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O Diário da Justiça do Espírito Santo publicou nesta sexta-feira (19) a decisão do plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que alterou os artigos 3º e 5º da Resolução 44/CNJ, dispondo sobre a criação do Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade (CNCIAI), que, a partir de agora, passam ter seus nomes divulgados para acesso do público em geral.Foto: ASCOM/ TJES
O Diário da Justiça do Espírito Santo publicou nesta sexta-feira (19) a decisão do plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que alterou os artigos 3º e 5º da Resolução 44/CNJ, dispondo sobre a criação do Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade (CNCIAI), que, a partir de agora, passam ter seus nomes divulgados para acesso do público em geral.Foto: ASCOM/ TJES

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) realizará, durante o mês de setembro, um mutirão de julgamento dos processos que estão conclusos para sentença há mais de cem dias nos Juizados Especiais Cíveis do estado. A realização do mutirão foi determinada por meio do Ato Normativo 167/2015, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 17 de gosto.

O mutirão de julgamento considera a crescente distribuição mensal de processos nos Juizados Especiais Cíveis, bem como os termos do Ofício Circular CN-CNJ 031/2015, da Corregedoria Nacional de Justiça, que recomenda a realização de mutirão para prolação de sentenças no âmbito dos Juizados Especiais como parte do programa Redescobrindo os Juizados Especiais, em comemoração aos 20 anos da Lei 9.099/95.

No ato normativo, o presidente do TJES, desembargador Sérgio Bizzotto, também considera o disposto no inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal, segundo o qual “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”. As atividades serão supervisionadas pelos juízes Rogério Rodrigues de Almeida e Giselle Onigkeit, coordenadores dos Juizados Especiais.

Para a juíza Giselle Onigkeit, a importância da realização desse mutirão é agilizar os julgamentos. “Vamos antecipar audiências com prazo alongado. O critério dos juizados especiais é a celeridade máxima. Vamos trabalhar isso no mutirão”, informou.

Celeridade - Ainda de acordo com a magistrada, o mutirão ocorrerá em três frentes: sentenças, audiências e recursos. A orientação é para se colocar em pauta as ações com o mesmo tema, a fim de agilizar os julgamentos que poderão acontecer de forma coletiva e célere. Os parâmetros serão os grandes litigantes, as empresas de telefonia, os planos de saúde e os bancos.

Os processos que serão objeto do mutirão terão seus dados levantados pela Coordenadoria dos Juizados Especiais, atendendo-se à ordem cronológica de conclusão que constar nos sistemas de gerenciamento de processos. O grupo de trabalho instituído para atuar no mutirão ficará responsável pelo lançamento dos atos sentenciais nos sistemas em que tramitam os processos.

Fonte: TJES


Tópicos: TJES,juizados especiais