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Além do estudo, ingresso nas universidades depende de autorização do juiz

Imagem produzida pela Agência CNJ
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H.C.C. estudou três horas por dia para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015, com o objetivo de passar em um curso superior de Gestão Ambiental e conseguiu uma vaga em uma universidade particular por meio do Programa Universidade para Todos (ProUni). Ele foi um dos 203.602 beneficiados com bolsas de estudo em universidades particulares no país, mas ainda não sabe se poderá, de fato, frequentar alguma aula. H.C.C cumpre pena há 15 anos em um presídio paulista e depende da autorização do juiz para isso. Acusado do crime de roubo, tráfico de drogas e receptação, ele é um dos poucos entre os 42.539 detentos das unidades penitenciárias de todo país que prestaram o Enem e conseguiram um bom resultado nas provas. No entanto, a reinserção no mercado de trabalho e na sociedade demanda mais que apenas estudo e dedicação.

Nos presídios paulistas, houve recorde de participações na última edição do Enem, com 12.028 pessoas presas realizando as provas. O número é maior do que os verificados em anos anteriores: em 2014, foram 9.470 pessoas e, em 2013, 7.526 presos. Desse total, apenas dez conseguiram aprovações em universidades por meio do Enem, em cursos variados, como Direito, Teologia, Gestão Ambiental e Análise de Sistemas, entre outros. “Acredito que passar em uma faculdade será um divisor de águas para que eu possa realizar o meu sonho de ser advogado”, disse H.C.C. de 35 anos. De acordo com ele, entrar na universidade não fazia parte dos seus planos antes de ser condenado. “Comecei a ter uma melhor percepção dessas necessidades durante o cumprimento da pena”, diz o reeducando.

O caso de um reeducando aprovado no Sistema de Seleção Unificada (Sisu 2015) que cumpre pena em um presídio de Fortaleza/CE evidencia a distância que separa uma cela de uma sala de aula em uma universidade. L.F. foi um dos 11 internos do sistema penitenciário cearense selecionados no Sisu 2015, entre 1.698 alunos inscritos no Enem, segundo a Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus-CE). No entanto, a rotina diária do jovem L.F. alterna momentos de esperança e desespero em relação ao futuro. Aprovado para cursar Ciências Sociais na Universidade Federal do Ceará (UFC) pelo seu bom desempenho no Exame, L.F. não sabe se poderá se matricular, porque depende de autorização judicial.

O sonho de fazer faculdade, no entanto, ainda o impede de desistir. Todos os dias, depois do café da manhã, recebe autorização para sair da cela e trabalhar na unidade prisional. Até a hora do almoço, percorre os corredores das alas recolhendo demandas dos colegas detentos, para encaminhar à direção da unidade prisional. São pedidos de audiência com a Defensoria Pública, de atendimento médico, de consultas ao andamento de processos, entre outros. L.F. ainda acredita na educação como saída para sua situação. À tarde, o preso costuma ler livros de autoajuda, mas recentemente leu “O Príncipe”, de Maquiavel, clássico da Ciência Política, curso que pretende seguir caso seja autorizado pela Justiça. “Quero me sentir ser humano outra vez. A prisão tem um peso na situação existencial. Abala muito o ser humano. Não aceito pertencer a este mundo”, disse.

Não é a primeira vez que L.F. consegue passar na universidade. Em 2013, quando foi aprovado para cursar Direito em uma faculdade na sua cidade-natal, Umburetama, região norte do Ceará, teve seu pedido negado pela Justiça. “Se não derem autorização, vou pedir para voltar para minha cidade. Não consigo mais confiar. A demora [na resposta a seu pedido] vai fazendo a gente perder a fé. É tudo muito lento, estou totalmente desmotivado”, afirmou o jovem, que se mudou para a capital do estado na esperança de se preparar melhor para tentar uma vaga no ensino superior.

Descoberta da vocação – Muitos detentos descobrem uma aptidão profissional somente no presídio, o que é fundamental para que ele consiga traçar uma meta para a sua ressocialização. “Eu gostaria de cursar Sociologia, mas, no decorrer do meu cumprimento de pena, fui acusado de praticar uma falta grave, fato que não fiz, e comecei, então, a estudar o Código Penal. A partir desse momento, tive certeza de que serei advogado”, contou S.R.L., 44 anos. Ele conseguiu pelo ProUni uma bolsa de estudos no curso de Direito de uma universidade particular de Guarulhos/SP. S.L.R. estudou duas horas por dia para conseguir a vaga e atualmente elabora os recursos judiciais para outros reeducandos. “Encontrei muita facilidade para interpretar as leis”, afirmou. O reeducando foi condenado a aproximadamente 18 anos de pena pela acusação de tráfico de drogas, assalto, furto e receptação de mercadoria roubada, restando ainda cumprir dois anos e meio da pena.

O mesmo ocorreu com F.B., 34 anos, que obteve uma vaga por meio da nota do Enem em uma universidade particular paulista no curso de Design Gráfico. “Durante o cumprimento da pena, eu descobri o meu lado artístico e decidi fazer este curso para aprimorar a técnica”, disse o reeducando, que já cumpriu 15 anos de pena pelo crime de assalto e está há seis meses no regime aberto. Para ele, ter conseguido passar em uma universidade é essencial para sua mudança e o recomeço de uma nova vida. “Na minha família, todos se surpreenderam e, ao mesmo tempo, ficaram orgulhosos”, contou F.B.

Aumento da procura – O número de candidatos presos no Enem/PPL em 2015 cresceu 44,3% no Ceará em relação ao ano anterior. “Os resultados têm revelado que a educação tem modificado a cultura prisional, pois os internos estão cada vez mais interessados em atingir níveis mais altos de escolaridade”, relatou a coordenadora escolar da Sejus-CE, Poennia Gadelha.

De acordo com informações da Sejus-CE, 18 candidatos-detentos conquistaram o direito a uma bolsa do ProUni. Parte deles estudou na Escola Aloísio Leo Arlindo Lorscheider. Segundo o diretor do estabelecimento, Raimundo Nonato, “a escola vê as seleções do Prouni e Sisu como oportunidades de inclusão social e não vai desistir não só de vê-los matriculados, como efetivamente cursando o nível superior, pois só assim considera concluída sua tarefa como educação básica”.

No Espírito Santo, 2.336 presos fizeram as provas do Enem em 2015. Desde o início da aplicação do exame nos presídios capixabas, o número de participantes cresceu mais de 6.000%. Em 2009, por exemplo, foram 36 inscritos. Atualmente, o Espírito Santo possui 3,5 mil detentos estudando em salas de aula, em 31 unidades prisionais, da alfabetização até o ensino médio, na modalidade de Educação para Jovens e Adultos (EJA). O acesso à educação é oferecido em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Sejus). O índice de pessoas privadas de liberdade estudando é de 18,5%, considerando a população carcerária atual do sistema prisional, que é de 18.933 detentos.

Primeiro lugar – Segundo informações da Secretaria de Justiça (Sejus) capixaba, dois internos conquistaram vagas no ensino superior com a nota do Enem 2015. Por conta de um bom desempenho no processo de seleção, um detento que cumpre pena na Penitenciária Semiaberta de Vila Velha classificou-se no ProUni com bolsa integral em 1º lugar no curso de Direito na Faculdade Novo Milênio e na Faculdade Estácio de Sá de Vila Velha. Além disso, foi aprovado no SISU para o curso de Logística no Instituto Federal de Educação do Espírito Santo (Ifes). Outro caso foi o de uma presidiária do Centro Prisional Feminino de Colatina que deve cursar Pedagogia na Faculdade Castelo Branco, com bolsa de 40%. A mensalidade será custeada pela própria interna, com o salário que recebe pelo trabalho em uma empresa de alimentação, conveniada com a Sejus e que absorve mão de obra de detentas do sistema prisional.

Universidades nos presídios – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desenvolve o projeto “Universidade nos Presídios”, em fase de implantação de forma piloto no sistema carcerário do Espírito Santo, com o objetivo de proporcionar a integração de instituições de ensino superior e o sistema prisional para ações de estágio, pesquisa, extensão e residência multiprofissional, além de qualificar os internos. O projeto faz parte do terceiro eixo do Programa Cidadania nos Presídios, lançado em 2015 pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, para melhorar as rotinas de execução penal e qualificar a porta de saída do sistema prisional, devolvendo cidadãos mais reintegrados à sociedade.

Para a efetivação do projeto Universidade nos Presídios, as equipes acadêmicas estão sendo mobilizadas e as formas de cooperação entre o Poder Executivo e as instituições de ensino superior estão sendo discutidas. Pelo projeto, a própria academia será aberta para as pessoas privadas de liberdade, como também para os trabalhadores em serviços penais, de modo a permitir que a comunidade carcerária logre inclusão social por meio da educação e da qualificação profissional.

Saiba mais sobre o Cidadania nos Presídios.

Abaixo, dados do Ministério da Educação com o número de presos e socioeducandos que prestaram o Enem em 2015 e a população carcerária nos estados.

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Amanhã, na terceira e última parte da matéria especial “Desafio do Enem atrás das grades” o esforço dos adolescentes que conseguiram boas notas no Enem e o aperfeiçoamento do sistema de ensino socioeducativo.

Luiza Fariello e Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias


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