Conselho Nacional de Justiça

Para a Semana Nacional pela Conciliação, os tribunais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas no conflito. Caso o cidadão ou instituição tenha interesse em incluir o processo na Semana, deve procurar, com antecedência, o tribunal em que o caso tramita.

Quando uma empresa ou órgão público está envolvido em muitos processos, normalmente, o tribunal faz uma audiência prévia pára sensibilizar a empresa/órgão a trazer ao mutirão boas propostas de acordo.

As conciliações pretendidas durante a Semana são chamadas de processuais, ou seja, quando o caso já está na Justiça.  No entanto, há outra forma de conciliação: a pré-processual ou informal, que ocorre antes do processo ser instaurado e o próprio interessado busca a solução do conflito com o auxílio de conciliadores e/ou juízes.

A Semana Nacional pela Conciliação é um marco anual das ações do Conselho Nacional de Justiça e dos tribunais para fortalecer a cultura do diálogo.

O Prêmio Conciliar é Legal tem como objetivo identificar, premiar e disseminar e estimular a realização de ações de modernização no âmbito do Poder Judiciário que estejam contribuindo para a aproximação das partes, a efetiva pacificação e conseqüentemente o aprimoramento da Justiça.
Será concedido nas categorias “Juiz individual” e “Tribunais”, dentre os seguintes temas:
I – Paz duradoura
II – Conciliação pré-processual
III – Semana Nacional da Conciliação
As inscrições podem ser realizadas por tribunais e magistrados da Justiça Estadual, Federal, Eleitoral, do Trabalho e Militar independentemente do reconhecimento institucional das práticas inscritas.
Além disso, os tribunais que alcançarem os índices de composição mais elevados serão premiados independente de inscrição.
A premiação será concedida no dia 8 de dezembro de 2010 (Dia da Justiça), em evento na cidade de São Paulo.

• Regulamento para Inscrições no I Prêmio Conciliar é Legal

Em caso de dúvidas e sugestões, favor entrar em contato com o Gabinete da Conselheira Morgana Richa.
Telefones: 61 3217.4970/4911
Endereço: STF, Anexo 1, 3º andar.

Treinamento a distância sobre técnicas de conciliação

O curso a distância auxilia na formação básica de conciliadores em todo o país. A missão do Poder Judiciário e visão da sociedade sobre ele compõem a primeira etapa da programação. 

Os próximos passos de estudo são os “modelos de resolução de conflitos”, a “pacificação de conflitos – ferramentas e técnicas”, as “habilidades e comportamento esperado e não recomendado ao conciliador”, “da sessão de mediação” e o “local da sessão”. O treinamento é disponibilizado pela Academia Judicial Virtual e pelo desembargador Marco Aurélio G. Buzzi, um dos coordenadores nacionais do Movimento pela Conciliação coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça.

Dúvidas, críticas e sugestões sobre o curso devem ser enviadas aos responsáveis pelo conteúdo programático ou aos coordenadores nacionais pelos respectivos emails:

Conteúdo Programático

• André Gomma (TJBA) -  andregazevedo@uol.com.br

• Roberto Bacellar (TJPR) - rob@tj.pr.gov.br

Coordenadores Nacionais

• Mariella F. de Arruda Nogueira (TJSP) – mfanogueira@tj.sp.gov.br

• Marco Aurélio G. Buzzi (TJSC) – magb1482@tj.sc.gov.br.

As Cordenadorias dos Juizados Especiais de cada tribunal dispõem de cópias  em DVD para aplicar os respectivos treinamentos. Caso os Coordenadores não disponham do DVD, o material pode ser solicitado pelos interessados por meio do e-mail  cojesc@tj.sc.gov.br, aos cuidados da Coordenadoria Estadual dos Juizados Especiais de Santa Catarina. Inicialmente, o curso ficou disponível neste espaço.  Porém, a grande procura dos tribunais pelo material virtual provocou congestionamento nos sistemas de informática do Conselho Nacional de Justiça, o que inviabilizou o acesso ao treinamento.

Ano de 2008:

• A sociedade merece um bom acordo - Andreá Pachá (Clique aqui para ver o texto completo)
  Os resultados da  Semana Nacional pela Conciliação são tema de artigo elaborado pela conselheira Andréa Pachá, presidente da Comissão de Acesso à Justiça, Juizados Especiais e Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A negociação de quase R$ 1 bilhão em acordos fechados em todo o País de 1º a 5 deste mês é um dos pontos destacados pela juíza no texto. Segundo Andréa Pachá, “a conciliação preserva a garantia constitucional do acesso à Justiça e consolida a idéia de que um acordo bem construído é sempre a melhor solução”. Leia a seguir a íntegra do texto.

• A conciliação no processo do Trabalho - Paulo Roberto Sifuentes- 2008
  "Conciliação, no dizer de Eduardo Gabriel Saad, “é o ato pelo qual o Juiz oferece ao reclamante e ao reclamado as bases para composição de seus interesses em conflito”. A conciliação está longe de resolver o problema da morosidade da justiça. A celeridade processual, anseio de todos aqueles que militam no Poder Judiciário, só se tornará realidade com a implantação de uma ampla reforma das leis processuais. Entretanto, paralelamente aos mecanismos de dinamização do processo judicial, ganha relevo o instituto da conciliação".

Ano de 2007:

• Uma forma de conciliar - Michel Pinheiro - 2007 - (Clique aqui para ver o texto completo)
  "Cabe ao Poder Judiciário promover o que for necessário para dirimir os litígios postos ao seu exame. E a forma mais rápida de materializar isto é propondo formas de alcançar a conciliação. Dentro de um discurso ético, a cada pessoa é dado o direito de agir, podendo fazer tudo aquilo que não prejudica a liberdade ou direito dos outros. Dito isto, está-se aplicando uma medida simples para obter a pacificação no Juizado Especial de Tauá: audiência informal com as partes, separadamente, ou seja, sem que uma delas ouça o que é dito à outra."

• Conversar faz diferença - ministra Ellen Gracie - (Clique aqui para ver o texto completo)
  "Conciliar é legal. E é, também, necessário. Ao implantar o Movimento pela Conciliação em agosto de 2006, o Conselho Nacional de Justiça teve por objetivo alterar a cultura da litigiosidade e promover a busca de soluções para os conflitos mediante a construção de acordos. Hoje, já decorridoumano,mais do que comemorar uma data-marco, podemos demonstrar a consolidação do movimento como projeto permanente que conta com a participação de todos os tribunais do país.

Ano de 2006:

• Conciliar é Legal (Clique aqui para ver o texto completo)
  A primeira frase escrita na Constituição Federal diz que nossa sociedade está “comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias”. Esta declaração de princípios diz respeito a todos, individual ou coletivamente, no âmbito público ou no setor privado.

• Movimento para Conciliação (Clique aqui para ver o texto completo)
  No momento em que todo o país se mobiliza contra a violência e na procura da paz social, e conta agora, mais do que nunca, com o decisivo apoio dos meios de comunicação, o Conselho Nacional de Justiça também fará a sua parte.
  

• A conciliação e sua efetividade na solução dos conflitos (Clique aqui para ver o texto completo)
  Nesta semana a ministra Ellen Gracie Northfleet, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lançou o programa “Conciliar é Legal”, medida que potencializa e legitima as ações que vêm sendo implementadas pelo Poder Judiciário, no objetivo de difundir e demonstrar o poder da conciliação na resolução dos conflitos judiciais.

 O objetivo da divulgação é disseminar em todo o país a cultura da paz e do diálogo, desestimular condutas que tendem a gerar conflitos e proporcionar às partes uma experiência exitosa de conciliação.

Campanha 2008

Um dos objetivos da campanha é fortalecer a cultura de que “Conciliar é legal e faz bem a si mesmo” (tema) com o slogan “Conciliar é querer bem a você”. O principal público-alvo são as partes em conflito, principal beneficiária da conciliação. Querer conciliar é querer bem. A empresa responsável pela elaboração dos materiais da campanha é a Link Comunicação e Propaganda Ltda, criada em Salvador (BA) em 1991, e possui experiências em contas públicas e privadas. A Link também possui escritórios em Fortaleza (CE), Recife (PE), Aracaju (SE) e chegou à Brasília (DF) em 1999. A área de atuação também é internacional.

Campanha Institucional

A Semana Nacional pela Conciliação é uma das ações do Movimento pela Conciliação, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e envolve todos os tribunais brasileiros. O Movimento é permanente e uma das atuações do CNJ para tornar a Justiça mais rápida e efetiva com incentivo à cultura do diálogo. Os conteúdos abaixo são atemporais e ajustam-se a qualquer campanha para divulgação do Movimento pela Conciliação.

Campanha 2009

A campanha de 2009 visa incentivar o jurisdicionado a participar e realizar o acordo amigável, expondo que, por meio da conciliação, ele obtém uma resolução mais rápida para o seu conflito e deixa de ter uma pendência judicial. Litígio, esse, ruim não só para o cidadão como também para o Judiciário e consequentemente para o país. Nesse sentido, a campanha tem como foco mostrar que todos ganham com a conciliação: "Ganha o cidadão. Ganha a Justiça. Ganha o País".

Peças

• Anúncios para revistas e jornais (disponíveis nos formatos: 12,7x26,6cm / 14,6x26,0cm / 20,2x13,1cm / 29,7x26,0cm / 29,7x52,0cm - breve também para os formatos berliner e tabloide)
  

• Peças gráficas: Folheto, Cartaz, Banner, Botton, Camiseta, Boné, Vidro Táxi

• Rádio: spot de 30 segundos em MP3
• Televisão: Formato DVD alta resolução, Formato WMV

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Visão Geral do Sistema Conciliação como Processo Autocompositivo

Conciliação e Mediação: o uso eficiente por pessoas jurídicas

Qualidade em Conciliação: Orientações a conciliadores

Teoria do Conflito: Orientações Preliminares

Manual Mediacao MJ

2010

Apresentação Gestores

Idéias para um Planejamento Estratégico do Movimento na Justiça do Trabalho

I Prêmio Conciliar é Legal - Regulamento

Planejamento Estratégico do Movimento para Ano de 2010

Resultados do Movimento pela Conciliação

Nos links abaixo estão disponíveis os dados consolidados sobre os mutirões de conciliação, coordenados pelo Conselho Nacional de Justiça. As informações são retiradas do Sistema de Estatística e de responsabilidade de cada tribunal parceiro do Movimento pela Conciliação.

• Estatísticas 2009
• Estatísticas 2008
• Estatísticas 2007
• Estatísticas 2006
• Relatório 2006