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Morgana Richa: “CNJ é um divisor de águas para o modelo de Justiça brasileiro”

morgana1Juíza trabalhista, a conselheira Morgana Richa teve sua atuação no CNJ marcada pelo desenvolvimento de projetos voltados à defesa da cidadania e pacificação de conflitos. Morgana Richa foi a coordenadora do movimento nacional pela Conciliação e pela consolidação, nos tribunais, da Resolução 125, que determina a criação de centrais e núcleos com este fim em todo o país. Desenvolveu, ainda, trabalhos diversos voltados para dar uma maior celeridade ao Judiciário e à defesa dos Direitos Humanos.

Como a sra avalia sua atuação nos últimos dois anos no CNJ? Que atividades e/ou projetos a senhora destaca na sua gestão?

O Conselho foi concebido em formato plural, caracterizado pela transitoriedade da atuação de seus membros por meio de mandatos. As diretrizes estão assentadas numa perspectiva macro, para além de suas composições e tal percepção foi fundamental para o desenvolvimento de minhas atividades, desde a sedimentação das decisões do Plenário por meio de precedentes sólidos para orientar o encaminhamento das matérias pelos tribunais de todo o país, a expedição de atos regulamentares de grande alcance, até o direcionamento de políticas públicas de relevo social, contexto em que vislumbro a guarida de direitos fundamentais para o cidadão, além da preocupação com a celeridade e a efetividade da entrega da prestação jurisdicional, compreendida a razoável duração do processo na acepção de uma ordem jurídica justa. 

Tive a grande satisfação de estar à frente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania, onde são desenvolvidos projetos da maior envergadura para o realinhamento institucional. No trabalho juntamente com os meus pares não poderia deixar de fazer o registro da Conciliação e Mediação: Estruturação da Política Judiciária Nacional, alicerçado o modelo na Resolução 125; além do combate à violência doméstica pela busca da efetividade da Lei Maria da Penha; do depoimento especial para fins de escuta judicial de crianças e adolescentes vítimas de violência física/psíquica; do enfrentamento do tráfico de pessoas; do levantamento da situação peculiar que envolve as mulheres encarceradas e  da estruturação de núcleos de justiça em locais estratégicos.

A sra tem alguma sugestão para os novos conselheiros? Qual deverá ser o foco de atuação do CNJ? 

O Conselho surgiu em 2005 como um divisor de águas para o modelo de justiça brasileiro, com a responsabilidade de aprimoramento das estruturas que prestam os serviços jurisdicionais, a partir de uma visão de gestão, planejamento estratégico, com vistas ao nivelamento e à padronização do funcionamento. As atribuições constitucionalmente previstas no art. 103-B, § 4º, conferem clareza às diretrizes de atuação, precipuamente destacado o papel de controle administrativo, financeiro e disciplinar, a possibilidade de garantir a eficácia dos meios de controle e fiscalização dos parâmetros normativos existentes, observada a inviabilidade de intervenção na esfera de competência não vinculada ao CNJ.

São conceitos muito nítidos, definidores do desempenho e, por consequência, linha mestra para todo o elenco das atividades do Conselho. Sempre trabalhei com duas premissas basilares nos dois anos de mandato: clareza de princípios e coerência de resultados. Aos novos conselheiros que ora tomam posse, se sugestão couber, diria que compreendam a amplitude do papel do CNJ e encontrem nas parcerias de seu coletivo a profundidade necessária para as transformações. O desafio é imenso na medida em que nosso país é composto por realidades díspares em aspectos culturais, econômicos, sociais, contexto complexo por certo refletido nos tribunais respectivos. A evidenciada dificuldade se agrega ao curto tempo de funcionamento do Conselho, já legitimado socialmente, mas ainda com um longo caminho a percorrer.

Agência CNJ de Notícias