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Anexos da Resolução 102

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Resolução nº 102

Publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, aos quadros de pessoal e respectivas estruturas remuneratórias dos tribunais e conselhos.

Anexo I - Despesas, Repasses e Receitas

Anexo II - Acompanhamento da Execução Orçamentária

Anexo III - Estrutura Remuneratória

Anexo IV - Quantitativo de Cargos Efetivos

Anexo V - Membros e Agentes Públicos

Anexo VI - Empregados de Empresas Contratadas em Exercício nos Órgãos

Anexo VII - Servidores e/ou empregados não integrantes do quadro próprio em exercício no Órgão sem exercício de cargo em comissão ou função de confiança

Anexo VIII - Detalhamento da Folha de Pagamento de Pessoal

Download do documento original

Download da Decisão no Acompanhamento de Cumprimento de Decisão n. 34289

Download dos anexos que sofreram alterações

Download do Anexo (De acordo com as alterações previstas na Decisão do Acompanhamento de Cumprimento de Decisão n. 34289).

Contatos: resolucao102@cnj.jus.br

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Clique aqui para acessar o SIAFI-JUD

O aplicativo irá armazenar os dados das planilhas conforme a resolução nº 102.
O usuário informará os dados através de uploads(envios) de planilhas excel. Podendo consultar e excluir os dados importados conforme a necessidade.

O Tribunal deverá encaminhar email para G-ATENDIMENTO.TI@cnj.jus.br solicitando o cadastramento de usuário para acessar o Sistema SIAFI-JUD e informando os seguintes dados de cada usuário: Nome Completo, CPF, E-mail, Telefone de contato com DDD, Tribunal de lotação e Cargo.
Caso o usuário já esteja cadastrado no SCA (Sistema de Controle de Acesso), basta encaminhar email solicitando a habilitação deste para utilizar o Sistema SIAFI-JUD. A senha será a atualmente usada pelo usuário.


O Tribunal deve utilizar os modelos abaixo como base para envio através do sistema SIAFI-JUD


Anexos da Resolução 102

Anexo I - Supremo Tribunal Federal, Praça dos Três Poderes, S/N - Brasília - DF - Brasil - CEP: 70.175.901 - 55.61.3217.4862 ou  55.61.3217-6787 - Dúvidas? - Telefones Úteis - Como chegar