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Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Judiciário
Última atualização (Quinta, 04 de Março de 2010)
Período: 01 a 31 de julho de 2009
O Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Judiciário - MoReq-Jus, Versão 1.0, foi elaborado a partir da adaptação do Modelo de Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos da Justiça Federal e aprovado pelo CNJ pela Resolução n. 91, de 29 de Setembro de 2009, a partir de sugestões apresentadas na consulta pública realizada em Julho de 2009.
O MoReq-Jus, Versão 1.0 inclui, além dos requisitos, os metadados de segurança, auditoria e de preservação para o desenvolvimento de sistemas informatizados, que devem incluir funcionalidades para a gestão dos documentos e de processos administrativos e judiciais, em suporte digital ou impressos, produzidos pelas instituições do Judiciário no exercício de suas funções.
A Resolução n. 91 de 2009 foi aprovada para estender os requisitos MoReq-Jus para uso de todas as instituições do Judiciário, visando a garantir a uniformização da produção, tramitação, guarda, destinação, armazenamento, preservação, recuperação, arquivamento e recebimento de processos e de outros documentos digitais, não-digitais ou híbridos geridos pelos sistemas informatizados dessas instituições.
O MoReq-Jus deve ser utilizado, especialmente na elaboração de um edital de licitação para a apresentação de propostas de fornecimento de software; como base para auditoria ou inspeção de sistemas existentes; como guia no desenvolvimento de um sistema em conformidade com os requisitos exigidos e ainda com vistas a orientar a execução desses serviços a partir de uma abordagem.
A adoção do MoReq-Jus é uma ação do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário - PRONAME, em desenvolvimento pelo Conselho Nacional de Justiça.
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