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205ª Sessão Ordinária do CNJ. Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Nancy Andrighi. Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ
205ª Sessão Ordinária do CNJ. Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Nancy Andrighi. Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ

A primeira semana de negociação de dívidas fiscais do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça, resultou no atendimento de 21 mil pessoas e na arrecadação de mais de R$ 200 milhões aos cofres públicos desde o dia 18 de março. As negociações das dívidas estão sendo realizadas no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, que está funcionando como uma grande vara de execução fiscal, onde cidadão e empresas podem negociar seus débitos com o Governo do Distrito Federal (GDF). 

A semana de negociação de dívidas fiscais do Distrito Federal foi estendida até o dia 27 de março. O programa é resultado do trabalho cooperativo entre os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo. No local, juízes e servidores da Vara de Execuções Fiscais do DF coordenam mais de 100 servidores de vários órgãos do Executivo, como Secretaria da Fazenda, Secretaria de Justiça, Casa Civil, Banco de Brasília e outros. Procuradores da Fazenda e defensores públicos também estão presentes, e o programa envolve a negociação de todos os tributos, incluindo IPTU, IPVA, ICMS e ISS. 

De acordo com o Relatório Justiça em Números 2014, os processos de execução de título extrajudicial fiscal representam 41,4% de todos os processos pendentes. Entre esses processos, a taxa de congestionamento é de 91%, ou seja, de cada 100, apenas nove foram baixados no período de um ano. Caso todos os processos de execução fiscal fossem retirados do Poder Judiciário, a taxa de congestionamento da Justiça teria uma redução de 10 pontos percentuais, chegando a 61%. Atualmente a taxa de congestionamento na Justiça é de 70,9%, ou seja, de cada 100 processos que tramitaram na Justiça em 2013, aproximadamente 29 foram baixados no período.

A ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça, ressaltou nesta terça-feira (24/03), durante a abertura da sessão plenária, o trabalho da Corregedoria na redução do grande acervo de processos de execução fiscal.  “Além de trazer de volta mais de R$ 200 milhões aos cofres públicos, estamos devolvendo a cidadania para as pessoas que querem manter sua vida fiscal em ordem e conseguimos diminuir o acervo de 340 mil ações de execução que estão em andamento nas varas de execução do DF”, diz a corregedora. 

De acordo com ela, a ação vai ser estendida para todo Brasil. “Vamos mostrar até o fim do ano que a Corregedoria, além do viés punitivo, consegue criar formas de acolher e ajudar juízes e baixar esse acervo tão problemático”, diz a corregedora.

Agência CNJ de Notícias


Tópicos: corregedoria nacional de justiça,governança diferenciada das execuções fiscais