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Durante a 12ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, última de 2019, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) promoveu ações em diferentes pontos de São Luís, incluindo um canteiro de obras. FOTO: TJMA
Durante a 12ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, última de 2019, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) promoveu ações em diferentes pontos de São Luís, incluindo um canteiro de obras. FOTO: TJMA

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já definiu as datas para realização das três edições da Semana Justiça pela Paz em Casa que ocorrerão em 2019. Os julgamentos dos processos de violência doméstica ocorrerão entre 11 e 15 de março (13ª edição), de 19 a 23 de agosto (14ª edição) e de 25 a 29 de novembro (15ª edição). A campanha é promovida pelo CNJ de maneira contínua, em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais, desde 2015. 

As Semanas Justiça Pela Paz em Casa visam ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços no julgamento dos casos de feminicídio e no andamento dos processos relacionados à violência contra a mulher. O trabalho é organizado, coordenado e desenvolvido pelas Coordenadorias Estaduais da Mulher em Situação de Violência dos tribunais, que também promovem ações pedagógicas para dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade.

O esforço concentrado dos tribunais serve para agilizar milhares de processos que correm na Justiça brasileira sobre casos de violência doméstica contra a mulher. Atualmente, tramitam aproximadamente 1 milhão de processos sobre o tema, sendo 10 mil relativos a feminicídio. 

Coordenadora do Movimento de Combate à Violência Doméstica e Familiar no CNJ, conselheira Daldice Santana, ressaltou a necessidade da observância do artigo 8º da Resolução 254/2018. “As coordenadorias deverão encaminhar à Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania os dados e relatórios de ações até uma semana após o encerramento de cada semana programática de esforço concentrado”.

As Semanas Justiça pela Paz em Casa fazem parte do calendário dos tribunais estaduais desde 2017, quando foram incluídas por meio de Portaria do CNJ na Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Em 2018, a Política se tornou uma Resolução do CNJ (n. 254/2018).

Balanço das 12 Semanas

A primeira edição do programa ocorreu em março de 2015. De lá para cá, foram realizadas 181.371 audiências e 1.222 sessões do tribunal do júri, 79.461 medidas protetivas concedidas e 157.479 sentenças proferidas.

O enfrentamento à violência familiar é feito pelo CNJ desde 2007. Por iniciativa do órgão, juizados ou varas especializadas no combate à violência doméstica contra a mulher foram criados a partir da Recomendação CNJ n. 9/2007. Em 2011, foi editada a Resolução CNJ n. 128, para a criação de Coordenadorias da Mulher, voltadas para a articulação interna e externa do Poder Judiciário no combate e prevenção à violência contra a mulher, no âmbito dos tribunais estaduais. Anualmente, magistrados se reúnem nas chamadas Jornadas Maria da Penha a fim de aprimorarem a aplicação das leis voltadas ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

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Regina Bandeira

Agência CNJ de Notícias


Tópicos: Semana Justiça pela Paz em Casa,violência contra a mulher