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O ministro Dias Toffoli destacou que o cadastro dá base científica para magistrados decidirem em processos relacionados a demandas de saúde. FOTO: Gil Ferreira/Agência CNJ
O ministro Dias Toffoli destacou que o cadastro dá base científica para magistrados decidirem em processos relacionados a demandas de saúde. FOTO: Gil Ferreira/Agência CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu ajustes tecnológicos que otimizaram o acesso a pareceres, notas e informações técnicas disponíveis no e-NatJus. O anúncio foi feito pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, no encerramento da 279ª Sessão Ordinária do conselho, realizada nesta terça-feira (9/10). “O cadastro oferece base científica para magistrados de todo o país decidirem em processos relacionados a demandas de saúde”, afirmou o ministro.

Lançada em novembro de 2017 durante o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, a criação da plataforma virtual é resultado do trabalho do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde, que, desde 2016, incentiva, os tribunais brasileiros a implantarem os Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATs-JUS). 

Desde o lançamento, o CNJ recebeu contribuições de usuários para aperfeiçoamento da ferramenta. Entre os principais usuários estão magistrados, membros dos NATs-JUS e defensores de partes em ações que requerem decisão judicial em tratamento de saúde.

Com os ajustes realizados, tanto o público externo quanto membros do Poder Judiciário podem acessar facilmente 36 pareceres referentes a medicamentos – número que deverá aumentar de acordo com as demandas da Justiça –, além de notas técnicas. Supervisor do Fórum, o conselheiro Arnaldo Hossepian destaca a relevância da iniciativa. “Não queremos eliminar a judicialização da Saúde, mas qualificar no Judiciário o processo de análise de demandas que são judicializadas. Esse respaldo técnico também ajuda o Judiciário a prevenir fraudes envolvendo a prestação de serviços”, disse Hossepian.

Área pública

Pela área pública do sistema é possível acessar os documentos disponíveis e ainda solicitar notas técnicas para casos específicos. Ao final do preenchimento de formulário próprio, o sistema gera um número de protocolo que pode ser anexado pela parte ao processo judicial, facilitando a obtenção das informações pelo juiz.

A elaboração dos pareceres é feita a partir de parceria entre o CNJ, o Hospital Sírio Libanês e o Ministério da Saúde, enquanto as notas técnicas são produzidas pelos NATsJUS locais. Esses núcleos dão suporte aos magistrados em demandas de saúde e são formados por profissionais de medicina, farmácia e serviço social, entre outros. Juntos, os integrantes dos grupos apoiam o magistrado no exame de causas, em especial as que tratam do fornecimento de remédios. Em todo caso, o juiz tem a prerrogativa de acolher ou não o parecer na tomada de decisão.

Gastos

De 2010 a 2016, a União destinou R$ 4,5 bilhões para atender a determinações judiciais de compra de medicamentos, dietas, suplementos alimentares, além de depósitos judiciais. Até maio do ano passado, o valor chegou a R$ 715 milhões.

Agência CNJ de Notícias


Tópicos: Núcleo de Apoio Técnico (NAT),Fórum da Saúde,judicialização da saúde

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