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Justiça de SC amplia reconhecimento de paternidade extraprocessual

Foto : Tasso Pinheiro / SecomsTJRN
Foto : Tasso Pinheiro / SecomsTJRN

O reconhecimento de paternidade pela via voluntária, sem a necessidade de uma ação judicial, aumentou 50% no último ano em Lages/SC em relação a 2014. No ano passado, foram 363 atendimentos e 119 reconhecimentos na região. O reconhecimento voluntário e o exame de DNA oferecido gratuitamente são frutos da ação do Instituto Paternidade Responsável, uma Organização não Governamental (ONG) que surgiu em 2004, por iniciativa da magistratura local, com o objetivo de reduzir os processos de investigação de paternidade que costumavam tramitar por anos nas comarcas do Estado de Santa Catarina.

O reconhecimento de paternidade foi facilitado pelo Provimento n. 16/2012 da Corregedoria Nacional de Justiça, que institui um conjunto de regras e procedimentos para agilizar esse tipo de demanda. A iniciativa de Lages está alinhada com o Programa Pai Presente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que facilita o reconhecimento de paternidade no país. O programa é atualmente coordenado pelas Corregedorias dos Tribunais de Justiça e em cinco anos de existência possibilitou mais de 40 mil reconhecimentos espontâneos.

“O Programa Pai Presente, a normatização do CNJ, deu visibilidade ao reconhecimento de paternidade e respaldou a nossa atuação”, afirmou o juiz Sílvio Dagoberto Orsatto, titular da Vara de Fazenda Pública de Lages, idealizador do Instituto Paternidade Responsável.

O laboratório de DNA de Lages realiza o exame de forma gratuita para todo o Estado. Em 2015, 70% dos exames tiveram resultado positivo para paternidade e 30% negativo. As mães, crianças e adolescentes atendidos pela ONG passam por uma equipe multidisciplinar de acolhimento, para que forneçam os dados do suposto pai. Os encontros acontecem em uma sala de conciliação, em sigilo absoluto. “Procuramos um meio mais efetivo de reconhecimento de paternidade, pois o Judiciário sempre ficava passivo diante dessas ações, cuja tramitação costuma demorar anos”, afirmou o juiz Orsatto.

Reconhecimento voluntário – O Instituto também realiza um trabalho de apoio psicológico e conscientização do pai em relação a importância da paternidade. De acordo com o magistrado Orsatto, na maioria dos casos os pais não tomaram conhecimento da gravidez e o reconhecimento é feito sem resistências. Em 70 casos no ano passado, o reconhecimento ocorreu de forma voluntária. Em outros 49, o ato foi possível após resultados positivos de exames de DNA. “O reconhecimento via judicial não deve ser a regra, mas exceção”, disse.

Prevenção nas escolas – Com o respaldo da Vara de Fazenda Pública de Lages, o Instituto Paternidade Responsável também realiza ações preventivas em escolas, por meio de apresentações teatrais. “Buscamos mudar a mentalidade de crianças e adolescentes, para que evitem situações como o envolvimento com drogas, que muitas vezes acarretam em uma gravidez indesejada”, observou o magistrado.

Na opinião do juiz Orsatto, que atua na magistratura há 22 anos, há um novo cenário nos últimos anos em relação aos casos de reconhecimento de paternidade na Justiça, devido à mudança de comportamento dos jovens. “Antes nós tínhamos um conjunto material de provas do relacionamento, como cartas e fotos, enquanto hoje muitas vezes a gravidez é fruto de um encontro apenas e é comum que as mães indiquem três nomes possíveis para o pai".

Luiza de Carvalho Fariello
Agência CNJ de Notícias


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