Últimas páginas visitadas

Reunião entre o conselheiro do CNJ Rogério Nascimento, a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Maria de Fátima Alves e a presidente do TJRR, desembargadora Elaine Bianchi. FOTO: Luiz Silveira/Agência CNJ
Reunião entre o conselheiro do CNJ Rogério Nascimento, a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Maria de Fátima Alves e a presidente do TJRR, desembargadora Elaine Bianchi. FOTO: Luiz Silveira/Agência CNJ

Depois de chocar o país pela brutalidade com que foram cometidos, os 33 assassinatos ocorridos em janeiro deste ano na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Roraima, seguem desafiando as autoridades. Passados quatro meses, não houve sequer conclusão do inquérito sobre as mortes. Essa foi uma das informações repassadas aos representantes do Grupo Especial de Monitoramento e Fiscalização (GEMF), criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apurar os crimes ocorridos no sistema prisional da Região Norte. O grupo está em Boa Vista nesta terça e quarta-feira (16 e 17/5).

“Viemos conhecer a realidade carcerária de Roraima e decidimos incluir o diálogo com outros órgãos além do Judiciário, porque esse problema não se resolve isoladamente. Uma situação quando chega a esse grau agudo como temos assistido no Brasil, em especial no Norte, precisa envolver parcerias. Esse é o primeiro passo para melhorar a situação”, disse o conselheiro Rogério Nascimento, coordenador do GEMF. Também participam da visita a coordenadora do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) e juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Maria de Fátima Alves, e a secretária de Segurança do Conselho, Tatiane Almeida.

Deficiências no sistema

Apesar de apresentar o esforço que vem sendo realizado por magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) no intuito de garantir a adequada prestação jurisdicional aos integrantes do sistema prisional, a presidente do tribunal, desembargadora Elaine Bianchi, afirmou que as deficiências no sistema como um todo ainda são muitas. Titular da Vara de Execução Penal e coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) local, o juiz Renato Albuquerque confirma as falhas. “Muitas vezes não são realizadas audiências, porque não é possível encontrar os reeducandos no presídio”, diz.

Em reunião realizada em maio, o GMF discutiu formas de tentar driblar esses e outros problemas. O transporte de presos para as audiências, o comparecimento deles às salas de videoconferência nas unidades carcerárias, o recebimento dos oficiais de justiça nos presídios para o cumprimento dos atos judiciais e a facilitação de acesso às certidões carcerárias foram alguns dos temas discutidos. Os GMFs foram criados pela Resolução n. 96/2009 , com o objetivo de fiscalizar e monitorar a movimentação de presos do sistema carcerário, bem como produzir relatório mensal sobre prisões, benefícios e quantidade de penas, medidas alternativas aplicadas e pedidos de reavaliação.

Medo

O secretário de Segurança de Roraima, Paulo César Silva Costa, também recebeu a comitiva do CNJ na tarde de terça-feira. Ao fazer um detalhado relato da atuação do crime organizado no estado e nas unidades prisionais, o secretário informou que a dificuldade na conclusão do inquérito das mortes ocorridas recentemente está diretamente ligada ao medo que algumas testemunhas têm de prestar depoimento. “Elas se negam a falar”. Questionado pela coordenadora do DMF, Paulo César confirmou que todos os presidiários mortos no massacre foram identificados e tiveram os corpos periciados.

Em reunião com o procurador-geral em exercício de Roraima, Alessandro Tramujas, o conselheiro Rogério Nascimento reforçou a importância do Ministério Público para fazer um diagnóstico da situação do estado. “Precisamos de uma visão mais ampliada da realidade”, afirmou. Na oportunidade, os integrantes do grupo do CNJ puderam reiterar as impressões do representante do MP, que, em linhas gerais, repetiu a avaliação feita por outras autoridades do estado. Segundo Tramujas, condições estruturais levaram aos episódios bárbaros registrados em Monte Cristo. “Não há domínio estatal sobre a penitenciária. Nos preocupam os relatos sobre essa falta de controle.”

Na manhã desta quarta-feira (17/5), a comitiva do Grupo Especial de Monitoramento e Fiscalização (GEMF) irá pessoalmente à Penitenciária Agrícola de Monte Cristo para verificar a realidade enfrentada pelos internos do sistema carcerário local. 

As fotos da visita da comitiva do CNJ a Roraima podem ser acessadas aqui.

 

Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias


Tópicos: TJRR,sistema carcerário e execução penal

SEPN Quadra 514 norte, lote 9, Bloco D CEP: 70760-544 

Telefones - 55 61 2326-5000 Horário de atendimento ao público: das 12h às 19h, de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados.

W3C Válido