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O lançamento do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) reuniu juízes das varas de Infância e Juventude de todo o Estado e membros da Comissão Judiciária de Adoção (CEJA-TO), no Tribunal de Justiça do Tocantins, na última sexta-feira (27/06). O juiz Francisco de Oliveira Neto, que fez a palestra promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), explicou como funciona o cadastro e tirou dúvidas dos magistrados quanto à utilização do sistema.

 

O lançamento do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) reuniu juízes das varas de Infância e Juventude de todo o Estado e membros da Comissão Judiciária de Adoção (CEJA-TO), no Tribunal de Justiça do Tocantins, na última sexta-feira (27/06). O juiz Francisco de Oliveira Neto, que fez a palestra promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), explicou como funciona o cadastro e tirou dúvidas dos magistrados quanto à utilização do sistema.

Segundo Oliveira Neto, membro do comitê gestor do CNA, não existem dados nacionais do número de crianças para adoção e dos candidatos que ingressaram no Judiciário com o pedido de adoção. Mas através da resolução do CNJ, será possível fazer um diagnóstico preciso dessa situação no país e manter um banco de dados nacional com informações como o perfil das crianças e adolescentes a serem adotados, os candidatos a pais adotivos, a localização dessas crianças e o número de abrigos. "Esse é o único sistema que interliga todos os juízes das varas de Infância e Juventude do Brasil. Isso num país com tanta diversidade é um avanço muito grande", explicou Neto.

O CNA, ao integrar todos os cadastros existentes no país, irá tornar-se uma ferramenta precisa e segura para auxiliar os juízes a conduzir os procedimentos de adoção, na busca da garantia de crianças e adolescentes serem criados no seio de uma família. Para o juiz Francisco Neto, as mudanças facilitam esse processo. "Hoje, quando uma pessoa faz sua habilitação para adotar ela faz na sua cidade de residência, depois tira cópias desse processo para aumentar as possibilidades de adoção e distribui em várias cidades do Brasil. Com o cadastro, no momento que ela é inserida no sistema pelo juiz da comarca de sua residência, ela pode ser consultada por todos os outros. Da mesma forma, a criança disponível para adoção pode ser consultada por pretendentes de todas as regiões", esclarece.

Para a juíza Célia Regina Ribeiro, coordenadora das varas de família, sucessões, infância e juventude do TJTO, o cadastro para o Tocantins é muito importante. "Esse encontro foi fabuloso, pois ficou claro que todos os participantes estão compromissados com as causas da infância e juventude, e as crianças são o futuro desse país", destacou Célia.

A resolução que institui o CNA foi publicada no dia 7 de maio e a partir dessa data todos os Tribunais de Justiça tem um prazo de seis meses para reunir os dados. A coordenação dos trabalhos fica a cargo das corregedorias de Justiça. O sistema criado pelo CNJ também estabeleceu o prazo de 5 anos para validade do cadastro, mas o juiz pode renovar esse prazo ou determinar um novo estudo social para habilitação.

Fonte: Assessoria de Comunicação TJTO