Lista de processos da sessão
240ª Sessão Ordinária (25/10/2016 a )
Classe | Processo | Relator | Situação | ||||||||||||||||||
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1 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0005310-55.2016.2.00.0000 | Corregedoria | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0005310-55.2016.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Link do processo no PJE
0005310-55.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
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2 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0003556-78.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003556-78.2016.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Votos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Relator
Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Voto vencedor
Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Consulta pública do processo
0003556-78.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, para suspender a eficácia do Edital e determinou diligências junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, nos termos do voto do Relator. Ausentes, em razão da vacância do cargo, os representantes do Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 25 de outubro de 2016.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo e Luiz Cláudio Allemand.
Placar
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3 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0003837-34.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003837-34.2016.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Votos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Relator
Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Voto vencedor
Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Consulta pública do processo
0003837-34.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, ratificou parcialmente a liminar, para suspender a eficácia do Edital, nos termos do voto do Relator. Ausentes, em razão da vacância do cargo, os representantes do Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 25 de outubro de 2016.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo e Luiz Cláudio Allemand.
Placar
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4 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0002465-50.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002465-50.2016.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Votos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Relator
Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Voto vencedor
Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Consulta pública do processo
0002465-50.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, ratificou parcialmente a liminar, para suspender a eficácia do Edital, nos termos do voto do Relator. Ausentes, em razão da vacância do cargo, os representantes do Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 25 de outubro de 2016.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo e Luiz Cláudio Allemand.
Placar
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5 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0004733-77.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004733-77.2016.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Voto vencedor
Gab. Cons. Caputo Bastos
Consulta pública do processo
0004733-77.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado
Após voto do Conselheiro vistor, o Conselho, por maioria, não ratificou a liminar, nos termos do voto do Conselheiro Lelio Bentes. Vencidos os Conselheiros Rogério Nascimento (Relator), Arnaldo Hosseppian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand, Carlos Levenhagen e Daldice Santana. Ausentes, em razão da vacância do cargo, os representantes do Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 25 de outubro de 2016.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo e Luiz Cláudio Allemand.
Placar
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6 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0002330-77.2012.2.00.0000 | Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002330-77.2012.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Link do processo no PJE
0002330-77.2012.2.00.0000
Situação: Adiado.
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7 | COMISSÃO | 0004173-82.2009.2.00.0000 | Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004173-82.2009.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Link do processo no PJE
0004173-82.2009.2.00.0000
Situação: Adiado.
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8 | COMISSÃO | 0007039-29.2010.2.00.0000 | Gab. Cons. Giovanni Olsson | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0007039-29.2010.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Giovanni Olsson
Link do processo no PJE
0007039-29.2010.2.00.0000
Situação: Adiado.
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9 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0006845-87.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0006845-87.2014.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Link do processo no PJE
0006845-87.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
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10 | SINDICÂNCIA | 0006161-41.2009.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0006161-41.2009.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho Votos divergentesGab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Giovanni Olsson
Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
Após o voto do Conselheiro vistor, o Conselho, por maioria, decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar, nos termos do voto da Conselheira Nancy Andrighi (então Relatora), aprovando desde já a portaria de instauração do PAD. Vencidos os Conselheiros Bruno Ronchetti, Lelio Bentes, Daldice Santana, Gustavo Alkmim e Carlos Eduardo Dias. Votou a Presidente. Ausentes, em razão da vacância do cargo, os representantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 25 de outubro de 2016.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo e Luiz Cláudio Allemand.
Placar
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11 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0004759-12.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcello Terto e Silva | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0004759-12.2015.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Link do processo no PJE
0004759-12.2015.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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12 | ATO NORMATIVO | 0000676-16.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0000676-16.2016.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Link do processo no PJE
0000676-16.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
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13 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0002175-69.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Giovanni Olsson | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002175-69.2015.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Giovanni Olsson
Link do processo no PJE
0002175-69.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
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14 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0005428-02.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. Giovanni Olsson | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0005428-02.2014.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Giovanni Olsson
Link do processo no PJE
0005428-02.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
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15 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0006316-73.2011.2.00.0000 | Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0006316-73.2011.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Este processo não possui mais informações.
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16 | CONSULTA | 0005620-32.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0005620-32.2014.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Votos convergentesCorregedoria Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Giovanni Olsson Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Relator
Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues
Voto vencedor
Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Consulta pública do processo
0005620-32.2014.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, decidiu:
I - em preliminar, por maioria, conhecer do recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo e Arnaldo Hossepian;
II - no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, em razão da vacância do cargo, os representantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 25 de outubro de 2016.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo e Luiz Cláudio Allemand.
Placar
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17 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0005197-72.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. Alexandre Teixeira | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0005197-72.2014.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Link do processo no PJE
0005197-72.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
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18 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0006061-76.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0006061-76.2015.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Link do processo no PJE
0006061-76.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
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19 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0005156-71.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0005156-71.2015.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Link do processo no PJE
0005156-71.2015.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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20 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0001247-89.2013.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcello Terto e Silva | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0001247-89.2013.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Link do processo no PJE
0001247-89.2013.2.00.0000
Situação: Adiado.
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21 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0002256-52.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002256-52.2014.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Daniela Pereira Madeira Votos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Relator
Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Voto vencedor
Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, decidiu, por unanimidade:
I - rejeitar as nulidades arguidas;
II - acolher parcialmente as imputações e aplicar a pena de aposentadoria compulsória ao magistrado, nos termos do voto do relator, com determinação de encaminhamento de cópias à Corregedoria Nacional de Justiça e Corregedoria Nacional do Ministério Público. Ausentes, em razão da vacância do cargo, os representantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 25 de outubro de 2016.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo e Luiz Cláudio Allemand.
Manifestou-se oralmente o Vice-Procurador-Geral da República José Bonifácio Borges de Andrada.
Placar
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