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Juizados Especiais de Mato Grosso focam nas metas do CNJ. Crédito: Divulgação/CGJ-MT
Juizados Especiais de Mato Grosso focam nas metas do CNJ. Crédito: Divulgação/CGJ-MT.

Os Juizados Especiais de Mato Grosso estão trabalhando com foco nas metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2015. De janeiro a agosto, as unidades judiciárias especiais cumpriram 79,53% da Meta 1, que prevê o julgamento de mais processos que os distribuídos, e 89,06% da Meta 2, de julgamento dos processos mais antigos. Os números foram divulgados nesta sexta-feira (25/9) e marcam o início das comemorações da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado (CGJ-MT) pelos 20 anos da Lei 9.099/1995, que instituiu os juizados no país.

“Os números são bons, resultado do esforço e empenho de todos. Esperamos atingir a plenitude da meta, que é de 100%. Para isso, na capital estamos intensificando os trabalhos com mutirões de arquivamento, incremento da força de trabalho com juízes leigos e conciliadores, e cooperação dos juízes substitutos em atividades como a elaboração de atos judiciais”, afirmou a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Erotides Kneip.

A corregedora acrescentou que os 92 juizados especiais do estado serão correicionados pela CGJ-MT a partir de outubro. “Começamos pelo Juizado do Cristo Rei, em Várzea Grande, e logo mais estenderemos para os demais. Todas as unidades passarão pela correição física ou virtual, facilitada pela inclusão de novos indicadores no Projudi. E isso certamente fará com que cumpramos mais rápido a meta”, defendeu. 

Apesar da Lei 9.099 ter sido publicada em 26 de setembro de 1995, os juizados especiais existem há 22 anos em Mato Grosso. O estado foi pioneiro e, enquanto em outras regiões se faziam apenas mediação e conciliação, os Juizados Especiais mato-grossenses já atuavam em julgamentos. Para Maria Erotides, os juizados vieram para descomplicar a Justiça comum. “O maior pecado da justiça brasileira é o formalismo e o Juizado Especial veio para acabar com isso. Ele veio para trazer a justiça de forma bastante transparente”, destacou a corregedora.

Vocacionados - Para a ela, há muito que se festejar com o aniversário da lei. “Em primeiro lugar, temos que comemorar o elemento humano. Temos juízes completamente vocacionados, que amam o contato com o povo e que zelam por uma Justiça célere e descomplicada. Devemos comemorar também a agilidade dos juizados e o trabalho das turmas recursais que chegaram a julgar 8 mil recursos em menos de 60 dias. Por último, temos que celebrar o fato de a população acreditar cada vez mais na Justiça em virtude da atuação dos juizados”, argumentou.

De acordo a corregedora, atualmente tramitam na justiça especial cerca de 300 mil processos, o equivalente a um terço de todos os processos no 1º grau. “Nosso maior desafio é zerar esse estoque e fazer com que as audiências sejam realizadas mais próximas da data de ajuizamento da ação. Com o trabalho desenvolvido pelo Conselho de Supervisão, a população pode esperar um juizado absolutamente em dia, atendendo imediatamente às proposições que chegam. Isso é absolutamente possível”, garantiu Maria Erotides.

Redescobrindo os juizados – A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso e o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais estão programando um evento para 9 de outubro, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em celebração aos 20 anos da Lei 9.099/1995. A ação faz parte do Programa Redescobrindo os Juizados Especiais, da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Fonte: CGJ-MT


Tópicos: TJMT,juizados especiais,Mato Grosso