Aberto processo administrativo disciplinar contra juiz do CE


05/09/2012 - 09h22


Aberto processo administrativo disciplinar contra juiz do CE

O Conselho Nacional de Justiça decidiu, nesta terça-feira (4/9), abrir Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz da comarca de Trairi/CE, Nathanael Cônsoli, por suposto favorecimento pessoal e de amigos em decisões judiciais. Os conselheiros acompanharam o voto da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, que também propôs o afastamento do magistrado até o término das apurações e o julgamento do PAD. Para a ministra, a atitude do juiz contraria os deveres funcionais da magistratura.

A Reclamação Disciplinar (00011632520122000000) foi apresentada pelo Ministério Público do Ceará, por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). Eles acusam o magistrado de favorecer, em decisões judiciais, advogados que seriam seus amigos íntimos. Em alguns casos, Cônsoli teria beneficiado uma associação de defesa do consumidor, criada de forma irregular, em ações civis que visavam à retirada de empresas de São Paulo e de Salvador dos cadastros de restrição ao crédito, como Serasa e SPC.

Em outras ações, também defendidas por um desses advogados, o juiz concedeu liminar interditando o estádio municipal para a realização de jogos do campeonato cearense, um dia após a proposição do mandado de  segurança. Segundo a ministra, em todos esses casos, a decisão era proferida “com celeridade que não se repetia nas demais ações da Comarca de Trairi, que possui atualmente mais de 3.900 processos em tramitação”.  

Conforme consta nos autos, o juiz também teria beneficiado um amigo, que residiu na casa oficial da comarca, em ação envolvendo uma concessionária de energia elétrica. O processo questionava o corte de energia elétrica na residência oficial, por falta de pagamento. Na ação, Cônsoli julgou em causa própria e ainda condenou a concessionária de energia elétrica a pagar R$ 4 mil, a título de danos morais.

Com a decisão desta terça-feira (4/9), o CNJ, além de afastar o magistrado de suas funções, suspendeu o seu processo de vitaliciamento, até a conclusão das investigações.

Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias



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Palavras-chave: processo administrativo, Nathanael Cônsoli, Ceara, supensao processo de vitaliciamento

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