Conselho Nacional de Justiça

Convocação de magistrados para atuarem em tribunais poderá ser revista

 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai criar um grupo de trabalho para estudar mudanças na Resolução 72 do CNJ que trata de convocação de magistrados para atuarem perante os tribunais. A decisão foi tomada na última sessão de terça-feira (31/08), após consulta feita pelo magistrado Jomar Ricardo Sauders Fernandes, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

Em sua justificativa, o magistrado alega que existe um confronto entre a resolução do CNJ, que impede aos juízes convocados para auxiliar a presidência ou substituir juízes em segundo grau de exercer outro encargo jurisdicional ou administrativo, e o Regimento Interno do TJAM que mantém os juízes responsáveis pelos processos relatados enquanto substitutos, até o julgamento dos mesmos.

Ao responder a consulta, os conselheiros aprovaram por unanimidade o voto do relator Marcelo Neves. Ele argumentou que as resoluções do CNJ têm força normativa primária e que decisões contrárias não têm valor e, para evitar maiores problemas interpretativos, o relator propôs a revisão da Resolução 72, que será feita por um grupo de trabalho, criado em data a ser definida.

EF/MM
Agência CNJ de Notícias

Calculadora de pena será disponibilizada para varas criminais

 O grupo de trabalho criado para acompanhar permanentemente a execução penal no país pretende oferecer uma calculadora digital às Varas de Execução Penal do país. O grupo, instituído pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, se reuniu no final deste mês em Brasília. No encontro, os participantes discutiram propostas a serem implantadas pela Justiça criminal, que possam padronizar e acelerar a prestação dos serviços.

De acordo com o juiz auxiliar da presidência do CNJ Márcio André Keppler Fraga, a utilização da calculadora digital é um mecanismo simples que será testado e aperfeiçoado. “É um modelo que já existe e calcula automaticamente o fim da pena”, explica. Segundo ele, a calculadora será testada pelos tribunais, que poderão optar pelo seu uso definitivo. “A pretensão é disponibilizar uma calculadora de fácil utilização, amigável e que permita não só calcular o fim da pena, mas também todos os benefícios, inclusive com distinções quando o crime é hediondo e quando o apenado é reincidente”, afirma. Segundo o magistrado, o uso dessa ferramenta evita equívocos no cálculo das penas e facilita o trabalho das varas.

Além da utilização da calculadora digital, também foram traçadas estratégias para padronização de documentos e a realização de cursos de capacitação de magistrados e servidores. Os cursos de capacitação serão oferecidos por regiões e devem ser realizados a partir do próximo ano. Já a padronização dos documentos busca criar um conceito único para todo o território nacional, de forma que não haja padrões diferentes em cada estado do país.

O Grupo de Trabalho dos Juizados de Execução Penal do Brasil (Gtjep) foi criado pela Portaria 147 do CNJ. Entre suas atribuições constam a orientação de ações para a fiscalização de unidades prisionais, a organização de cursos de atualização e capacitação de magistrados e servidores, o incentivo ao programa Começar de Novo de ressocialização de presos, o  acompanhamento de irregularidades constatadas nos mutirões carcerários,  além de propostas de soluções para a superlotação nos presídios.

O Gtjep é presidido pelo juiz Luciano Losekann e composto pelos juízes: Paulo Sorci, do Tribunal de Justiça de São Paulo; Guilherme Azevedo Passos, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Roberto Massaro, do Tribunal de Justiça do Paraná; Sidnei Brzuska, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Carlos Augusto Borges, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; Carlos Humberto Inojosa Galindo, do Tribunal de Justiça de Pernambuco; e Dalton Igor Kita Conrado, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

EN/MM
Agência CNJ de Notícias

Curso de combate às drogas vai contribuir para ressocialização de dependentes

Curso – Ao todo 946 juízes, 11.090 servidores e 3.451 colaboradores estão inscritos no curso que é resultado de uma parceria entre o CNJ, a Senad e a Universidade de São Paulo (USP). A capacitação será à distância e está prevista para começar no próximo mês, com 120 horas/aula. O treinamento será feito em horário disponível pelo interessado, desde que não interfira nas suas atividades normais. Cada grupo de 50 pessoas terá um monitor para garantir que o inscrito esteja participando efetivamente das aulas e para esclarecimentos de dúvidas. Os participantes receberão certificação de Curso de Extensão emitido pela Universidade de São Paulo. Mais informações no site http://senadcnj.edm.org.br/.

Metas do Judiciário poderão ser aperfeiçoadas para 2011

 As metas do Judiciário poderão ser aperfeiçoadas, para o próximo ano, com índices de aferição diferenciados de acordo com a área de competência de cada Tribunal para facilitar o seu cumprimento. A sugestão, dada pelos gestores dos 91 Tribunais do país, será analisada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi apresentada no encerramento do II Workshop das Metas de 2010, promovido pelo CNJ nos últimos dois dias, na Escola de Magistratura Federal (Esmaf), em Brasília.

A mudança atenderia as peculiaridades de cada tribunal adequando-a a realidade regional possibilitando o nivelamento de todos os tribunais. É o caso, por exemplo, dos Tribunais Regionais Eleitorais, sujeitos à sazonalidade devido às eleições realizadas a cada dois anos. “Poderemos adotar índices diferentes de aferição por áreas de competência para grupos diferentes de tribunais em situações semelhantes”, admitiu o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Antonio Carlos Braga, coordenador do evento.

O II Workshop das Metas de 2010 mostrou bons resultados, como o cumprimento integral da Meta 1, por de 40% dos tribunais, meta que estabelece o julgamento de todos os processos distribuídos neste ano, além de uma parcela do estoque de ações. “Houve empenho de todos. Tenho certeza que os gestores aqui reunidos vão voltar para seus tribunais motivados para bater novas marcas”, explicou o juiz embora tenha ressaltado que o objetivo não é avaliar apenas o desempenho dos tribunais, mais sim colher sugestões e estabelecer soluções para as dificuldades encontradas.

O evento contou com a presença do ministro Ives Gandra. Ele comentou o bom resultado alcançado pela Justiça do Trabalho, em relação à Meta 1. O Tribunal Superior do Trabalho ultrapassou a meta em 15%. Para o ministro, as metas devem ser desafiadoras para que os Tribunais se sintam estimulados a cumpri-las, mas ao mesmo tempo tenham coerência para que consigam atingi-las.

Nesta terça-feira, participaram da ação os gestores do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Superior Eleitoral, dos Tribunais Regionais do Trabalho, dos Tribunais Regionais Eleitorais, do Superior Tribunal Militar e dos Tribunais de Justiça Militar. Os outros tribunais participaram no primeiro dia de evento.

De acordo com o juiz Antonio Carlos Alves Braga Júnior, o workshop é uma oportunidade de reunir os gestores que têm o mesmo desafio: colocar em prática as Metas do Judiciário e identificar as dificuldades de atendê-las. “A atuação conjunta de todos os tribunais é uma revolução no Poder Judiciário, pois antigamente isso não acontecia”.

As 10 Metas do Judiciário foram estabelecidas pela primeira vez em 2008, no I Encontro Nacional do Judiciário, realizado em Brasília. Elas visam dar mais eficiência ao Judiciário, melhorar a gestão com gerenciamento de rotinas de trabalho, aumentar a produtividade e reduzir custos. Além disso, prevê a realização de cursos de capacitação em administração judiciária para servidores e magistrados; e a utilização de comunicações oficiais entre os órgãos da Justiça por meio eletrônico, que além de rápidas, são eficientes e garantem economia de papel.

IC/EF

Atuação do CNJ ajuda a reduzir conflito no campo

 O número de casos de expulsão de famílias por causa de invasão de terra caiu de 16 para 10, entre o primeiro semestre de 2009 e os primeiros seis meses deste ano, segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT). A quantidade de famílias envolvidas reduziu de 800 para 653. Para o juiz Marcelo Berthe, coordenador do Fórum de Assuntos Fundiários do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um conjunto de fatores contribuiu para um ambiente mais favorável à negociação, entre eles a própria ação da justiça.

“Temos trabalhado para oferecer alguma contribuição para diminuir os conflitos”, afirmou Berthe. “Fizemos várias ações de conciliação e estamos indo para o II Encontro Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários, que também é um espaço importante criado pelo CNJ para a pacificação dos conflitos”, disse ele, ressaltando a importância da união de esforços para aproximar as partes e promover a conciliação. Os tribunais locais também têm se empenhado na diminuição dos conflitos.

O CNJ tem participado ativamente de seminários que tratam do assunto, como os promovidos pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e também tem organizado eventos, a exemplo do II Encontro Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários, que será realizado em Belém (PA), a partir da próxima quinta-feira (9/08). O encontro será aberto pelo presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso. O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, fará a palestra de abertura.

GE/MM
Agência CNJ de Notícias