Conselho Nacional de Justiça

O CNJ tem o objetivo de impulsionar e conduzir projetos que resultem na ampliação do acesso à Justiça, fomentando a mobilização da sociedade e, sobretudo, dos órgãos e membros do Poder Judiciário no tocante à importância do registro civil de nascimento.

Nesse sentido, o CNJ, em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos, coordena uma campanha de mobilização nacional para o registro civil de nascimento e a documentação básica. O foco desse projeto é sensibilizar a sociedade para a importância e a necessidade de se tirar esses documentos.

A certidão de nascimento é o documento que oficializa a existência do indivíduo e, por isso, funciona como a identidade formal do cidadão. Ela é essencial para a retirada de outros documentos e para garantir o acesso a benefícios governamentais. Sem o registro civil, a pessoa fica impedida, por exemplo, de receber as primeiras vacinas e matricular-se em escolas. 

O objetivo do Movimento Nacional é conscientizar um maior número de pessoas e garantir que ninguém, inclusive os adultos, fique sem registro de nascimento. O registro é gratuito para todas as idades, inclusive para os adultos que ainda não possuem o documento.

Nesse sentido, o CNJ está trabalhando para estabelecer parcerias com outros órgãos governamentais, a fim de garantir ao maior número de pessoas o registro civil de nascimento.

A Recomendação nº 17 oficializou a competência e atribuição do CNJ no sentido de que os Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios promovam, nas Varas com competência registral, campanhas e mutirões que visem ao registro civil de todas as crianças nascidas em seus Estados, bem como a efetividade na fiscalização da gratuidade dos registros de nascimento, podendo para tanto realizar parcerias com as secretarias municipais, sociedade, organizações não-governamentais e associações de notários e registradores.

A Campanha Nacional pelo Registro Civil que se realizou de 17 de novembro a 17 de dezembro de 2008 foi coordenada pelo CNJ em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos. Ela visou garantir a certidão de nascimento a um maior número de pessoas possível. Durante um mês, juízes de todos os tribunais do país, além de hospitais, delegacias e centros comunitários, trabalharam para que ninguém, inclusive adultos, ficasse sem a sua certidão de nascimento.