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O aplicativo “Justiça Aqui” já  pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais do sistema Android.FOTO: Gil Ferreira/Agência CNJ
O aplicativo “Justiça Aqui” já pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais do sistema Android.FOTO: Gil Ferreira/Agência CNJ

O aplicativo “Justiça Aqui” pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais do sistema Android desde terça-feira (12/9). O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desenvolveu o aplicativo para que o cidadão consiga localizar, no seu smartphone, a unidade do Poder Judiciário mais próxima. Neste primeiro momento, o serviço on-line mapeou 6,5 mil locais onde a Justiça presta atendimento em todas as capitais brasileiras. O cidadão também pode acessar a ferramenta na internet pelo link https://rsa.cnj.jus.br/ja/. 

O Poder Judiciário se estende por uma rede de 16.053 unidades judiciárias de primeiro grau, 1.538 juizados especiais, 3.040 unidades eleitorais, 13 auditorias da Justiça Militar Estadual e 19 auditorias da Justiça Militar da União. De acordo com o anuário estatístico “Justiça em Números 2017”, os estados com melhor relação entre unidade da Justiça por habitantes são Mato Grosso, Tocantins, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Roraima, onde há, em média, menos de 9.484 habitantes por unidade da Justiça. Os estados do Pará e do Maranhão são aqueles onde há mais habitantes (mais de 15.346 por unidade judiciária).

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Seja a demanda do cidadão uma ação trabalhista ou um processo criminal, é possível encontrar a localização geográfica exata da vara onde apresentar a queixa ou o recurso contra decisão judicial. Para baixar o recurso tecnológico para o telefone do cidadão, basta ter uma versão Android 4.1 ou superior, acessar a loja virtual de aplicativos para sistema e fazer alguns cliques. 

Passo a passo

Uma vez instalado o programa, é necessário informar, na primeira tela do aplicativo, a qual segmento do Poder Judiciário vai recorrer. Para responder à pergunta apresentada (Qual justiça?), o formulário oferece as opções “Justiça Estadual”, “Justiça Federal”, “Justiça do Trabalho”, “Justiça Eleitoral” e “Justiça Militar Estadual”. 

Com base na resposta do usuário, abre-se outro campo em que o usuário responde se precisa acessar a primeira ou a segunda instância da Justiça. Localizado imediatamente abaixo, um terceiro campo mostra ao usuário do “Justiça Aqui” quais unidades foram encontradas para atender à demanda do cidadão. O aplicativo se utiliza da tecnologia GPS para situar tanto o smartphone do usuário quanto as unidades judiciárias. 

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O local do fórum ou do tribunal que se busca é apontado em um mapa disposto na tela do telefone. Como se trata do mesmo mapa utilizado em outras aplicações, o usuário deve ter facilidade para se localizar e encontrar o serviço judiciário mais próximo.     

Além de poder localizar a unidade judiciária aonde precisa ir, o cidadão poderá saber sobre o acervo de processos que tramitam naquela seção. O usuário do “Justiça Aqui” poderá consultar também a taxa de congestionamento da unidade, ou seja, o índice médio de processos que tramitaram durante o ano sem receber do juiz uma solução definitiva. De acordo com as estatísticas mais recentes, a Justiça terminou 2016 com 79,7 milhões de processos em tramitação. A cada 100 processos, 73 permaneciam pendentes de solução ao final do ano.

Expertise 

O “Justiça Aqui” é o segundo aplicativo desenvolvido pelos departamentos de Pesquisas Judiciárias (DPJ) e da Tecnologia da Informação (DTI) do CNJ, que lançou o “Supremo em Ação” em junho deste ano. A ferramenta traz um raio-x detalhado da produtividade dos ministros da Suprema Corte, com dados sobre os temas e os tipos dos processos e das decisões. Clique aqui para acessar a ferramenta.  

Manuel Carlos Montenegro 

Agência CNJ de Notícias   

 


Tópicos: acesso à justiça

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