Medida dá transparência a provimento de cartórios extrajudiciais em Mato Grosso


10/09/2013 - 15h26


Na quinta-feira (12/9), será realizado às 9h, no Plenário 3, o sorteio das serventias (cartórios extrajudiciais) vagas em Mato Grosso. O sorteio segue orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e vai definir o provimento da serventia, isto é, se ela será ofertada no critério de ingresso (oferecido para novo concurso) ou de promoção (oferecido para concursados). O evento será aberto ao público e busca dar transparência aos preparativos para o Concurso Público de Provas e Títulos dos Serviços Notariais e de Registro do Foro Extrajudicial do Estado.

De acordo com a Resolução nº 81/2013, antes da abertura do concurso público deve ser confeccionada uma lista de serventias enumeradas cronologicamente pela data de vacância, e em caso de coincidência, pela data de criação. Ocorre que das 193 vagas, pelo menos 36 estão empatadas nos dois pontos. É necessária a classificação do critério de oferta para que o total seja distribuído em dois terços para preenchimento por concurso de ingresso e um terço para concurso de remoção, conforme determina o Conselho.

Depois de realizado o sorteio, será divulgada lista de oferta das serventias contendo a ordem de provimento a qual baseará o Concurso Público de Provas e Títulos dos Serviços Notariais e de Registro do Foro Extrajudicial do estado, que ainda não tem data marcada. Os cartórios extrajudiciais prestam serviços como registro de nascimento, casamento, óbito, protesto de cheques, notas promissórias, registro de contratos sociais e imóveis, entre outros.

Fonte: TJMT



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