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1º Seminário Nacional das Justiças Militares Estaduais do Brasil, em Porto Alegre, ocorre nos dias 1º e 2 de outubro. FOTO: Arquivo
1º Seminário Nacional das Justiças Militares Estaduais do Brasil, em Porto Alegre, ocorre nos dias 1º e 2 de outubro. FOTO: Arquivo

O Relatório Justiça em Números, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será um dos temas do 1º Seminário Nacional das Justiças Militares Estaduais do Brasil, em Porto Alegre, nos dias 1º e 2 de outubro. O conselheiro Valdetário Monteiro e a diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, Gabriela Soares, serão os palestrantes.

O evento, uma homenagem aos 100 anos do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJM/RS), acontecerá no Centro de Convenções da Pontifícia Universidade Católica de Porto Alegre (PUC/RS) e terá como conferencista inaugural o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Além do Justiça em Números, o seminário abordará outros temas como a questão de gênero na esfera militar e as alterações do Código Penal Militar (Lei Federal n. 13.491/2017).

Estatísticas da Justiça

A Justiça Militar é o ramo do Poder Judiciário responsável por processar e julgar os militares. No caso da Justiça Militar Estadual, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar. No caso da Justiça Militar da União, ela julga os militares das Forças Armadas e civis que cometerem crimes militares previstos em lei. A Justiça Militar da União é o segmento mais antigo do Brasil, tendo sido criado em 1808 pelo príncipe regente Dom João VI.

De acordo com dados do Justiça em Números 2018, a Justiça Militar Estadual conta com 41 magistrados e 321 servidores em todo o País. Todas as unidades da federação possuem Justiça Militar Estadual, sendo que três estados dispõem de Tribunal de Justiça Militar (Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo). No ano passado, foram sentenciados 4.853 casos e há 3.308 processos pendentes. No caso da Justiça Militar da União, há 53 magistrados e 801 servidores.

Veja a programação aqui.

As inscrições são livres, pelo e-mail assessoria-imprensa@tjmrs.jus.br, e serão fornecidos certificados de participação ao final do evento.

Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias


Tópicos: Justiça Militar

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