Conselho Nacional de Justiça

Termos de Cooperação Técnica são acordos que o Conselho Nacional de Justiça celebra com órgãos públicos ou entidades privadas a fim de estabelecer ações estratégicas conjuntas, implementar sistemas, compartilhar ou fornecer informações, realizar cursos, entre outros objetivos. Nesse sentido, recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Receita Federal Brasil firmaram protocolo de cooperação técnica que prevê o intercâmbio de informações de interesse recíproco, o compartilhamento de banco de dados entre os órgãos, além de documentos e apoio técnico institucional. Pelo protocolo, que visa garantir maior agilidade e segurança às informações cadastrais, o CNJ e o TSE disponibilizarão o acesso aos seus bancos de dados, e a Receita Federal, por sua vez, fornecerá ao CNJ e aos Tribunais as informações dos Sistemas de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Os Tribunais poderão aderir ao protocolo, mediante assinatura de Termo de adesão e conforme anuência dos partícipes.

Links relacionados:

• Protocolo de Cooperação Técnica CNJ TSE TST RFB
• Termo de Adesão CNJ TSE
• Termo de Adesão CNJ RFB