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Empresas, órgãos públicos e instituições voltadas para a assistência a presos colhem experiências positivas na inclusão de apenados em seus quadros funcionais. Vencidas as barreiras da falta de informação e do preconceito, a inserção de presos no mercado de trabalho possibilita a ressocialização de condenados com efeitos sobre a redução da reincidência criminal, fora os benefícios financeiros com a contratação.

Dados mais recentes do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ) apontam que, em 2012, cerca de 112 mil presos participavam de programas de trabalho interno ou externo. Aproximadamente 20% atuavam fora do sistema penitenciário, contabilizando quase 22 mil trabalhadores. Nos programas de trabalho externo, as contratações em empresas privadas representaram quase 53% dos presos empregados. Já as parcerias com órgãos públicos participaram com aproximadamente 20% das contratações.

Legislação  De acordo com a Lei de Execução Penal, a relação trabalhista não está sujeita ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Portanto, o empresário fica isento de encargos como férias, 13º e recolhimento ao FGTS. Por conta disso, segundo a diretora-executiva da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal (Funap/DF), Verlúcia Cavalcante, a contratação do preso chega a custar três vezes menos que a contratação de funcionários regidos pela CLT.

“Para o contratante, seja público ou privado, além de cumprir o seu papel social, a contratação de presos gera economia”, destacou. Atualmente, existem no Distrito Federal quase 2 mil apenados que ocupam vagas de trabalho externo em órgãos distritais e federais e em empresas.

Segundo Verlúcia, no Distrito Federal, as oportunidades ainda são maioria no Poder Público. Para ela, uma das razões seria a falta de conhecimento por parte do empresariado sobre os benefícios da iniciativa. “Os presos podem atuar nos mais diversos campos e não apenas na construção civil ou serviços gerais. Temos experiências em que os presos atuam em secretarias, bibliotecas e áreas de manutenção”, destaca.

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Aproximação e qualificação  Outra dificuldade verificada por quem busca essa aproximação é o preconceito. De acordo com o coordenador-executivo do Instituto Minas pela Paz, Maurílio Pedrosa, cerca de 60% das vagas oferecidas por meio do Programa Regresso, em Minas Gerais, estão na área de construção civil. “Há certa resistência das empresas em posicionar os presos e egressos em cargos que requeiram maior qualificação, porque eles chegam com uma herança complicada, que a empresa não tem paciência de acompanhar”, avalia.

O Programa Regresso existe desde 2009, por meio de lei estadual, e prevê incentivos para a contratação e a capacitação para presos e egressos do sistema penitenciário por meio de parceira com a Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG). Até hoje, o programa já possibilitou a contratação de mais de 800 presos e egressos e a capacitação de 3.000, incluindo programa de educação continuada.

Outra limitação é quanto à qualificação da população carcerária. Conforme diagnóstico do instituto, a maioria cursou até a 6ª série. “Por essa razão, estimulamos também a melhoria do currículo para ampliar as oportunidades no mercado de trabalho”, diz Pedrosa.

Começar de Novo  Para ultrapassar essas barreiras, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desenvolve, desde 2009, o programa Começar de Novo, executado nos estados brasileiros por meio dos Tribunais de Justiça. O objetivo é sensibilizar órgãos públicos e a sociedade civil para que forneçam postos de trabalho e cursos de capacitação profissional para presos e egressos do sistema carcerário.

Para o juiz auxiliar da presidência do CNJ Luiz Carlos Rezende e Santos, a iniciativa abre caminho para a completa reintegração do preso na sociedade, concluindo a sua recuperação com efetiva diminuição da reincidência criminal e o estabelecimento de um clima de paz. “Tomara que todo condenado tome gosto pelo trabalho honesto e tenha oportunidade de exercê-lo ao terminar de cumprir sua pena”, ressaltou.

Neste sentido, a Cartilha da Pessoa Presa e a Cartilha do Empregador, publicadas pelo Conselho, ajudam a disseminar informações sobre os direitos dos presos e os benefícios para quem os contrata. O CNJ também disponibiliza um balcão de oportunidades que atualmente passa por reformulação. “Queremos melhorar a disponibilidade dessas informações, de forma a oferecê-las de maneira mais organizada”, pontuou Santos.

No Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), o programa já viabilizou a celebração de contratos com 22 empresas, além de oportunidades nos fóruns do interior do estado e na própria sede do tribunal. Outras 16 propostas estão sob análise. Um exemplo é a contratação de 10 detentas pela empresa de G-Ligth, do ramo de reatores. “Neste caso, a empresa optou pela contratação de mulheres já que a atividade de montagem de reatores exige habilidades como minúcia e concentração”, apontou a gestora do programa, Maria do Socorro Frerichs.

Segundo a servidora, a experiência tem colecionado bons resultados, com renovação e ampliação de parcerias. “É verdade que o preso vem com um estigma, mas a experiência mostra que, com a assistência oferecida desde a seleção, pelo tribunal, é possível quebrar esse estigma e o preconceito”, avaliou.

Veja a exposição fotográfica sobre o Começar de Novo. (Fotos: Luiz Silveira/Agência CNJ)

Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias


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