Siga o CNJ Flickr Facebook Twitter Youtube Instagram RSS

CNJ premia práticas inovadoras em conciliação

Brasília, 30/06/2015 - Entrega do V Prêmio Conciliar é Legal. Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ
Brasília, 30/06/2015 - Entrega do V Prêmio Conciliar é Legal. Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ

No mesmo dia em que foi publicada no Diário Oficial da União a chamada Lei da Mediação (Lei n. 13.140/2015), vencedores do Prêmio Conciliar é Legal receberam das mãos do presidente do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, os prêmios e menções honrosas pelas práticas inovadoras voltadas à conciliação no âmbito do Judiciário. A cerimônia de entrega da V edição do Prêmio Conciliar é Legal ocorreu no fim da 29ª Sessão Extraordinária do CNJ, nesta última terça-feira (30/06), na sede do órgão, em Brasília/DF.

Ao todo, 28 práticas foram homenageadas pelo Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação do CNJ, que desde 2010 busca identificar, premiar e disseminar ações de modernização no âmbito do Poder Judiciário que estejam contribuindo para a aproximação e pacificação das partes. Acesse aqui as práticas vencedoras.

Durante a sessão plenária, o ministro Lewandowski destacou a importância do prêmio “do ponto de vista moral e institucional” e aproveitou para ressaltar a aprovação da Lei da Mediação, “marco regulatório desse meio de solução alternativo de controvérsia”. O presidente citou o aumento anual de produtividade dos magistrados, mas ponderou que o Poder Judiciário precisa integrar os instrumentos de resolução mais amigáveis de conflitos, como forma de desafogar o Judiciário e pacificar a sociedade.

“Combateremos o crescimento das demandas no Judiciário com conciliação, mediação e arbitragem, por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), assim como por meio de metas e planejamento estratégico do Judiciário e das edições de súmulas vinculantes e julgamentos mais acelerados de recursos extraordinários com repercussão geral, que temos implementado no Supremo Tribunal Federal”, afirmou Ricardo Lewandowski.

“Estamos extremamente gratos pelo esforço que todos fizeram em prol do aperfeiçoamento desse importante instrumento que, insisto em dizer, descongestiona o Judiciário mas, principalmente, pacifica o país. Tenho certeza de que esse prêmio servirá de estímulo para que outros magistrados, tribunais e instituições sigam essa senda, que fará com que sejamos um país mais justo, mais fraterno e mais solidário”, completou, em discurso para os premiados.

Coordenador do Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação no CNJ, o conselheiro Emmanoel Campelo lembrou que a conciliação, além de ser a política pública mais antiga do CNJ, é um trabalho que vem mudando a cultura do Judiciário e da sociedade. “Considero a diminuição de passivo de processos uma consequência natural. O que me encanta e encanta a todos que trabalham com a conciliação é a transformação que podemos fazer na sociedade e na satisfação que a autocomposição causa ao jurisdicionado, coisa que não vemos com a decisão judicial”, afirmou Campelo.

O Prêmio - Este ano, o Prêmio Conciliar é Legal concedeu 14 menções honrosas e premiou em 10 categorias: Prêmio Tribunal Estadual, Tribunal Regional do Trabalho, Juiz Individual; Instrutores em Mediação e Conciliação, Ensino Superior, Advocacia, Demandas Complexas ou Coletivas, Sociedade Civil e Maiores Índices na Semana Nacional de Conciliação além do Prêmio Especial de Qualidade. Este último, vencido por tribunais que participaram de pesquisa de mensuração do grau de satisfação das partes com conciliadores e com o próprio Tribunal, durante a Semana Nacional de Conciliação, ocorrida em novembro do ano passado.

A vontade de conhecer a opinião do cidadão em relação ao trabalho do Judiciário após uma audiência de conciliação reservou aos juízes e servidores do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (7ª Região) o Prêmio Conciliar é Legal na categoria Especial de Qualidade. A coordenadora de Metas do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais do TRT-CE, desembargadora Regina Gláucia Cavalcante, reconheceu a importância da iniciativa.

“A população reagiu muito bem ao nosso trabalho. Temos colocado várias práticas voltadas à conciliação, oferecemos às partes horários e datas flexíveis, dispomos de notificações pessoais para marcar as audiências, fizemos parcerias com a Caixa Econômica Federal, entre outras medidas. O prêmio é um reconhecimento e ao mesmo tempo um incentivo para aprimorarmos nossos serviços”, afirmou a desembargadora, durante a cerimônia.

O Prêmio Conciliar é Legal está alinhado à Resolução CNJ n. 125/2010, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário. O prêmio identifica, premia e dissemina a realização de ações e programas que, de fato, busquem alcançar a pacificação social por meio de soluções negociadas de conflito.

Regina Bandeira
Agência CNJ de Justiça


Siga o CNJ

Palavras-chave

Prêmio conciliar é legal

SEPN 514, lote 9, Bloco D - Brasília/DF CEP: 70760-544 

Telefones - 55 61 2326-5000 Horário de atendimento ao público: das 12h às 19h, de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados.