Conselho Nacional de Justiça

O Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) é responsável pelo acompanhamento, desenvolvimento e avaliação de projetos e relatórios de pesquisa sobre o Poder Judiciário, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As atribuições do Departamento estão definidas na Lei n. 11.364, de 26 de outubro de 2006. O objetivo do Departamento é desenvolver e fomentar pesquisas sobre o Poder Judiciário brasileiro, tanto no que se refere ao levantamento e sistematização de dados estatísticos sobre ele, quanto no que tange a análises comparadas com a estrutura e funcionamento dos poderes judiciários de outros países, especialmente os latino-americanos. Intenta-se contribuir para a elaboração da política judiciária e para a gestão estratégica, de forma que o Poder Judiciário possa incrementar a qualidade da prestação jurisdicional à cidadania e contribuir para práticas democráticas em sua própria estrutura e em outros âmbitos de poder.

Entre os objetivos do DPJ está também a disponibilização dos dados coletados para efeito de pesquisa e produção acadêmica, pois se entende que a transparência é requisito fundamental para a consolidação de um universo de estudos capaz de gerar uma compreensão mais acurada do passado e orientar decisões futuras.

Bem-vindo ao sistema de inclusão de dados do Sistema de Estatística do Poder Judiciário - SIESPJ.

O SIESPJ, regulamentado pela Resolução CNJ nº. 76/2009, é regido pelos princípios da publicidade, eficiência, transparência e obrigatoriedade de informação dos dados estatísticos, além da presunção de veracidade dos dados estatísticos informados pelos Tribunais.

Tabelas em .XLS para download
Justiça Estadual	Justiça Federal	Justiça do Trabalho	TST
Tabela de Variáveis Tabela de Classes Tabela de Assuntos	Tabela de Variáveis Tabela de Classes Tabela de Assuntos	Tabela de Variáveis Tabela de Classes Tabela de Assuntos	Tabela de Variáveis Tabela de Classes Tabela de Assuntos

Atualmente o Departamento de Pesquisas Judiciárias está desenvolvendo suas atividades em várias frentes de ação, quais sejam:

• Justiça em Números;
  O “Justiça em Números” é um sistema que visa à ampliação do processo de conhecimento do Poder Judiciário por meio da coleta e da sistematização de dados estatísticos e do cálculo de indicadores capazes de retratar o desempenho dos tribunais.
  
  
• Gestão Ambiental;
  A atividade de Gestão Ambiental, dentro do Departamento de Pesquisas Judiciárias, é desenvolvida a partir de consultas, pesquisas, levantamentos de dados e monitoramento das ações socioambientais, desenvolvidas pelos Tribunais relacionados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal de 1988.
  
  
• PRONAME;
  O Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – PRONAME - tem como principal objetivo implantar uma política nacional de gestão documental e de preservação da memória do Poder Judiciário.
  
  
• Infância e Juventude.
  O DPJ está desenvolvendo pesquisa sobre a adoção de medidas para a melhoria do sistema de justiça visando à efetivação dos direitos da criança e do adolescente.

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LINHA DE PESQUISA I: ESTRUTURA

INSUMOS, DOTAÇÕES E GRAUS DE UTILIZAÇÃO

Investiga a estrutura predominante no Poder Judiciário sob o ponto de vista dos recursos materiais, humanos e financeiros e os resultados obtidos na utilização desses recursos. Estuda o histórico dos desembolsos efetuados a partir das dotações orçamentárias, com o maior nível de detalhamento possível, de forma a permitir que se façam projeções para o futuro. Visa, com o montante dos recursos e insumos aportados e com os produtos resultantes da aplicação deles, à construção de indicadores de eficiência, eficácia e efetividade em diferentes níveis de agregação, por justiça, instância e estado. Pretende, assim, subsidiar a definição de parâmetros voltados para o planejamento estratégico do Poder Judiciário e para as ações resultantes desse planejamento.


LINHA DE PESQUISA II: LITIGIOSIDADE

PERFIS, TIPOS E QUANTIDADES DE PROCESSOS

Consiste na realização de levantamentos e análises do volume de processos que tramitam nos tribunais brasileiros. Essa linha busca entender onde estão os gargalos do judiciário pesquisando questões referentes ao perfil das demandas, ao tempo de duração dos processos e aos assuntos mais frequentes. Pretende, também, relacionar o volume de demanda processual a indicadores socioeconômicos e demográficos ou até mesmo a questões referentes ao acesso à justiça que possam indicar a sazonalidade ou os diferentes níveis de litigiosidade nos estados brasileiros.


LINHA DE PESQUISA III: JURÍDICO-INSTITUCIONAL

REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO: MODELO INSTITUCIONAL EFICIENTE

Estuda os efeitos da Emenda Constitucional nº 45 na prestação jurisdicional, bem como as reformas infraconstitucionais e a necessidade de aprimoramento de leis processuais, sob a ótica da celeridade e da qualidade das decisões, havendo necessidade de se definir padrões de avaliação das mesmas a partir de definições sobre efetividade. Visa, também, a análise dos possíveis efeitos econômicos e sociais das reformas propostas e a comparação da reforma do Poder Judiciário brasileiro com reformas havidas em outros países.


LINHA DE PESQUISA IV: ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA

AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, MODELOS IMPLANTADOS EM GESTÃO JUDICIÁRIA; GESTÃO DOCUMENTAL E GESTÃO AMBIENTAL

Investiga os problemas e desafios de Gestão Judiciária, com ênfase no desenvolvimento de ações relacionadas à Gestão Documental e à Gestão Ambiental. No que se refere à Gestão Documental, o interesse está na preservação e acesso às informações produzidas e acumuladas, em razão da prestação de serviços aos jurisdicionados, e na influência desse acervo na construção da história. Realiza levantamentos de dados, quantitativos e qualitativos, sobre os acervos e as condições de guarda e acesso, bem como pretende mapear as ações voltadas à preservação da memória do Poder Judiciário. Também integra o escopo dessa linha de pesquisa as ações que visam fomentar a integração dos tribunais, a padronização e melhoria dos processos de trabalho e a preservação e divulgação das informações arquivísticas judiciais. No que se refere à Gestão Ambiental busca-se o acompanhamento e padronização de políticas públicas do Poder Judiciário que visem à formação e a recuperação de um ambiente ecologicamente equilibrado. Com o objetivo, ainda, de fortalecer o posicionamento institucional do Conselho Nacional de Justiça e dos Tribunais diante de sua responsabilidade socioambiental, pretende desenvolver pesquisas para conhecer e fomentar de forma mais ampla e detalhada as práticas adotadas e os benefícios econômicos, sociais e ambientais alcançados por essas ações tanto ao Poder Judiciário quanto à sociedade, em uma relação auto-sustentável.


LINHA DE PESQUISA V: ACESSO À JUSTIÇA

MEIOS DE ACESSO E SISTEMAS ALTERNATIVOS

Investiga os meios de acesso à Justiça e sistemas alternativos de resolução de conflitos da contemporaneidade. Isso inclui levantamentos exploratórios sobre a estrutura física e operacional dos Juizados Especiais, como subsídio de investigação sobre o acesso à Justiça, assim como a contribuição dos mesmos para dar maior celeridade aos procedimentos judiciais. Além disso, fazem parte desta linha de investigação os levantamentos de informações e análises sobre a existência de obstáculos econômicos, sociais e culturais no acesso à Justiça e estudos sobre a viabilidade de aplicação de meios alternativos de solução de controvérsias como meio eficaz para reduzir a taxa de congestionamento do Poder Judiciário no futuro. Pretende-se, com tais resultados, contribuir para a adequação entre celeridade e qualidade na prestação jurisdicional.


LINHA DE PESQUISA VI: MODELO ÉTICO-FILOSÓFICO

PROGRAMAS ADOTADOS NO APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS E NA CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES

Pretende observar a adoção da interdisciplinaridade na formação e no aperfeiçoamento de magistrados a partir do estudo exploratório sobre os modelos curriculares adotados pelas escolas de magistratura nacionais, da comparação com modelos curriculares adotados em outros países, da análise da correlação entre a formação dos magistrados e a prestação da atividade jurisdicional. Busca o levantamento sobre as ações de formação de juízes em políticas de conciliação de conflitos e a realização de estudos sobre a formação de corpo técnico de conciliadores como fator de sucesso para as ações de conciliação.


LINHA DE PESQUISA VII: DIREITOS FUNDAMENTAIS E LIBERDADES PÚBLICAS

SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL

Investiga os problemas de funcionamento do Sistema de Justiça Criminal, especialmente no que se refere às Execuções Penais. Pretende desenvolver um sistema de acompanhamento dos fluxos da Justiça Criminal, de forma a identificar o tempo médio de duração dos processos, os custos e as taxas de congestionamento em cada fase, assim como os índices de reincidência, por tipo de crime, e os serviços e estruturas de apoio disponíveis em cada Estado da Federação que objetivem a reinserção social dos condenados. Além destas questões serão investigados temas de interesse no âmbito penal e processual penal que digam respeito à prevenção de delitos comuns e de colarinho branco cuja discussão se estabeleça no campo de reflexão das liberdades públicas.

Email para contato: dpj@cnj.jus.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

 

DIRETORES:

• Diretor de Projetos: Pedro de Abreu e Lima Florêncio
• Diretor Técnico: Fábio Mirto Florêncio

PESQUISADORES: Ana Carolina Prata Fernanda Paixão Araújo Pinto Guilherme Viana Ferreira Jeovan Assis da Silva     ASSISTENTES DE PESQUISAS: Gabriela Moreira de Azevedo Soares Ganem Amiden Neto Igor Tadeu Silva Viana Stemler José Francisco Alves Mari Lúcia Del Fiaco Marília de Souza de Mello Pedro Henrique de Padua Amorim Rejane Soareas Canuto Ricardo Marques Rosa

SECRETÁRIAS: Thais Nascimento Silva Josane Patrícia Pinto Ribeiro   ESTAGIÁRIOS(AS): Polliana Cristina de Oliveira Davidson Martins Pereira

Resolução nº 69, de 31 de março de 2009.
Dispõe sobre a implementação do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias

Portaria nº 642, de 29 de outubro de 2009.
Estabelece o Regulamento do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias

Membros do Conselho.

Para mais informações sobre o resultado do processo de seleção das pesquisas na área judiciária, leia a matéria a seguir, publicada pela Agência CNJ, no dia 23 de dezembro de 2009.
 
CNJ seleciona projetos de pesquisa na área judiciária
Quarta, 23 de Dezembro de 2009

Saiu o resultado  do processo de seleção das pesquisas sobre a atuação do Poder Judiciário no Brasil que serão financiados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Eles foram escolhidos dentre 26 projetos inscritos. As propostas foram avaliadas por uma comissão julgadora constituída por representantes do CNJ, com base em avaliação prévia do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ). O nome dos selecionados e suas propostas foram publicadas no Diário Eletrônico desta quarta-feira (23/12). As instituições selecionadas foram: a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); a Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); a Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas; a Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e a Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

O diagnóstico das causas do aumento das demandas judiciais cíveis no Brasil e a morosidade da justiça cível foram os temas escolhidos pelas três últimas instituições de ensino. A Faculdade de Direito da USP vai abordar as interrelações entre os processos administrativo e o judicial sob a perspectiva da segurança jurídica no plano da concorrência econômica e da eficácia da regulação pública. Já a UFRGS optou pelas Interrelações entre o processo administrativo e o judicial a partir da identificação dos conflitos, cuja solução deveria ser tentada previamente na esfera administrativa.

As instituições vencedoras terão nove meses para finalizar as pesquisas, que têm o objetivo de auxiliar na elaboração da política judiciária no país. No total, serão investidos R$ 2 milhões no financiamento das pesquisas. O valor máximo por pesquisa, a ser custeado pelo CNJ, é de R$ 400 mil.

A iniciativa para a realização dos projetos de pesquisa partiu do Conselho Consultivo do DPJ. O Conselho Consultivo foi instituído em abril de 2009 pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, para examinar, opinar e propor estudos, análises, projetos e pesquisas ao Departamento de Pesquisas Judiciárias e ao CNJ.

Fazem parte do Conselho Consultivo magistrados e acadêmicos com experiência em áreas como criminologia, planejamento, ciência política e economia. São membros do conselho: a economista Armando Manuel da Rocha Castelar Pinheiro, a pesquisadora Elizabeth Sussekind, o ex-secretário da Receita Everardo Maciel, a cientista política Maria Tereza Aina Sadek, o sociólogo Luiz Jorge Werneck Vianna, o professor Kazuo Watanabe, o advogado e professor Francisco José Cahali, o desembargador aposentado e ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Vladimir Passos de Freitas e o engenheiro Carlos Augusto Lopes da Costa.

I Seminário sobre a Gestão Orçamentária e Financeira dos Tribunais