grandes eventos.

Além das atividades reguladas pela Lei 10.671/2003 (Estatuto do Torcedor), o órgão tem competência para dirimir conflitos cíveis e criminais de menor complexidade, previstos na Lei dos Juizados Especiais. A UET funciona em caráter itinerante e em regime de plantão e serve como uma proposta para a implantação do Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos, previsto no estatuto. Conflitos de outras naturezas, como infância e da juventude, seguirão para plantões ou unidades judiciárias competentes.

Para a desembargadora Nelma Sarney, corregedora da Justiça do Maranhão, a iniciativa protege os espectadores e vai além de atender ao disposto no estatuto. “Com a Unidade Especial do Torcedor, nós consolidamos e garantimos um direito legítimo dos torcedores e possibilitamos a solução de conflitos que possam surgir nas dependências do estádio. Isso também ajuda a promover o esporte, pois garante tranquilidade e segurança para aquelas pessoas que vão acompanhadas de suas famílias”, afirma.

Fonte: CGJ-MA


Tópicos: juizados especiais,decisões do CNJ,Maranhão