Conselho Nacional de Justiça

Atualizado em 23/04/2010

A Secretaria-Geral foi criada em junho de 2005 como órgão subordinado diretamente à Presidência do CNJ.

Sua finalidade principal é assessorar técnica e administrativamente as atividades desenvolvidas no Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Está instituída legalmente pelo Regimento Interno do CNJ (art. nº 32 a 35, 104 e 120) e suas competências estão definidas no Regulamento Geral da Secretaria (art. nº 4 ao10).

Para conhecer a íntegra desses documentos, acesse Legislação, no Menu Principal.

Atualizado em 14/05/2010.

O Secretário-Geral é designado pelo Presidente do Conselho Nacional de Justiça entre os juízes requisitados (art. 6o, XXV, do Regulamento Geral da Secretaria). Cabe a ele coordenar, organizar e supervisionar as atividades e funções administrativas da Secretaria-Geral, cumprindo e fazendo cumprir as determinações da Presidência e as deliberações do CNJ.

Secretário-Geral
Dr. Rubens Rihl Pires Corrêa

Os Juízes Auxiliares são requisitados pelo Presidente do Conselho (art. 6º, XXVIII, do Regulamento Geral da Secretaria). A requisição não poderá exceder a dois anos, podendo ser prorrogada uma única vez (art. 6º, § 2º, do Regulamento). Cabe aos Juízes Auxiliares da Presidência exercer as atribuições delegadas pelo Presidente.

Juízes Auxiliares da Presidência

Dr. Antonio Carlos Alves Braga Junior - Juiz de Direito (TJSP)
Dr. Jose Guilherme Vasi Werner - Juiz de Direito (TJRJ)
Dr. Luciano André Losekann - Juiz de Direito (TJRS)
Dr. Marcelo Martins Berthe - Juiz de Direito (TJSP)
Dr. Márcio André Keppler Fraga - Juiz de Direito (TJRS)
Dr. Marivaldo Dantas de Araújo - Juiz de Direito (TJRN)
Dr. Paulo Cristovão de Araújo da Silva - Juiz Federal (TRF da 4a Região)
Dr. Reinaldo Cintra Torres de Carvalho - Juiz de Direito (TJSP)
Dr. Sidmar Dias Martins - Juiz Federal (TRF da 3a Região)
Dra. Tatiana Cardoso de Freitas - Juíza Federal (TRF da 3a Região)
Dr. Daniel Issler - Juiz de Direito (TJSP)

 

Gabinete da Secretaria: Emerson Akira Okamura - Chefe de Gabinete

Atualização em 23.04.2010 Principais atribuições:

• Apresentar a proposta orçamentária, a ser aprovada pelo Plenário;
• Assegurar a assessoria e o apoio técnico-administrativo necessários à preparação e à execução de sua gestão administrativa, das atividades do Plenário, da Presidência do CNJ, da Corregedoria Nacional de Justiça, dos Conselheiros e das Comissões;
• Executar os atos ordinatórios, de administração ou de mero expediente;
• Executar os serviços cartorários do Conselho;
• Prestar apoio para execução da gestão administrativa, mediante protocolo de cooperação entre titulares das Secretarias de outros órgãos do Poder Judiciário;
• Acompanhar o fiel cumprimento dos atos e decisões do CNJ;
• Informar ao presidente e ao relator sobre os eventos e omissões relacionados com as deliberações do CNJ;
• Elaborar estudos, pesquisas, propostas e pareceres;
• Disponibilizar ao público, por meio do sítio eletrônico do CNJ, planilha atualizada mensalmente, indicando o cumprimento ou não, pelos tribunais, dos atos normativos e das decisões do CNJ, separadas por ato decisório e por tribunal;
• Organizar as pautas de julgamento, com aprovação do Presidente, e encaminhar aos Conselheiros os dados pertinentes aos pontos incluídos em pauta.

Atualização em 23.04.2010

Alguns projetos geridos pela Secretaria-Geral:

Infojud CCS – Bacenjud Renajud Infoseg Numeração Única APU	Sob a responsabilidade da Dr. Nicolau Lupianhes: CNA - Cadastro Nacional de Adoção Maria da Penha
Mutirão Carcerário Começar de Novo Execução Penal	Sob a responsabilidade do Conselheiro Paulo Tamburini: Crianças em conflito com a Lei Casa de Justiça e Cidadania Advocacia Voluntária
Sob a responsabilidade do Dr. Marcelo Berthe: SNBA (Sistema Nacional de Bens Apreendidos) Fórum Nacional Fundiário	Grupo Volante de Apoio à Justiça Varas de Execução Penal

Para conhecer os projetos, acesse "Programas", no Menu Principal do Portal CNJ.

Atualização em 23.04.2010

De acordo com a Portaria nº 531, de 6 maio de 2009, que alterou o art. 3º do seu Regulamento, a Secretaria-Geral é composta pelas seguintes unidades:

1. Gabinete
2. Seção de Apoio Logístico
3. Coordenação de Ouvidoria
4. Assessoria de Comunicação Social
5. Assessoria de Cerimonial e Eventos
6. Assessoria Jurídica
7. Departamento de Gestão Estratégica
8. Departamento de Acompanhamento Orçamentário
9. Departamento de Tecnologia da Informação
10. Secretaria de Administração
11. Secretaria Processual

Para mais detalhes sobre a estrutura organizacional da Secretaria-Geral ou do próprio CNJ, clique em Organograma no menu principal.

Atualização em 23.04.2010 Clique aqui para ver as Portarias da Secretaria-Geral.

GABINETE SECRETARIA-GERAL

Emerson Akira Okamura
Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral
Telefone: (61) 3217-4562