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Escritório Social - Tribunal de Justiça do Espírito Santo - Foto: Ascom TJES
Escritório Social - Tribunal de Justiça do Espírito Santo - Foto: Ascom TJES

Uma das iniciativas promovidas pelo programa Justiça Presente para superar o estado de crise sistema prisional brasileiro, o Escritório Social completa neste mês três anos de funcionamento no Espírito Santo. O atendimento mais qualificado ao egresso por meio do fortalecimento da rede de assistência social e serviços correlatos via parceria entre o Judiciário e o Executivo foi fomentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2016 e desenvolvido de forma pioneira no estado, contabilizando mais de 5,5 mil atendimentos desde então.

Agora, o modelo será fomentado para outros 12 estados até o final do ano por meio do Justiça Presente, iniciativa do CNJ e do Ministério da Justiça e Segurança Pública em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). “O Estado deve aproveitar esse momento da saída da prisão e a experiência do cárcere para resignificar a vida de quem esteve em situação de conflito com a lei. O sentido é trabalhar com cada apenado a partir da singularização das trajetórias de vida e do investimento nas capacidades individuais de modo a tornar efetiva e realizável a promessa de reintegração social deles”, avalia o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF/CNJ), Luís Lanfredi.

O Escritório Social oferece uma equipe multidisciplinar que se encarrega de criar um plano de socialização individualizada. A equipe faz os encaminhamentos aos egressos e seus familiares, geralmente em situação de vulnerabilidade social, para serviços de assistência social, psicossocial, qualificação e capacitação, por exemplo. Os contemplados também recebem encaminhamentos profissionais e educacionais, de acordo com as suas necessidades.

“Este projeto possui uma metodologia inovadora, uma política de egresso pensada para ser transversal e com diferenciais possíveis de dialogar e fortalecer com os demais Estados que já possuem alguma metodologia de ressocialização. Essa ampliação representa um grande avanço”, avalia Felipe Athayde, coordenador do eixo voltado à cidadania dentro e fora dos presídios do programa Justiça Presente.

Experiência capixaba

Um dos beneficiados pelo projeto foi Adilson Araújo Lima, que deixou a reclusão há quatro anos e atua no Escritório Social desde o lançamento. “Já realizei mais de 12 capacitações. Foram cursos de porteiro, auxiliar de serviços gerais, logística, estoquista, garçom básico e avançado, recepcionista, informática. Voltei a estudar, consegui me recolocar no mercado de trabalho, ou seja, uma mudança completa na minha vida”, destaca. Agora, Lima sensibiliza outros egressos a participarem. “Utilizo meu exemplo para conscientizar amigos e desconhecidos a conhecerem essa iniciativa transformadora”, frisa.

Após ser orientado na saída do sistema carcerário sobre os serviços do Escritório Social, o egresso é recebido no escritório por uma dupla de psicólogos e de assistentes sociais. Neste primeiro contato, um Plano Individual de Atendimento ao Egresso (PIAE) é elaborado individualmente.

“São colocados à disposição tanto tratamentos psicossociais quanto emissões de documentos. Além disso, diversos cursos são ofertados, pois mantemos contato com as nossas instituições parceiras e ofertamos cursos avaliando as demandas do mercado”, frisa a subsecretária de Ressocialização da Secretaria de Justiça do Estado do Espírito Santo, Roberta Ferraz. O objetivo agora é ampliar o Escritório Social para as cidades do interior do Estado. “A ideia é fomentar as políticas de ressocialização tanto para dentro quanto para fora do sistema penitenciário, beneficiando ainda mais os egressos”, complementa Roberta.

Sem estigmas e preconceitos

Na avaliação da coordenadora das Varas Criminais e de Execuções Penais, juíza de direito Gisele Souza de Oliveira, o Escritório Social é uma referência para quem cumpre pena no sistema prisional. “O egresso passa a ter contato com instituições, órgãos e projetos que o ajudarão no processo de inserção. No programa ele será tratado livre de estigmas e preconceitos, pois o atendimento é realizado justamente para quebrar essa concepção ainda presente na sociedade”, comenta.

A magistrada lembra o caso de um egresso que se capacitou em barbearia e transformou sua trajetória a partir daí. “Ele montou o próprio comércio e já emprega outras pessoas, passou a ser empreendedor”, conta. A juíza elogia a proposta do programa Justiça Presente de fortalecer e fomentar outros Escritórios Sociais pelo país. “Existe o comprometimento do Judiciário com a interrupção com o crime, proporcionando a inserção na sociedade de uma maneira sadia”, destaca.

Justiça Presente

Iniciativa da gestão do ministro Dias Toffoli, o Justiça Presente coloca o Judiciário como protagonista para enfrentar o estado de crise do sistema penal. O programa resultou de acordo de cooperação técnica firmado em novembro do ano passado entre o CNJ e o PNUD com recursos repassados pelo Ministério da Justiça e de Segurança Pública.

Entre as principais apostas do programa, estão a atuação simultânea em todos os gargalos da execução penal, a customização das atividades de acordo com as necessidades e capacidades de cada unidade da federação, e o fortalecimento dos atores locais para garantir a eficácia e sustentabilidade das iniciativas.

Douglas Saviato
Agência CNJ de Notícias


Tópicos: TJES,Justiça Presente