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A consolidação de estatísticas que possam vir a subsidiar a adoção de políticas públicas no campo da Saúde deve ser uma meta constante do Fórum Nacional do Judiciário para  Monitoramento e  Resolução das  Demandas de Assistência à Saúde, mais conhecido como Fórum da Saúde. Foi o que defendeu o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marivaldo Dantas, em palestra nesta quarta-feira (6/12) – último dia de debate do grupo que integra o fórum, formado por representantes de todos os tribunais, durante reunião na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF) em Brasília.

O Fórum da Saúde foi criado pelo CNJ em agosto de 2010 para promover estudos, bem como propor medidas e normas que possam aperfeiçoar procedimentos e prevenir conflitos judiciais nessa área. Atualmente o fórum é coordenado pelo presidente da Comissão de Acesso à Justiça do CNJ, conselheiro Ney José de Freitas.

No último dia de discussão, o juiz Marivaldo Dantas apresentou aos integrantes dos comitês estaduais do fórum o funcionamento das tabelas de classe e assuntos estabelecidos pelo CNJ para padronizar  o cadastro dos processos judiciais em todo o Brasil. De acordo com ele, a correta classificação das ações judiciais nesse sistema é o primeiro passo para a consolidação de dados envolvendo os pedidos de assistência médica feitos ao Judiciário.

Processos - “As estatísticas são  essenciais. Quantos processos realmente existem na área da saúde? Em quais áreas estes se concentram? Os pedidos são para tratamentos, fornecimento de medicamentos ou uma dieta nutricional específica? Essas informações são importantes para que o Conselho Nacional de Justiça possa tentar soluções junto ao Poder Executivo, com a adoção de políticas públicas”, afirmou Dantas.

As tabelas processuais foram estabelecidas pelo CNJ por meio da Resolução 46, de dezembro de 2007. O juiz auxiliar do CNJ explicou o funcionamento das classes e assuntos fixados para padronizar o cadastro do processo judicial brasileiro quando este envolve especificamente o tema saúde.

Nessa área, o magistrado explicou que o CNJ dividiu a classificação em dois campos mais gerais – “saúde privada” e “saúde pública”. Cada qual é composto por sub-campos nos quais os processos devem ser registrados pelos tribunais. Dessa forma, cada tribunal pode informar se uma ação relacionada à saúde privada, por exemplo, está ligada a questões de consumo e contratuais, ou visa apenas à obtenção de serviços hospitalares.

Avaliação - Após a apresentação, os integrantes dos comitês estaduais dividiram-se em três grupos para estudar e propor sugestões de novas classes e assuntos a serem incorporados nas tabelas. Segundo Valéria Pachá, presidente do Comitê Nacional, o objetivo da discussão desta semana é avaliar o sistema. E de acordo com Dantas, a ideia é adequar o sistema de classificação de forma a, realmente, atender as necessidades dos profissionais que atuam na área.

“Saúde é um direito essencial, básico. Precisa, portanto, de atenção do Poder Judiciário. O Fórum Nacional da Saúde foi criado com o propósito de não deixar os juízes julgarem uma quantidade imensa de processos. O objetivo é identificar a real causa do problema e propor soluções aos setores responsáveis”, afirmou. “Por exemplo, há muita demanda de medicamentos de eficácia não comprovada, cuja comercialização não fora aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O fórum também visa à divulgação dessas informações, de que medicamentos que não tem aprovação da Anvisa não devem ser fornecidos pelo Poder Judiciário”, acrescentou Marivaldo Dantas.

Importância - Na abertura do encontro, na noite desta terça-feira, o coordenador do fórum, conselheiro Ney de Freitas, reconheceu a importância de um trabalho articulado nessa área por parte do Poder Judiciário. “Imagino o drama que seja para um juiz ter que decidir uma causa em que há, de um lado, uma pessoa doente necessitando de um determinado medicamento ou tratamento e, de outro, os argumentos de uma instituição que lida com o problema no dia a dia”, afirmou.

Segundo balanço parcial divulgado pelo CNJ em abril, o número de ações judiciais na área de saúde chegavam a 240.980. A maior parte delas são reclamações de pessoas que reivindicam na Justiça acesso a medicamentos e a procedimentos médicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), bem como vagas em hospitais públicos e ações diversas movidas por usuários de seguros e planos privados junto ao setor.

Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias






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