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Justiça em Números
Justiça em Números
O “Justiça em Números” é um sistema que visa à ampliação do processo de conhecimento do Poder Judiciário por meio da coleta e da sistematização de dados estatísticos e do cálculo de indicadores capazes de retratarem o desempenho dos tribunais. Os dados englobam as seguintes categorias gerais:
- Insumos, dotações e graus de utilização: levantam-se dados sobre despesas, pessoal, recolhimentos/receitas, informática e área física.
- Litigiosidade e carga de trabalho: calcula-se o quantitativo de casos novos, a carga de trabalho do magistrado, a taxa de congestionamento da Justiça, a taxa de recorribilidade externa e interna e a taxa de reforma da decisão.
- Acesso à justiça: averigua-se a despesa com assistência judiciária gratuita e o quantitativo de pessoal atendido.
- Perfil das demandas: busca-se levantar a participação governamental nas demandas judiciais.
As informações são fornecidas originariamente pelos Tribunais de Justiça dos Estados, Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho. Os dados apresentados são de responsabilidade exclusiva dos Tribunais que participaram da pesquisa. A fim de evitar equívocos, os dados apresentados pelos Tribunais são submetidos à validação pelos órgãos respondentes. Seguindo os critérios estabelecidos na Resolução nº 76 de 2009, os dados são informados pelos tribunais semestralmente.
O relatório “Justiça em Números” é publicado anualmente, além de ser enviado ao Congresso Nacional como parte do Relatório Anual do Conselho Nacional de Justiça.
Bem-vindo ao sistema de inclusão de
dados do Sistema de Estatística do Poder Judiciário - SIESPJ.
O SIESPJ, regulamentado pela Resolução CNJ nº. 76/2009, é regido pelos princípios da
publicidade, eficiência, transparência e obrigatoriedade de informação dos dados estatísticos, além da presunção de veracidade dos dados estatísticos informados pelos Tribunais.
| Tabelas em .XLS para download |
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| Justiça Estadual | Justiça Federal | Justiça do Trabalho | TST |
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Tabela de Variáveis Tabela de Classes Tabela de Assuntos |
Tabela de Variáveis Tabela de Classes Tabela de Assuntos |
Tabela de Variáveis Tabela de Classes Tabela de Assuntos |
Tabela de Variáveis Tabela de Classes Tabela de Assuntos |
Cria o Sistema de Estatística do Poder Judiciário e dá outras providências.
Resolução Nº 15, de 20 de Abril de 2006
Dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário, fixa prazos e dá outras providências. (Revogada pela Resolução nº. 76, de 12 de maio de 2009)
Resolução nº 76, de 12 de maio de 2009
Dispõe sobre os princípios do Sistema de Estatística do Poder Judiciário, estabelece seus indicadores, fixa prazos, determina penalidades e dá outras providências.
Nesta página, você terá acesso aos dados estatísticos dos Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais do Trabalho no tocante a despesas, arrecadações, estrutura e tramitação de processos. Essas informações, retiradas do sistema “Justiça em Números” e da Campanha Meta 2, fazem parte do material apresentado aos presidentes dos tribunais pelo Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Gilmar Mendes.
Clique aqui para acessar o fórum.
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