Lista de processos da sessão
30ª Sessão Extraordinária (04/10/2016 a )
Classe | Processo | Relator | Situação | |||||||||||||||||||||||||||
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1 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0006166-87.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0006166-87.2014.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Votos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Relator
Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues
Voto vencedor
Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues
Consulta pública do processo
0006166-87.2014.2.00.0000
Proclamação do resultado
Após o voto da Conselheira Vistora, o Conselho, por unanimidade, extinguiu o feito em razão da judicialização da matéria. Ausente, justificadamente, a Conselheira Daldice Santana. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 4 de outubro de 2016.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand e Emmanoel Campelo.
Placar
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2 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0002399-41.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira | Pedido de Vista | ||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0002399-41.2014.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Link do processo no PJE
0002399-41.2014.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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3 | ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO | 0002832-45.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcello Terto e Silva | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0002832-45.2014.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Marcello Terto e Silva Votos convergentesCorregedoria Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Giovanni Olsson Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Votos divergentes
Relator
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Voto vencedor
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Consulta pública do processo
0002832-45.2014.2.00.0000
Proclamação do resultado
Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Daldice Santana. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 4 de outubro de 2016.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand e Emmanoel Campelo.
Placar
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4 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0000255-60.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0000255-60.2015.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Votos convergentesCorregedoria Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho Votos divergentes
Relator
Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Voto vencedor
Gab. Cons. Giovanni Olsson
Consulta pública do processo
0000255-60.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por maioria, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Carlos Eduardo Dias. Vencidos os Conselheiros Carlos Levenhagen (Relator), Rogério Nascimento, Luiz Claudio Allemand e Emmanoel Campelo. Votou a Presidente. Ausente, justificadamente, a Conselheira Daldice Santana. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 4 de outubro de 2016.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand e Emmanoel Campelo.
Placar
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5 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0004159-88.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira | Pedido de Vista | ||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0004159-88.2015.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Link do processo no PJE
0004159-88.2015.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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6 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0007043-27.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. Giovanni Olsson | Pedido de Vista | ||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0007043-27.2014.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Giovanni Olsson
Este processo não possui mais informações.
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7 | CONSULTA | 0005620-32.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0005620-32.2014.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues
Link do processo no PJE
0005620-32.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
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8 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0000168-70.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Giovanni Olsson | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0000168-70.2016.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesCorregedoria Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Votos divergentesGab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Relator
Gab. Cons. Giovanni Olsson
Voto vencedor
Gab. Cons. Giovanni Olsson
Consulta pública do processo
0000168-70.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, para dar interpretação conforme ao Provimento GP/CR nº 15/2010, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Daldice Santana. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 4 de outubro de 2016.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand e Emmanoel Campelo.
Placar
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9 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0000149-98.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0000149-98.2015.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Daniela Pereira Madeira Votos convergentesGab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Votos divergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Giovanni Olsson
Relator
Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Voto vencedor
Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Consulta pública do processo
0000149-98.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, decidiu:
I - por unanimidade, rejeitar a preliminar de violação ao contraditório e ampla defesa;
II - por maioria, acolher a preliminar de nulidade no julgamento do PAD, por incompetência, com a cassação da decisão, nos termos do voto do Conselheiro Carlos Levenhagen. Vencidos os Conselheiros Fernando Mattos (Relator), Rogério Nascimento, Luiz Claudio Allemand e Lelio Bentes. Votou a Presidente. Ausente, justificadamente, a Conselheira Daldice Santana. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 4 de outubro de 2016.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand e Emmanoel Campelo.
Placar
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10 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0003127-82.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. Giovanni Olsson | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0003127-82.2014.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Relator
Gab. Cons. Giovanni Olsson
Voto vencedor
Gab. Cons. Giovanni Olsson
Consulta pública do processo
0003127-82.2014.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Daldice Santana. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 4 de outubro de 2016.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand e Emmanoel Campelo.
Placar
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11 | CONSULTA | 0005810-29.2013.2.00.0000 | Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0005810-29.2013.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Votos convergentesCorregedoria Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Giovanni Olsson Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Relator
Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Voto vencedor
Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Consulta pública do processo
0005810-29.2013.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, respondeu à consulta, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Daldice Santana. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 4 de outubro de 2016.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand e Emmanoel Campelo.
Placar
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12 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0001505-65.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0001505-65.2014.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0001505-65.2014.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Conselheiro João Otávio de Noronha. Vencidos os Conselheiros Rogério Nascimento (Relator), Norberto Campelo, Emmanoel Campelo e Luiz Claudio Allemand. Votou a Presidente. Ausente, justificadamente, a Conselheira Daldice Santana. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 4 de outubro de 2016.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand e Emmanoel Campelo.
Manifestou-se o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Valdetário Andrade Monteiro.
Placar
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13 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0003934-68.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair | Pedido de Vista | ||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0003934-68.2015.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Link do processo no PJE
0003934-68.2015.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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14 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0002704-88.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair | Pedido de Vista | ||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0002704-88.2015.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Link do processo no PJE
0002704-88.2015.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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15 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0000341-31.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0000341-31.2015.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Votos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Giovanni Olsson
Relator
Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Voto vencedor
Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Consulta pública do processo
0000341-31.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Daldice Santana. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 4 de outubro de 2016.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand e Emmanoel Campelo.
Placar
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16 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0006117-12.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Alexandre Teixeira | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0006117-12.2015.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Voto vencedor
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Consulta pública do processo
0006117-12.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Daldice Santana. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 4 de outubro de 2016.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand e Emmanoel Campelo.
Placar
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17 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0004390-28.2009.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcello Terto e Silva | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0004390-28.2009.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Marcello Terto e Silva Votos convergentesGab. Cons. Giovanni Olsson Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Votos divergentesGab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Relator
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0004390-28.2009.2.00.0000
Proclamação do resultado
Após o voto do Conselheiro vistor, o Conselho, decidiu:
I - por unanimidade, julgar prejudicado o pedido com relação aos servidores, exceto quanto a Gervásio Barcellos Júnior e Mônica da Silva Barcellos Filipini;
II - por maioria, após o voto do Conselheiro vistor, julgar improcedente o pedido com relação a Gervásio Barcellos Júnior e Mônica da Silva Barcellos Filipini. Vencidos os Conselheiros Jorge Hélio (então Relator), Jefferson Kravchychyn e Rogério Nascimento. Lavrará o acórdão o Conselheiro João Otávio de Noronha. Ausente, justificadamente, a Conselheira Daldice Santana. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 4 de outubro de 2016.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand e Emmanoel Campelo.
Placar
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18 | SINDICÂNCIA | 0004310-93.2011.2.00.0000 | Corregedoria | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0004310-93.2011.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
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19 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0002330-77.2012.2.00.0000 | Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0002330-77.2012.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Link do processo no PJE
0002330-77.2012.2.00.0000
Situação: Adiado.
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20 | COMISSÃO | 0004173-82.2009.2.00.0000 | Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0004173-82.2009.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Link do processo no PJE
0004173-82.2009.2.00.0000
Situação: Adiado.
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21 | COMISSÃO | 0007039-29.2010.2.00.0000 | Gab. Cons. Giovanni Olsson | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0007039-29.2010.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Giovanni Olsson
Link do processo no PJE
0007039-29.2010.2.00.0000
Situação: Adiado.
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22 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0004563-13.2013.2.00.0000 | Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0004563-13.2013.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Link do processo no PJE
0004563-13.2013.2.00.0000
Situação: Adiado.
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23 | COMISSÃO | 0003522-74.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0003522-74.2014.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Link do processo no PJE
0003522-74.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
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24 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0000667-25.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcello Terto e Silva | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0000667-25.2014.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Link do processo no PJE
0000667-25.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
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25 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0003467-26.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. Caputo Bastos | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0003467-26.2014.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Caputo Bastos
Link do processo no PJE
0003467-26.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
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26 | CONSULTA | 0001244-82.2014.2.00.0200 | Gab. Cons. Caputo Bastos | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0001244-82.2014.2.00.0200
Relator
Gab. Cons. Caputo Bastos
Link do processo no PJE
0001244-82.2014.2.00.0200
Situação: Adiado.
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27 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0006845-87.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0006845-87.2014.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Link do processo no PJE
0006845-87.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
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28 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0002079-88.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0002079-88.2014.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Link do processo no PJE
0002079-88.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
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29 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0001501-62.2013.2.00.0000 | Gab. Cons. Caputo Bastos | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0001501-62.2013.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Caputo Bastos
Link do processo no PJE
0001501-62.2013.2.00.0000
Situação: Adiado.
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30 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0005552-82.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0005552-82.2014.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Link do processo no PJE
0005552-82.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
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31 | SINDICÂNCIA | 0005913-07.2011.2.00.0000 | Gab. Cons. Caputo Bastos | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0005913-07.2011.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Caputo Bastos
Este processo não possui mais informações.
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32 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0005701-83.2011.2.00.0000 | Corregedoria | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0005701-83.2011.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
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33 | SINDICÂNCIA | 0006161-41.2009.2.00.0000 | Corregedoria | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0006161-41.2009.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
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34 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0004759-12.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcello Terto e Silva | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0004759-12.2015.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Link do processo no PJE
0004759-12.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
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35 | ATO NORMATIVO | 0000676-16.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0000676-16.2016.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Link do processo no PJE
0000676-16.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
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36 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0000788-29.2009.2.00.0000 | Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0000788-29.2009.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Este processo não possui mais informações.
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37 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0005128-40.2014.2.00.0000 | Corregedoria | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0005128-40.2014.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Link do processo no PJE
0005128-40.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
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38 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0002175-69.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Giovanni Olsson | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0002175-69.2015.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Giovanni Olsson
Link do processo no PJE
0002175-69.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
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39 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0005428-02.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. Giovanni Olsson | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0005428-02.2014.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Giovanni Olsson
Link do processo no PJE
0005428-02.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
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40 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0002622-91.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0002622-91.2014.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Link do processo no PJE
0002622-91.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
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41 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0006316-73.2011.2.00.0000 | Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0006316-73.2011.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Este processo não possui mais informações.
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42 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0002655-47.2015.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0002655-47.2015.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, decidiu:
I - por unanimidade, julgar procedente o pedido, para instaurar processo administrativo disciplinar contra o magistrado, aprovando desde já a Portaria de instauração do PAD;
II - por unanimidade, determinar o afastamento do magistrado com a suspensão de vantagens, excetuado o auxílio-moradia. Vencidos, em parte quanto ao auxílio-moradia, os Conselheiros Nancy Andrighi (então Relatora), Ministra Cármen Lúcia, Rogério Nascimento e Luiz Claudio Allemand. Ausente, justificadamente, a Conselheira Daldice Santana. Ausente em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 4 de outubro de 2016.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand e Emmanoel Campelo.
Placar
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43 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0005197-72.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. Alexandre Teixeira | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0005197-72.2014.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Link do processo no PJE
0005197-72.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
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44 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0005832-19.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0005832-19.2015.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Link do processo no PJE
0005832-19.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
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45 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0006061-76.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0006061-76.2015.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Link do processo no PJE
0006061-76.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
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46 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0005156-71.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0005156-71.2015.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Link do processo no PJE
0005156-71.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
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47 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0001247-89.2013.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcello Terto e Silva | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0001247-89.2013.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Link do processo no PJE
0001247-89.2013.2.00.0000
Situação: Adiado.
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48 | ATO NORMATIVO | 0001874-88.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0001874-88.2016.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Link do processo no PJE
0001874-88.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
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49 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0003374-63.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. Alexandre Teixeira | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0003374-63.2014.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Relator
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Voto vencedor
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, decidiu, por unanimidade:
I - rejeitar as preliminares arguidas;
II - pelo reconhecimento da prescrição com relação a um dos fatos, nos termos do voto do Relator;
III - pela absolvição do magistrado quanto a outros fatos, nos termos do voto do Relator e,
IV - pela procedência do pedido para aplicar a pena de aposentadoria compulsória ao magistrado, com encaminhamentos aos órgãos descritos no voto do Relator. Votou a Presidente. Ausente, justificadamente, a Conselheira Daldice Santana Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 4 de outubro de 2016.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand e Emmanoel Campelo.
Placar
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50 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0002256-52.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0002256-52.2014.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Este processo não possui mais informações.
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51 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0005263-23.2012.2.00.0000 | Corregedoria | Adiado | ||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0005263-23.2012.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
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52 | PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI | 0004047-85.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0004047-85.2016.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Voto vencedor
Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Consulta pública do processo
0004047-85.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovar o parecer de mérito, nos termos do voto do Relator designado. Ausente, justificadamente, a Conselheira Daldice Santana. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 4 de outubro de 2016.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand e Emmanoel Campelo.
Placar
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53 | PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI | 0004827-25.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0004827-25.2016.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Voto vencedor
Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Consulta pública do processo
0004827-25.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovar o parecer de mérito, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Daldice Santana. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 4 de outubro de 2016.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand e Emmanoel Campelo.
Placar
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