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Armas estavam nos fóruns de Justiça do Distrito Federal, do Tocantins e de Goiás e das cidades mineiras de Uberaba e Uberlândia. FOTO: G.Dettmar/AG.CNJ
Armas estavam nos fóruns de Justiça do Distrito Federal, do Tocantins e de Goiás e das cidades mineiras de Uberaba e Uberlândia. FOTO: G.Dettmar/AG.CNJ

Em menos de cinco minutos, 3,8 mil armas, desde espingardas rústicas de caça até metralhadoras modernas utilizadas pelo crime organizado, foram esmagadas pelo rolo compressor do Exército Brasileiro nesta sexta-feira, no Quartel-General do Exército, em Brasília. As armas estavam nos fóruns de Justiça do Distrito Federal, do Tocantins, de Goiás e das cidades mineiras de Uberaba e Uberlândia. 

A destruição se deu em cumprimento ao Acordo de Cooperação Técnica firmado no dia 21 de novembro pela Ministra Carmen Lúcia, Presidente do CNJ, e o General Villas Bôas, Comandante do Exército Brasileiro. 

Em 2017, até o mês de outubro, mais de 170 mil armas foram destruídas pelo Exército, ação que deverá se intensificar com o acordo firmado com o CNJ.

A expectativa é que cerca de 100 mil armas de fogo e munições apreendidas e sob a guarda do Poder Judiciário sejam encaminhadas ao Exército para serem destruídas até o final deste mês. 

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Também nesta sexta-feira, em São Paulo, foram destruídas cerca de 8 mil armas entregues pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). No Ceará, na última terça-feira ( 5/12) o Exército inutilizou cerca de 3 mil armas no município de São Gonçalo do Amarante.  

 “Agora estamos fazendo esse esforço concentrado, mas sempre foi atribuição do Exército destruir as armas que estão no poder judiciário e não interessem mais à investigação”, diz Tatiane da Costa Almeida, diretora do Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário do CNJ.  

Para o general de brigada João Denison Maia Correa, comandante da 11ª Região Militar, a ação representa maior segurança aos fóruns e demonstra a efetivação do acordo firmado com o CNJ. “Estamos destruindo armas de ocorrências policiais cujo perdimento foi dado por parte da Justiça, e estavam em fóruns sujeitas à ação do banditismo pelo risco do uso dessas armas. Com a destruição, esse armamento deixa de ser uma ameaça e alvo do crime organizado”, disse o comandante Correa.

Após a destruição pelo rolo compressor, todo o material será encaminhado para um autoforno de uma siderúrgica na cidade de Niquelândia, em Goiás, para que seja derretido e reaproveitado pela indústria do aço. Ao menos 320 mil armamentos juntados a processos, além de munição, foram enviados por Tribunais de Justiça ao Exército para destruição ou doação entre 2011 e 2016. 

Uma pequena parte do armamento que está nos fóruns pode ser doada aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, em função de restrições técnicas e logísticas. A maioria das armas, tanto pelas condições precárias de conservação, quanto por suas características técnicas, não se enquadra nos padrões de uso da força policial ou militar. 

“Geralmente não chegam a 5% as armas passíveis de doação para as forças de segurança pública. A maioria não tem condições de utilização”, diz o general Ivan Neiva, da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército.

files/conteudo/imagem/2017/12/afc7e6844f30fe05888d856cae3098ff.JPGRolo compressor esmaga 3,8 mil armas  no Quartel de Exército de Brasília. FOTO: G.Dettmar/Agência CNJ 

Previsão legal

A entrega de armas de fogo apreendidas pelo juiz ao comando do Exército para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas está prevista no Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826, de 2003).

Desde 2011, a Resolução 134 do CNJ já determina que os tribunais encaminhem, pelo menos duas vezes por ano, as armas de fogo e munições apreendidas para o Comando do Exército a fim de serem destruídas ou doadas, após elaboração de laudo pericial. Entre as fundamentações da norma está o fato de que manter o grande número de armas em depósitos judiciais compromete a segurança dos prédios públicos utilizados pelo judiciário.

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Representantes do CNJ e do Exército acompanham operação de destruição das armas. FOTO: G. Dettmar. AgênciaCNJ  

Esforço Concentrado

Alguns Tribunais de Justiça têm realizado esforço concentrado para redução do acervo de armas nos fóruns. Em junho, uma ação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) removeu todas as armas dos fóruns do interior do Estado e da região metropolitana da Capital para triagem e encaminhamento.

 No primeiro semestre, o TJSP encaminhou ao Exército 15.543 armas para destruição. Nesta sexta-feira, 8 de dezembro, também foram destruídas, em São Paulo, cerca de oito mil armas.

Em 2017, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul entregou ao Exército 1.883 armas, entre espingardas, carabinas, rifles, revólveres, pistolas e garruchas, e, ainda, 20.730 itens de munições. 

 

 

 

Luiza Fariello

Agência CNJ de Notícias

 


Tópicos: decisões do CNJ, destruição de armas

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