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CNJ cria grupo para aperfeiçoar resolução que trata da Lei Maria da Penha

Conselheiros Lelio Bentes e Daldice Santana durante a 227ª Sessão Plenária.Foto: Luiz Silveira/ Agência CNJ
Conselheiros Lelio Bentes e Daldice Santana durante a 227ª Sessão Plenária.Foto: Luiz Silveira/ Agência CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (15/03), durante a 227ª Sessão Ordinária, proposta de criação de grupo de trabalho para aperfeiçoar a Resolução CNJ n. 128/2011, que trata da Lei Maria da Penha e determina a criação de coordenadorias estaduais das mulheres em situação de violência doméstica no âmbito dos tribunais. A proposta foi apresentada pela conselheira Daldice Santana, que citou recente episódio de feminicídio ocorrido nas dependências da Universidade de Brasília (UnB).

“Já temos a Lei do Feminicídio (Lei n. 13.104/2015), mas precisamos acompanhar mais de perto e tornar mais visível essa política de enfrentamento à violência doméstica. Ainda que os recursos humanos e materiais, atualmente, sejam escassos, trazer esse debate para mais perto é fundamental”, afirmou a conselheira.

Recentemente, dois crimes de feminicídio chocaram a população de Brasília. Louise Ribeiro, de 20 anos, cursava o 4º semestre de Biologia da Universidade de Brasília (UnB) e foi morta pelo colega de curso, Vinícius Neres. Na mesma semana do assassinato de Louise, um outro feminicídio ocorreu na capital brasileira. Jane Carla Fernandes, também aos 20 anos, foi assassinada pelo ex-namorado Jhonatan Pereira Alves que, após o crime, cometeu suicídio. Jane já havia registrado boletim de ocorrência contra o ex-namorado por agressão na Delegacia de Especial de Atendimento à Mulher (DEAM).

A violência doméstica contra a mulher vem sendo discutida pelo CNJ desde 2007. Uma vez ao ano, o Conselho realiza a Jornada de Trabalhos sobre a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), que auxiliou na implantação das varas especializadas nos estados brasileiros. O órgão também possibilitou a criação do Fórum Permanente de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), bem como incentivou a uniformização de procedimentos das varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher.

Farão parte do grupo de trabalho os conselheiros membros da Comissão de Acesso à Justiça, à frente do Movimento Permanente de Combate à Violência doméstica e familiar: Daldice Santana, Arnaldo Hossepian e Fernando Mattos. Dentro de 15 dias, deverá ser encaminhada ao presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, uma lista de juízes para integrarem o grupo.

O Brasil ocupa a quinta posição no ranking global de homicídios de mulheres, entre 83 países registrados pela Organização das Nações Unidas (ONU), atrás apenas de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia.

Acesse aqui o álbum de fotos da 227ª Sessão.

Agência CNJ de Notícias


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Decisões do CNJ,Feminicídio

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