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216ª Sessão Ordinária (22/09/2015 a )

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Classe Processo Relator Situação
1 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004390-28.2009.2.00.0000 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Adiado
Processo nº 0004390-28.2009.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Link do processo no PJE 0004390-28.2009.2.00.0000
Situação: Adiado.
2 SINDICÂNCIA 0004310-93.2011.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0004310-93.2011.2.00.0000
Relator Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
3 COMISSÃO 0000788-24.2012.2.00.0000 Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Adiado
Processo nº 0000788-24.2012.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues
Link do processo no PJE 0000788-24.2012.2.00.0000
Situação: Adiado.
4 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004063-78.2012.2.00.0000 Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Adiado
Processo nº 0004063-78.2012.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues
Link do processo no PJE 0004063-78.2012.2.00.0000
Situação: Adiado.
5 CONSULTA 0001442-74.2013.2.00.0000 Gab. Cons. Giovanni Olsson Adiado
Processo nº 0001442-74.2013.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Giovanni Olsson
Link do processo no PJE 0001442-74.2013.2.00.0000
Situação: Adiado.
6 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002330-77.2012.2.00.0000 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Adiado
Processo nº 0002330-77.2012.2.00.0000
Relator Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Link do processo no PJE 0002330-77.2012.2.00.0000
Situação: Adiado.
7 COMISSÃO 0004173-82.2009.2.00.0000 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Adiado
Processo nº 0004173-82.2009.2.00.0000
Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Link do processo no PJE 0004173-82.2009.2.00.0000
Situação: Adiado.
8 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003983-80.2013.2.00.0000 Gab. Cons. Giovanni Olsson Adiado
Processo nº 0003983-80.2013.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Giovanni Olsson
Link do processo no PJE 0003983-80.2013.2.00.0000
Situação: Adiado.
9 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005794-75.2013.2.00.0000 Gab. Cons. Giovanni Olsson Adiado
Processo nº 0005794-75.2013.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Giovanni Olsson
Link do processo no PJE 0005794-75.2013.2.00.0000
Situação: Adiado.
10 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003491-88.2013.2.00.0000 Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Adiado
Processo nº 0003491-88.2013.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues
Link do processo no PJE 0003491-88.2013.2.00.0000
Situação: Adiado.
11 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005816-36.2013.2.00.0000 Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Adiado
Processo nº 0005816-36.2013.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues
Link do processo no PJE 0005816-36.2013.2.00.0000
Situação: Adiado.
12 ATO NORMATIVO 0003556-49.2014.2.00.0000 Gab. Cons. Giovanni Olsson Adiado
Processo nº 0003556-49.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Giovanni Olsson
Link do processo no PJE 0003556-49.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
13 COMISSÃO 0007039-29.2010.2.00.0000 Gab. Cons. Giovanni Olsson Adiado
Processo nº 0007039-29.2010.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Giovanni Olsson
Link do processo no PJE 0007039-29.2010.2.00.0000
Situação: Adiado.
14 RECLAMAÇÃO PARA GARANTIA DAS DECISÕES 0002923-38.2014.2.00.0000 Presidência Adiado
Processo nº 0002923-38.2014.2.00.0000
Relator Presidência
Link do processo no PJE 0002923-38.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
15 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004503-06.2014.2.00.0000 Gab. Cons. Caputo Bastos Adiado
Processo nº 0004503-06.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Caputo Bastos
Link do processo no PJE 0004503-06.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
16 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007162-22.2013.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0007162-22.2013.2.00.0000
Relator Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
17 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004563-13.2013.2.00.0000 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Adiado
Processo nº 0004563-13.2013.2.00.0000
Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Link do processo no PJE 0004563-13.2013.2.00.0000
Situação: Adiado.
18 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002622-91.2014.2.00.0000 Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Adiado
Processo nº 0002622-91.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Link do processo no PJE 0002622-91.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
19 COMISSÃO 0003522-74.2014.2.00.0000 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Adiado
Processo nº 0003522-74.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Link do processo no PJE 0003522-74.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
20 COMISSÃO 0003523-59.2014.2.00.0000 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Adiado
Processo nº 0003523-59.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Link do processo no PJE 0003523-59.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
21 COMISSÃO 0004415-65.2014.2.00.0000 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Adiado
Processo nº 0004415-65.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Link do processo no PJE 0004415-65.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
22 COMISSÃO 0004423-42.2014.2.00.0000 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Adiado
Processo nº 0004423-42.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Link do processo no PJE 0004423-42.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
23 COMISSÃO 0003519-22.2014.2.00.0000 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Adiado
Processo nº 0003519-22.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Link do processo no PJE 0003519-22.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
24 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003437-88.2014.2.00.0000 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Adiado
Processo nº 0003437-88.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Link do processo no PJE 0003437-88.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
25 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0000880-65.2013.2.00.0000 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Adiado
Processo nº 0000880-65.2013.2.00.0000
Relator Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Este processo não possui mais informações.
26 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000601-79.2013.2.00.0000 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Adiado
Processo nº 0000601-79.2013.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Link do processo no PJE 0000601-79.2013.2.00.0000
Situação: Adiado.
27 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005565-81.2014.2.00.0000 Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho Adiado
Processo nº 0005565-81.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Link do processo no PJE 0005565-81.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
28 COMISSÃO 0006133-97.2014.2.00.0000 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Adiado
Processo nº 0006133-97.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Link do processo no PJE 0006133-97.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
29 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000667-25.2014.2.00.0000 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Adiado
Processo nº 0000667-25.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Link do processo no PJE 0000667-25.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
30 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004802-17.2013.2.00.0000 Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho Adiado
Processo nº 0004802-17.2013.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Link do processo no PJE 0004802-17.2013.2.00.0000
Situação: Adiado.
31 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004420-24.2013.2.00.0000 Gab. Cons. Caputo Bastos Adiado
Processo nº 0004420-24.2013.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Caputo Bastos
Link do processo no PJE 0004420-24.2013.2.00.0000
Situação: Adiado.
32 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005128-40.2014.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0005128-40.2014.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0005128-40.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
33 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006481-18.2014.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0006481-18.2014.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0006481-18.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
34 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003467-26.2014.2.00.0000 Gab. Cons. Caputo Bastos Adiado
Processo nº 0003467-26.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Caputo Bastos
Link do processo no PJE 0003467-26.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
35 CONSULTA 0001244-82.2014.2.00.0200 Gab. Cons. Caputo Bastos Adiado
Processo nº 0001244-82.2014.2.00.0200
Relator Gab. Cons. Caputo Bastos
Link do processo no PJE 0001244-82.2014.2.00.0200
Situação: Adiado.
36 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004987-21.2014.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0004987-21.2014.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0004987-21.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
37 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006845-87.2014.2.00.0000 Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Adiado
Processo nº 0006845-87.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Link do processo no PJE 0006845-87.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
38 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002079-88.2014.2.00.0000 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Adiado
Processo nº 0002079-88.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Link do processo no PJE 0002079-88.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
39 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001471-32.2010.2.00.0000 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Adiado
Processo nº 0001471-32.2010.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Link do processo no PJE 0001471-32.2010.2.00.0000
Situação: Adiado.
40 CONSULTA 0001391-68.2010.2.00.0000 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Adiado
Processo nº 0001391-68.2010.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Link do processo no PJE 0001391-68.2010.2.00.0000
Situação: Adiado.
41 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001501-62.2013.2.00.0000 Gab. Cons. Caputo Bastos Adiado
Processo nº 0001501-62.2013.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Caputo Bastos
Link do processo no PJE 0001501-62.2013.2.00.0000
Situação: Adiado.
42 REVISÃO DISCIPLINAR 0003084-48.2014.2.00.0000 Gab. Cons. Caputo Bastos Adiado
Processo nº 0003084-48.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Caputo Bastos
Link do processo no PJE 0003084-48.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
43 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005552-82.2014.2.00.0000 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Adiado
Processo nº 0005552-82.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Link do processo no PJE 0005552-82.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
44 SINDICÂNCIA 0005913-07.2011.2.00.0000 Gab. Cons. Caputo Bastos Adiado
Processo nº 0005913-07.2011.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Caputo Bastos
Este processo não possui mais informações.
45 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005938-15.2014.2.00.0000 Gab. Cons. Caputo Bastos Adiado
Processo nº 0005938-15.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Caputo Bastos
Link do processo no PJE 0005938-15.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
46 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000559-59.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Adiado
Processo nº 0000559-59.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Link do processo no PJE 0000559-59.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
47 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006484-41.2012.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0006484-41.2012.2.00.0000
Relator Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
48 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005681-87.2014.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0005681-87.2014.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0005681-87.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
49 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007076-17.2014.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0007076-17.2014.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0007076-17.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
50 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001393-62.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Adiado
Processo nº 0001393-62.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Link do processo no PJE 0001393-62.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
51 ATO NORMATIVO 0003739-88.2012.2.00.0000 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Adiado
Processo nº 0003739-88.2012.2.00.0000
Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Link do processo no PJE 0003739-88.2012.2.00.0000
Situação: Adiado.
52 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005701-83.2011.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0005701-83.2011.2.00.0000
Relator Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
53 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002175-69.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Giovanni Olsson Adiado
Processo nº 0002175-69.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Giovanni Olsson
Link do processo no PJE 0002175-69.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
54 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005428-02.2014.2.00.0000 Gab. Cons. Giovanni Olsson Adiado
Processo nº 0005428-02.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Giovanni Olsson
Link do processo no PJE 0005428-02.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
55 SINDICÂNCIA 0006161-41.2009.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0006161-41.2009.2.00.0000
Relator Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
56 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000715-47.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Adiado
Processo nº 0000715-47.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Link do processo no PJE 0000715-47.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
57 CONSULTA 0004404-36.2014.2.00.0000 Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Adiado
Processo nº 0004404-36.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues
Link do processo no PJE 0004404-36.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
58 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003221-30.2014.2.00.0000 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Adiado
Processo nº 0003221-30.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Link do processo no PJE 0003221-30.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
59 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004435-56.2014.2.00.0000 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Adiado
Processo nº 0004435-56.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Link do processo no PJE 0004435-56.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
60 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001906-64.2014.2.00.0000 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Adiado
Processo nº 0001906-64.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Link do processo no PJE 0001906-64.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
61 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006256-95.2014.2.00.0000 Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho Adiado
Processo nº 0006256-95.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Link do processo no PJE 0006256-95.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
62 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004033-72.2014.2.00.0000 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Adiado
Processo nº 0004033-72.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Link do processo no PJE 0004033-72.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
63 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007548-52.2013.2.00.0000 Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho Adiado
Processo nº 0007548-52.2013.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Link do processo no PJE 0007548-52.2013.2.00.0000
Situação: Adiado.
64 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003898-94.2013.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0003898-94.2013.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0003898-94.2013.2.00.0000
Situação: Adiado.
65 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006675-18.2014.2.00.0000 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Adiado
Processo nº 0006675-18.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Link do processo no PJE 0006675-18.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
66 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006372-04.2014.2.00.0000 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Adiado
Processo nº 0006372-04.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Link do processo no PJE 0006372-04.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
67 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005215-98.2011.2.00.0000 Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho Adiado
Processo nº 0005215-98.2011.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Link do processo no PJE 0005215-98.2011.2.00.0000
Situação: Adiado.
68 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003976-54.2014.2.00.0000 Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Adiado
Processo nº 0003976-54.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues
Link do processo no PJE 0003976-54.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
69 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000637-53.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Adiado
Processo nº 0000637-53.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Link do processo no PJE 0000637-53.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
70 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003852-47.2009.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0003852-47.2009.2.00.0000
Relator Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
71 REVISÃO DISCIPLINAR 0004123-80.2014.2.00.0000 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Adiado
Processo nº 0004123-80.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Link do processo no PJE 0004123-80.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
72 REVISÃO DISCIPLINAR 0005830-83.2014.2.00.0000 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Adiado
Processo nº 0005830-83.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Este processo não possui mais informações.
73 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001960-30.2014.2.00.0000 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Adiado
Processo nº 0001960-30.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Link do processo no PJE 0001960-30.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
74 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005759-81.2014.2.00.0000 Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Adiado
Processo nº 0005759-81.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues
Link do processo no PJE 0005759-81.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
75 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007269-32.2014.2.00.0000 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Adiado
Processo nº 0007269-32.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Link do processo no PJE 0007269-32.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
76 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004960-38.2014.2.00.0000 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Adiado
Processo nº 0004960-38.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Link do processo no PJE 0004960-38.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
77 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005219-67.2013.2.00.0000 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Adiado
Processo nº 0005219-67.2013.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Link do processo no PJE 0005219-67.2013.2.00.0000
Situação: Adiado.
78 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005324-10.2014.2.00.0000 Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Adiado
Processo nº 0005324-10.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues
Link do processo no PJE 0005324-10.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
79 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006021-31.2014.2.00.0000 Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Adiado
Processo nº 0006021-31.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues
Link do processo no PJE 0006021-31.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
80 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006800-83.2014.2.00.0000 Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho Adiado
Processo nº 0006800-83.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Link do processo no PJE 0006800-83.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
81 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000190-65.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho Adiado
Processo nº 0000190-65.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Link do processo no PJE 0000190-65.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
82 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005433-24.2014.2.00.0000 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Adiado
Processo nº 0005433-24.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Este processo não possui mais informações.
83 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003659-56.2014.2.00.0000 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Adiado
Processo nº 0003659-56.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Link do processo no PJE 0003659-56.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
84 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006559-46.2013.2.00.0000 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Adiado
Processo nº 0006559-46.2013.2.00.0000
Relator Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Link do processo no PJE 0006559-46.2013.2.00.0000
Situação: Adiado.
85 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005981-49.2014.2.00.0000 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Adiado
Processo nº 0005981-49.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Link do processo no PJE 0005981-49.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
86 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005796-45.2013.2.00.0000 Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Adiado
Processo nº 0005796-45.2013.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues
Link do processo no PJE 0005796-45.2013.2.00.0000
Situação: Adiado.
87 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007089-16.2014.2.00.0000 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Adiado
Processo nº 0007089-16.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Link do processo no PJE 0007089-16.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
88 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007152-41.2014.2.00.0000 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Adiado
Processo nº 0007152-41.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Link do processo no PJE 0007152-41.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
89 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005003-72.2014.2.00.0000 Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Adiado
Processo nº 0005003-72.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues
Link do processo no PJE 0005003-72.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
90 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006031-75.2014.2.00.0000 Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Adiado
Processo nº 0006031-75.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues
Link do processo no PJE 0006031-75.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
91 CONSULTA 0005620-32.2014.2.00.0000 Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Adiado
Processo nº 0005620-32.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues
Link do processo no PJE 0005620-32.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
92 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006446-58.2014.2.00.0000 Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Adiado
Processo nº 0006446-58.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues
Link do processo no PJE 0006446-58.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
93 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000088-43.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Adiado
Processo nº 0000088-43.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues
Link do processo no PJE 0000088-43.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
94 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005248-83.2014.2.00.0000 Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Adiado
Processo nº 0005248-83.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues
Link do processo no PJE 0005248-83.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
95 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003729-73.2014.2.00.0000 Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Adiado
Processo nº 0003729-73.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues
Link do processo no PJE 0003729-73.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
96 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007001-75.2014.2.00.0000 Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Adiado
Processo nº 0007001-75.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues
Link do processo no PJE 0007001-75.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
97 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000455-67.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Adiado
Processo nº 0000455-67.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues
Link do processo no PJE 0000455-67.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
98 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000416-70.2015.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0000416-70.2015.2.00.0000
Relator Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
99 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0006353-32.2013.2.00.0000 Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Adiado
Processo nº 0006353-32.2013.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues
Este processo não possui mais informações.
100 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005746-19.2013.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0005746-19.2013.2.00.0000
Relator Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
101 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002705-73.2015.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0002705-73.2015.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0002705-73.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
102 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002749-92.2015.2.00.0000 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Adiado
Processo nº 0002749-92.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Link do processo no PJE 0002749-92.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
103 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002752-47.2015.2.00.0000 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Adiado
Processo nº 0002752-47.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Link do processo no PJE 0002752-47.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
104 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000421-29.2014.2.00.0000 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Adiado
Processo nº 0000421-29.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Link do processo no PJE 0000421-29.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
105 REVISÃO DISCIPLINAR 0005702-97.2013.2.00.0000 Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Adiado
Processo nº 0005702-97.2013.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues
Este processo não possui mais informações.
106 REVISÃO DISCIPLINAR 0000578-02.2014.2.00.0000 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Adiado
Processo nº 0000578-02.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Este processo não possui mais informações.
107 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001299-17.2015.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0001299-17.2015.2.00.0000
Relator Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
108 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001302-69.2015.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0001302-69.2015.2.00.0000
Relator Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
109 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007113-44.2014.2.00.0000 Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho Adiado
Processo nº 0007113-44.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Link do processo no PJE 0007113-44.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
110 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000854-96.2015.2.00.0000 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Adiado
Processo nº 0000854-96.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Link do processo no PJE 0000854-96.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
111 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000893-93.2015.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0000893-93.2015.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0000893-93.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
112 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000596-28.2011.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0000596-28.2011.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0000596-28.2011.2.00.0000
Situação: Adiado.
113 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001249-88.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Adiado
Processo nº 0001249-88.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Link do processo no PJE 0001249-88.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
114 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001925-36.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Adiado
Processo nº 0001925-36.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Link do processo no PJE 0001925-36.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
115 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006218-83.2014.2.00.0000 Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Adiado
Processo nº 0006218-83.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues
Link do processo no PJE 0006218-83.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
116 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007116-96.2014.2.00.0000 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Adiado
Processo nº 0007116-96.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Link do processo no PJE 0007116-96.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
117 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001924-51.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho Adiado
Processo nº 0001924-51.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Link do processo no PJE 0001924-51.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
118 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001279-26.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho Adiado
Processo nº 0001279-26.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Link do processo no PJE 0001279-26.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
119 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000810-77.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho Adiado
Processo nº 0000810-77.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Link do processo no PJE 0000810-77.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
120 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004530-86.2014.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0004530-86.2014.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0004530-86.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
121 PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0002673-68.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Adiado
Processo nº 0002673-68.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Link do processo no PJE 0002673-68.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
122 SINDICÂNCIA 0003749-98.2013.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0003749-98.2013.2.00.0000
Relator Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
123 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003285-06.2015.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0003285-06.2015.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

carregando...
Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, decidiu pela abertura de processo administrativo disciplinar, aprovando desde já a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 22 de setembro de 2015. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes Corrêa, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Luiza Cristina Frischeisen, Arnaldo Hossepian Junior, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 1 Corregedoria
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Giovanni Olsson , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
124 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003284-21.2015.2.00.0000 Corregedoria Pedido de Vista
Processo nº 0003284-21.2015.2.00.0000
Relator Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
125 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002748-44.2014.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0002748-44.2014.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

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Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado O Conselho decidiu, por unanimidade: I - em preliminar, prosseguir no processamento da reclamação disciplinar, nos termos do voto da Relatora. Votou o Presidente; II - no mérito, pela abertura de processo administrativo disciplinar, aprovando desde já a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 22 de setembro de 2015. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes Corrêa, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Luiza Cristina Frischeisen, Arnaldo Hossepian Junior, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 2 Corregedoria , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Impedimentos 0
Votos não proferidos 11 Presidência , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Giovanni Olsson , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
126 PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0003836-83.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Alexandre Teixeira Julgado
Processo nº 0003836-83.2015.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Votos convergentes

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

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Relator Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Voto vencedor Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Consulta pública do processo 0003836-83.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, decidiu aprovar o parecer de mérito, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 22 de setembro de 2015. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes Corrêa, Daldice Santana, Gustavo Alkmim, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Luiza Cristina, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o parecer de mérito 2 Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Impedimentos 0
Votos não proferidos 11 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Giovanni Olsson , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
127 PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0004039-45.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Julgado
Processo nº 0004039-45.2015.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Votos convergentes

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

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Relator Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Voto vencedor Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Consulta pública do processo 0004039-45.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, decidiu aprovar o parecer de mérito, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 22 de setembro de 2015. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes Corrêa, Daldice Santana, Gustavo Alkmim, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Luiza Cristina, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira.
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Voto Quantidade Votantes
Aprovo o parecer de mérito 2 Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 11 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Giovanni Olsson , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
128 PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0003881-87.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Julgado
Processo nº 0003881-87.2015.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Votos convergentes

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Relator Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Voto vencedor Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Consulta pública do processo 0003881-87.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, decidiu aprovar o parecer de mérito, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 22 de setembro de 2015. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes Corrêa, Daldice Santana, Gustavo Alkmim, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Luiza Cristina, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o parecer de mérito 1 Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Giovanni Olsson , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
129 PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0004088-86.2015.2.00.0000 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Julgado
Processo nº 0004088-86.2015.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Votos convergentes

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

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Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Voto vencedor Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Consulta pública do processo 0004088-86.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, decidiu aprovar o parecer de mérito, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 22 de setembro de 2015. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes Corrêa, Daldice Santana, Gustavo Alkmim, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Luiza Cristina, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira.
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Voto Quantidade Votantes
Aprovo o parecer de mérito 2 Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Impedimentos 0
Votos não proferidos 11 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Giovanni Olsson , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
130 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0007576-20.2013.2.00.0000 Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Julgado
Processo nº 0007576-20.2013.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Votos convergentes

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Relator Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Voto vencedor Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, decidiu pela prorrogação do prazo de conclusão do processo administrativo disciplinar por mais 90 (noventa) dias, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 22 de setembro de 2015. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes Corrêa, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Luiza Cristina Frischeisen, Arnaldo Hossepian Junior, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo questão de ordem 1 Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Giovanni Olsson , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
131 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0005707-22.2013.2.00.0000 Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Julgado
Processo nº 0005707-22.2013.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Votos divergentes

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

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Relator Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Voto vencedor Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Consulta pública do processo 0005707-22.2013.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, decidiu pela prorrogação do prazo de conclusão do processo administrativo disciplinar por mais 60 (sessenta) dias, nos termos do voto do Relator, mantido o afastamento do magistrado. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 22 de setembro de 2015. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes Corrêa, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Luiza Cristina Frischeisen, Arnaldo Hossepian Junior, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira. Manifestou-se o Advogado Emiliano Alves Aguiar - OAB/DF 24.628.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Divergência 1 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Divergência 1 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Acompanhar relator 2 Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Aprovo questão de ordem 1 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Impedimentos 0
Votos não proferidos 9 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Giovanni Olsson , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
132 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003954-59.2015.2.00.0000 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Julgado
Processo nº 0003954-59.2015.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

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Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Voto vencedor Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Consulta pública do processo 0003954-59.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - ratificar a liminar proferida, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 22 de setembro de 2015. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes Corrêa, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Luiza Cristina Frischeisen, Arnaldo Hossepian Junior, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ratificação de liminar 1 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Giovanni Olsson , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
133 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003835-98.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho Adiado
Processo nº 0003835-98.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Link do processo no PJE 0003835-98.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
134 COMISSÃO 0002098-60.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Giovanni Olsson Retirado de julgamento
Processo nº 0002098-60.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Giovanni Olsson
Link do processo no PJE 0002098-60.2015.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
135 PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0003452-23.2015.2.00.0000 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Julgado
Processo nº 0003452-23.2015.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Votos convergentes

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

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Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Voto vencedor Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Consulta pública do processo 0003452-23.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar o parecer de mérito, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 22 de setembro de 2015. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes Corrêa, Daldice Santana, Gustavo Alkmim, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Luiza Cristina, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o parecer de mérito 2 Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Impedimentos 0
Votos não proferidos 11 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Giovanni Olsson , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
136 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001426-52.2015.2.00.0000 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Julgado
Processo nº 0001426-52.2015.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

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Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Voto vencedor Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Consulta pública do processo 0001426-52.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - ratificar a liminar proferida, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 22 de setembro de 2015. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes Corrêa, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Luiza Cristina Frischeisen, Arnaldo Hossepian Junior, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ratificação de liminar 1 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Giovanni Olsson , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
137 ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO 0003894-86.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Pedido de Vista
Processo nº 0003894-86.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Link do processo no PJE 0003894-86.2015.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
138 PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0003857-59.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Julgado
Processo nº 0003857-59.2015.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

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Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Voto vencedor Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Consulta pública do processo 0003857-59.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar o parecer de mérito, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 22 de setembro de 2015. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes Corrêa, Daldice Santana, Gustavo Alkmim, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Luiza Cristina, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o parecer de mérito 1 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Giovanni Olsson , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
139 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004092-26.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Pedido de Vista
Processo nº 0004092-26.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Link do processo no PJE 0004092-26.2015.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
140 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004329-60.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Giovanni Olsson Julgado
Processo nº 0004329-60.2015.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Giovanni Olsson

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Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

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Relator Gab. Cons. Giovanni Olsson
Voto vencedor Gab. Cons. Giovanni Olsson
Consulta pública do processo 0004329-60.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho decidiu: I - por unanimidade, incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - por maioria, ratificar parcialmente a liminar para que o Tribunal se abstenha de encaminhar o projeto de lei à Assembleia Legislativa, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Fabiano Silveira e Luiz Cláudio Allemand. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 22 de setembro de 2015. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes Corrêa, Daldice Santana, Gustavo Alkmim, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Luiza Cristina, Arnaldo Hossepian, Noberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ratificação de liminar 2 Gab. Cons. Giovanni Olsson , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Impedimentos 0
Votos não proferidos 11 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
141 PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0003943-30.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Julgado
Processo nº 0003943-30.2015.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues

Votos convergentes

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Relator Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues
Voto vencedor Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues
Consulta pública do processo 0003943-30.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar o parecer de mérito, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 22 de setembro de 2015. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ricardo Lewandowski, Nancy Andrighi, Lelio Bentes Corrêa, Daldice Santana, Gustavo Alkmim, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Luiza Cristina, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o parecer de mérito 1 Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Giovanni Olsson , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho