Começou nesta quarta-feira (1/2) o primeiro curso de formação de conciliadores resultante de uma parceria realizada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) com a Faculdade de Direito do Centro Universitário Uniceub e sua Câmara de Mediação. O objetivo é capacitar alunos do 9º semestre do UniCeub para atuar como conciliadores nas causas dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília.
Serão 40 horas de curso, realizado de 1º a 7 de fevereiro, das 8h às 18h, nas dependências do Fórum José Júlio Leal Fagundes. Ele será ministrado por três servidoras da Casa, instrutoras do curso de formação de conciliadores do TJDFT e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após o término do curso, os alunos ainda terão 12 horas de estágio supervisionado a cumprir antes de receber o certificado.
Periodicamente, o TJDFT realiza cursos com essa finalidade. Este, porém, é o primeiro a ser desenvolvido por meio de parceria firmada com instituição de ensino. Vale ressaltar que o papel do conciliador é fundamental nos Juizados Especiais, já que ele é responsável por conduzir a audiência na qual as partes têm a oportunidade de resolver seus conflitos amigavelmente, buscando restabelecer a paz e a harmonia entre os mesmos.
A realização do curso é uma iniciativa da Corregedoria do TJDFT, por meio do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação - NUPEMEC, juntamente com o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e de Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis - CEJUSC JEC/Brasília, com apoio da Escola de Administração Judiciária - Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, e atende ao disposto na Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Iniciativas como essas se inserem na política do Conselho de disseminar a prática de pacificação de conflitos no país, dentro do que prevê a Resolução 125 do órgão, que instituiu a Política Nacional de Conciliação.
Agência CNJ de Notícia e TJDFT
