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Presas da Cadeia Pública Feminina de Boa Vista recebem atendimento especializado. FOTO: Assessoria de Comunicação TJ-RR
Presas da Cadeia Pública Feminina de Boa Vista recebem atendimento especializado. FOTO: Assessoria de Comunicação TJ-RR

A precariedade da assistência médica em geral é um problema no Brasil e, para quem está privado de liberdade, a situação é ainda mais crítica. Hoje, mais de 600 mil pessoas estão presas no País, 2.426 no estado de Roraima. Na busca por assegurar cuidados básico de saúde aos detentos, o Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário (GMF) de Roraima idealizou o Projeto de Humanização em Saúde no Sistema Prisional. Os resultados iniciais são satisfatórios. 

A ação começou a sair do papel neste mês, com o atendimento das presas na Cadeia Pública de Boa Vista. Segundo o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há 208 mulheres detidas em Roraima. “Fizemos o cadastramento de todas e, em seguida, elas passaram pelo atendimento médico. Algumas fizeram testes de gravidez, outras, exames ginecológicos”, diz a juíza Joana Sarmento, titular da Vara de Execuções Penais em Boa Vista.

A magistrada do Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR) relata que a ideia do projeto surgiu diante dos inúmeros pedidos de prisão domiciliar para tratamento médico. Quando um preso faz esta solicitação, é preciso a realização de perícia médica para avaliar a real necessidade de atendimento fora do sistema prisional. “Decidimos fazer um mutirão para que todos os pedidos fossem analisados e, a partir disso, começamos a idealizar o projeto”, afirma.

Mariângela Nasário, médica que hoje atua no Ministério Público de Roraima e uma das profissionais envolvidas na ação, destaca a relevância da iniciativa. “Ser um reeducando não tira das pessoas os seus direitos de poder cuidar da saúde, pois isso tem a ver com a vida, o maior dos direitos humanos. Já pudemos perceber a mudança de comportamento dos presos”, afirma a médica.

Além de Mariângela, a enfermeira Nadja Salgueiro, o médico Victor Paracat e 15 acadêmicos do curso de enfermagem da Centro Universitário Estácio da Amazônia participaram como voluntários dos atendimentos na unidade feminina. Em 15 dias, foram feitas três visitas ao estabelecimento.

As presas fizeram testes rápidos de sífilis e HIV e consultas pré-natal. “Detectamos um alto índice de contaminação por sífilis. Muitas das detentas foram garotas de programa antes de serem presas”, diz a magistrada. Com a crise em seu país e a chegada dos migrantes a Boa Vista, a presença de venezuelanos de ambos os sexos  também nos estabelecimentos prisionais  começa a ser percebida. Atualmente, das quatro grávidas detidas na Cadeia Pública feminina, duas são venezuelanas.

Mariângela Nasário explica que, a partir de agora, os atendimentos serão feitos semanalmente e, sem seguida, a cada 15 dias. Além das consultas e exames, a vacinação contra gripe, sarampo e outras doenças também está nos planos do grupo. O próximo passo é levar a ação para outras a unidades do estado. Roraima dispõe de 17 estabelecimentos penais. A Cadeia Pública de Boa Vista, que abriga mais de mil homens, será a próxima a receber o projeto.

As primeiras visitas revelaram um problema que acontece em vários presídios brasileiros, a falta de medicamentos. Três detentas estavam havia dois meses sem receber remédios psiquiátricos, o que, de acordo com a magistrada, pode comprometer a segurança da unidade.

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Monitoramento e fiscalização

Em 2009, o CNJ editou a Resolução n. 96, que criou o Grupo de Monitoramento, e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs), no âmbito dos tribunais de Justiça. Posteriormente, editou a Resolução n. 214, que dispõe sobre criação, organização e  funcionamento destes grupos também nos tribunais regionais federais.

A necessidade de maior rigor no acompanhamento das prisões provisórias e na fiscalização das condições dos presídios foi o que motivou a criação dos GMFs. Os grupos são responsáveis pela importante missão de planejar e coordenar os mutirões carcerários realizados pelos próprios tribunais. Também têm o dever de acompanhar o cumprimento das recomendações, resoluções e dos compromissos assumidos nos seminários promovidos pelo CNJ, em relação ao Sistema Carcerário.

Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias


Tópicos: sistema carcerário e execução penal

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