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O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) assinou convênio com a Defensoria Geral do Estado para permitir que os defensores públicos tenham acesso ao Sistema Eletrônico de Processos Judiciais. Durante o encontro, foi definido ainda o espaço que abrigará as novas instalações destinadas à Defensoria Pública, após a conclusão das obras de reforma do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza.

Segundo o presidente do TJCE, desembargador Ernani Barreira Porto, o convênio possibilitará a plena integração da Defensoria ao processo de virtualização processual implantado no Estado.

Em relação às novas instalações, o desembargador Ernani Barreira afirmou que os defensores públicos terão “espaço adequado, com a dignidade que merecem”.  

A Defensora Geral do Estado, Francilene Gomes de Brito, explicou que a parceria garantirá o acesso dos defensores ao processo eletrônico com a devida certificação digital para garantir a segurança dos autos. “Eles terão pleno acesso ao sistema de virtualização, o que permitirá um atendimento de qualidade ao nosso assistido, garantindo também a celeridade processual”.

O convênio firmado entre as instituições tem validade de 60 meses. A partir da próxima segunda-feira (13/12), os defensores iniciarão os cadastros digitais na sede da Defensoria Pública para obter o certificado digital.

O Projeto de Virtualização é uma das medidas do Programa de Inovação, Desburocratização, Modernização da Gestão e Melhoria da Produtividade do Poder Judiciário do Ceará, criado por meio da Lei Estadual nº 14.415/2009.

Os processos eletrônicos já funcionam nas nove Varas da Fazenda Pública, seis Varas de Execuções Fiscais, 18 Varas de Família e na Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios do Fórum Clóvis Beviláqua.

 

Fonte: TJCE