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A Meta 2 da Corregedoria Nacional de Justiça para 2015 estabelece que todos os Tribunais de Justiça deveriam agregar, em pelo menos duas Varas Cíveis das capitais dos estados, a competência para atuar em conflitos decorrentes da Lei de Arbitragem, convertendo-os em juizados especializados no tema. Em 26 estados a meta já foi cumprida, possibilitando aos cidadãos, pessoas físicas e jurídicas, contar com atendimento exclusivo e qualificado dessa forma alternativa de solução de disputas.

A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, avaliou positivamente o empenho das Cortes para o cumprimento da Meta 2. “Cada vez mais a Lei de Arbitragem tem sido evocada como forma eficiente para a resolução de conflitos. É papel do Judiciário incentivar essa maneira de se solucionar as questões. Por isso era necessária a especialização dos juízes nas Varas Cíveis, até para que esses processos tenham uma tramitação mais célere”, explicou a corregedora.

Na lista abaixo, seguem todas as Varas Cíveis que, em consonância com a Meta 2 da Corregedoria, foram especializadas na resolução de conflitos por meio da Lei de Arbitragem.

Tribunal

Varas de Arbitragem implantadas

TJAC

1ª e 5ª Varas Cíveis da Comarca de Rio Branco

TJAL

1ª e 2ª Varas Cíveis da Comarca de Maceió

TJAM

1ª e 11ª Varas Cíveis da Comarca de Manaus

TJAP

5ª e 6ª Varas de Fazenda Pública da Comarca Amapá

TJBA

3ª e 6ª Varas Cíveis e Comerciais da Comarca de Salvador

TJCE

38ª e 39ª Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza

TJES

9ª e 10ª Varas Cíveis da Comarca de Vitória

TJGO

5ª Vara Cível da Comarca de Goiânia

TJMA

10ª e 12ª Varas Cíveis e Comércio da Comarca de São Luiz

TJMG

1ª e 2ª Varas Empresariais da Comarca de Belo Horizonte

TJMS

3ª e 4ª Varas Cíveis da Comarca de Campo Grande

TJMT

4ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá

TJPA

12ª e 14ª Varas Cíveis da Comarca de Belém

TJPB

8ª e 12ª Varas Cíveis da Comarca de João Pessoa

TJPE

Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem

TJPI

9ª e 10ª Varas Cíveis da Comarca de Teresina

TJPR

24ª e 25ª Varas Cíveis da Comarca de Curitiba

TJRJ

51ª e 52ª Varas Cíveis da Comarca do Rio de Janeiro

TJRN

1ª e 2ª Varas de Precatórios da Comarca de Natal

TJRO

1ª e 4ª Varas Cíveis da Comarca de Porto Velho

TJRR

1ª e 2ª Varas Cíveis da Comarca de Boa Vista

TJRS

1ª Vara Cível do Fórum Central da Comarca de Porto Alegre

TJSC

4ª e 5ª Varas Cíveis da Comarca de Florianópolis

TJSE

2ª e 5ª Varas Cíveis da Comarca de Aracaju

TJSP

1ª, 2ª e 3ª Varas de Falência e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo

TJTO

2ª e 3ª Varas Cíveis da Comarca de Palmas

Corregedoria Nacional de Justiça


Tópicos: corregedoria nacional de justiça

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